Informações do processo 0001126-19.2019.5.06.0102

- RENATA JORDAO VIEIRA

2 a Vara do Trabalho de Olinda-PE

RODOVIA PE-15, 1, KM 4.8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:

53350-000, Telefone:

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.

PROCESSO N° 0001126-19.2019.5.06.0102

AUTOR: RENATA JORDAO VIEIRA

RÉU : POP FARMA DO BRASIL EIRELI

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO :

RENATA JORDAO VIEIRAnull

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA INICIAL: 04/03/2020 09:25

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a
comparecer à 2 a Vara do Trabalho de Olinda, no endereço acima
referido, para audiência relativa à ação em epígrafe, na data e hora
acima especificados.

O não comparecimento à audiência acima referida, implicará nas
seguintes consequências:

1. Audiência Inicial: se ausente o autor, arquivamento da ação; se
ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato;

2. Audiência Sumaríssimo / Una : se ausente o autor,
arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e
aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato;

3. Audiência de Instrução: se ausente autor ou réu, aplicação ao
ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato;

4. Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes,
prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s)
ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações

finais;

5. Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma
das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo
seguirá seu curso legal.

Deverá Vossa Senhoria estar presente na audiência,
independentemente do comparecimento de seus advogados, sendo
-lhe facultado fazer-se substituir por preposto. O preposto deve
estar devidamente credenciado mediante apresentação da carta de
preposição.

Todas as manifestações que Vossa Senhoria deseje fazer e todos
os documentos que deseje juntar aos autos em epígrafe deverão
ser apresentados de forma eletrônica, consoante regulamentação
do Ato n.° 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da Sexta Região, até 1 hora antes da realização da
audiência. Para tanto, Vossa Senhoria, valendo-se dos seus
próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum
Trabalhista de OLINDA, em sistema de auto-atendimento, deverá
acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser
utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou
superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link
" http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). É possível, ainda, a
indicação do caráter "sigiloso" das peças apresentadas
eletronicamente e documentos que a acompanham, a fim de que
sua visualização seja disponibilizada à parte contrária apenas no
momento específico da audiência.

Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente
na forma do Ato n.° 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a
antecedência ali prevista, salvo exceções também ali
regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização
conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto,
convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um
vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos.

Os atos e documentos do processo poderão ser acessados pelo
sítio
( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam),digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas:

Documentos associados ao processo

Título                Tipo                 Chave de acesso**

20012010380342000

Decisão              Notificação

000042445192
20012009103830600

Decisão             Decisão

000042441311
20011711435258400

Certidão             Certidão

000042425795
20011711402864500

Intimação            Intimação

000042425655
20011711402854700

Intimação            Intimação

000042425654

COMPETENCIA                      19122011075170500

COMARCA        D “ ument ° D"’" 000042208603

19122011061996200

MANIFESTAÇÃO    Manifestação

000042208584
19121608461177400

Certidão             Certidão

000042089927
19121312095269900

Despacho           Notificação

000042070538
19121308471510600

Despacho          Despacho

000042062169

apreciar                                19121208471787900

petição_adiamento                       000042035929

Documento de                         19121115381924800

comprovação                          000042022819

Pedido de adiamento                    19121115344290300

de Audiência                           000042022763

Baixa anterior e                           19121115331017100

definitiva de filial                             000042022635

19121115320032600

Contrato Social Contrato Social
000042022571

Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 19121115313428400

Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica 000042022555

Documento de                         19121115312105900

Identificação                              000042022541

19121115304208500

Procuração          Procuração

000042022521

Exceção de                            19121115300136600

Incopetência em                        000042022490

Solicitação de       19121115235298300

Habilitação e Petição
Habilitação          000042022402

Devolução de                          19120913220501400

mandado de ID                        000041946999

19120909244254600

Despacho          Despacho

000041935982

19120601232626900

Certidão com petição Certidão
000041905540

NOVO ENDEREÇO          _        19112517114756100

RECLAMADA      Manifestação       000041633892

19110613140348800

Mandado          Mandado

000041224643

19110513035676800

Ata da Audiência Ata da Audiência
000041187210

19100709264901200

Despacho           Notificação

000040502618

19100708464122000

Despacho          Despacho

000040500913

19100414513949800

Certidão             Certidão

000040483108

19100410502822500

Certidão             Certidão

000040472267

Devolução de                          19092711541758300

mandado de ID                        000040316315

EXTRATO                          19092708474425600

ANALITICO DE      Documento Diverso 000040307772

COMPROVANTE DE                 19092708473500300

RESIDÊNCIA       Documento Diverso 000040307768

Petição de Juntada                       19092708424604500

de Documento.                         000040307690

Endereço da                           19092708375060400

Reclamada.                           000040307456

Petição Para                            19092708313980300

Informar Endereço                       000040307398

19091114192499700

Mandado          Mandado

000039922048

SIN DOS EMP NO   Convenção Coletiva  19090609491604300

COM EIXO NORTE  de Trabalho (CCT)   000039818864

SIN DOS EMP NO   Convenção Coletiva  19090609491299700

COM EIXO NORTE  de Trabalho (CCT)   000039818857

SIN DOS EMP NO   Convenção Coletiva  19090609490926600

COM EIXO NORTE  de Trabalho (CCT)   000039818854

SIN DOS EMP NO   Convenção Coletiva  19090609490589300

COM EIXO NORTE  de Trabalho (CCT)   000039818850

Carteira de          Carteira de          19090609484378700

Identidade/Registro   Identidade/Registro   000039818828

Carteira de Trabalho  Carteira de Trabalho  19090609484127400

e Previdência Social  e Previdência Social  000039818821

19090609483575600

Procuração          Procuração

000039818815

Declaração de       Declaração de       19090609483776000

Hipossuficiência      Hipossuficiência      000039818818

PLANILHA DE                        19090609483419300

LIQUIDAÇÃO                        000039818813

19090609465642900
Petição Inicial Petição Inicial
000039818764

Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJE-
JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral,
nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo d iscriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARTHA
CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE.

OLINDA-PE, 7 de Fevereiro de 2020.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Intimado(s)/Citado(s):

- POP FARMA DO BRASIL EIRELI

- RENATA JORDAO VIEIRA

PODER
JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO

VISTOS ETC.

Trata-se de exceção de incompetência em razão do lugar,
apresentada pela reclamada. Alega que o excepto trabalhou em sua
filial em Igarassu/PE, motivo pelo qual requer o deslocamento da
competência.

Pois bem. Trago à baila trecho da norma consolidada que interesse,
no caso em testilha.

Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é
determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido
contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição
Federal de 1988)

§ 1° - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a
competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha
agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na
falta, será competente a Junta da localização em que o empregado
tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela
Lei n° 9.851, de 27.10.1999) (Vide Constituição Federal de 1988)
§ 2° - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento,
estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em
agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja
brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em
contrário. (Vide Constituição Federal de 1988)

§ 3° - Em se tratando de empregador que promova realização de
atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao
empregado apresentar reclamação no foro da celebração do
contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

A norma jurídica insculpida na CLT é absolutamente clara quanto à
competência do local da prestação dos serviços para julgar e
processar a lide que envolva o contrato de trabalho. As exceções
contidas nos parágrafos do art. 651 da CLT aplicam-se a situações
singulares, diversas daquela que se discute no presente feito.

No caso em tela, o excipiente não comprovou que o excepto
trabalhou na cidade de Igarassu/PE, de modo a não se desincumbir
do ônus probatório, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II do CPC.
Feitas tais considerações, rejeito a exceção de incompetência
apresentada. Após o transcurso do prazo para apresentação de
insurgências, designe-se audiência, notificando-se as partes.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

OLINDA-PE, 20 de Janeiro de 2020.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

OLINDA, 20 de Janeiro de 2020

MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA JORDAO VIEIRA

2ª Vara do Trabalho de Olinda-PE

RODOVIA PE-15, 1, KM 4.8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.

PROCESSO Nº 0001126-19.2019.5.06.0102

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RENATA JORDAO VIEIRA

RÉU : POP FARMA DO BRASIL EIRELI

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO :

RENATA JORDAO VIEIRAnull

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA INICIAL: 04/03/2020 09:25

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a
comparecer à 2ª Vara do Trabalho de Olinda, no endereço acima
referido, para audiência relativa à ação em epígrafe, na data e hora
acima especificados.

O não comparecimento à audiência acima referida, implicará nas
seguintes consequências:

1. Audiência Inicial: se ausente o autor, arquivamento da ação; se
ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato;

2. Audiência Sumaríssimo / Una : se ausente o autor,
arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e
aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato;

3. Audiência de Instrução: se ausente autor ou réu, aplicação ao
ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato;

4. Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes,
prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s)
ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações
finais;

5. Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma
das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo
seguirá seu curso legal.

Deverá Vossa Senhoria estar presente na audiência,
independentemente do comparecimento de seus advogados, sendo
-lhe facultado fazer-se substituir por preposto. O preposto deve
estar devidamente credenciado mediante apresentação da carta de
preposição.

Todas as manifestações que Vossa Senhoria deseje fazer e todos
os documentos que deseje juntar aos autos em epígrafe deverão
ser apresentados de forma eletrônica, consoante regulamentação
do Ato n.º 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da Sexta Região, até 1 hora antes da realização da
audiência. Para tanto, Vossa Senhoria, valendo-se dos seus
próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum
Trabalhista de OLINDA, em sistema de auto-atendimento, deverá
acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser
utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou
superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link
" http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). É possível, ainda, a
indicação do caráter "sigiloso" das peças apresentadas
eletronicamente e documentos que a acompanham, a fim de que
sua visualização seja disponibilizada à parte contrária apenas no
momento específico da audiência.

Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente
na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a
antecedência ali prevista, salvo exceções também ali
regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização
conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto,
convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um
vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos.

Os atos e documentos do processo poderão ser acessados pelo
sítio
( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam),digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas:

Documentos associados ao processo

Título               Tipo                Chave de acesso**

COMPETENCIA                     19122011075170500

COMARCA        Documento Diverso  000042208603

19122011061996200

MANIFESTAÇÃO   Manifestação

000042208584

19121608461177400

Certidão             Certidão

000042089927

19121312095269900

Despacho           Notificação

000042070538

19121308471510600

Despacho         Despacho

000042062169

apreciar                               19121208471787900

petição_adiamento                      000042035929

Documento de                        19121115381924800

comprovação                         000042022819

Pedido de adiamento                    19121115344290300

de Audiência                           000042022763

Baixa anterior e                          19121115331017100

definitiva de filial                            000042022635

19121115320032600

Contrato Social Contrato Social
000042022571

Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 19121115313428400

Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica 000042022555

Documento de                        19121115312105900

Identificação                             000042022541

19121115304208500

Procuração         Procuração

000042022521

Exceção de                           19121115300136600

Incopetência em                        000042022490

Solicitação de       19121115235298300

Habilitação e Petição

Habilitação          000042022402

Devolução de                          19120913220501400

mandado de ID                       000041946999

19120909244254600

Despacho         Despacho

000041935982

19120601232626900

Certidão com petição Certidão
000041905540

NOVO ENDEREÇO                  19112517114756100

RECLAMADA      Manifestação       000041633892

19110613140348800

Mandado         Mandado

000041224643

19110513035676800

Ata da Audiência Ata da Audiência

000041187210

19100709264901200

Despacho           Notificação

000040502618

19100708464122000

Despacho         Despacho

000040500913

19100414513949800

Certidão             Certidão

000040483108

19100410502822500

Certidão             Certidão

000040472267

Devolução de                          19092711541758300

mandado de ID                       000040316315

EXTRATO                          19092708474425600

ANALITICO DE                      000040307772

COMPROVANTE DE                 19092708473500300

RESIDÊNCIA       Documento Diverso 000040307768

Petição de Juntada                      19092708424604500

de Documento.                        000040307690

Endereço da                          19092708375060400

Reclamada.                           000040307456

Petição Para                           19092708313980300

Informar Endereço                      000040307398

19091114192499700
Mandado         Mandado

000039922048

SIN DOS EMP NO Convenção Coletiva 19090609491604300
COM EIXO NORTE de Trabalho (CCT) 000039818864

SIN DOS EMP NO Convenção Coletiva 19090609491299700
COM EIXO NORTE de Trabalho (CCT) 000039818857

SIN DOS EMP NO Convenção Coletiva 19090609490926600
COM EIXO NORTE de Trabalho (CCT) 000039818854

SIN DOS EMP NO Convenção Coletiva 19090609490589300
COM EIXO NORTE de Trabalho (CCT) 000039818850

Carteira de          Carteira de          19090609484378700

Identidade/Registro Identidade/Registro 000039818828

Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19090609484127400
e Previdência Social e Previdência Social 000039818821

19090609483575600
Procuração         Procuração

000039818815

Declaração de      Declaração de       19090609483776000

Hipossuficiência      Hipossuficiência      000039818818

PLANILHA DE                       19090609483419300

LIQUIDAÇÃO       Documento Diverso 000039818813

19090609465642900
Petição Inicial         Petição Inicial

000039818764

Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJE-
JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral,
nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARTHA
CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE.

OLINDA-PE, 17 de Janeiro de 2020.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.