Informações do processo 0025599-71.2013.5.24.0072

Considerando o disposto na Portaria MF 582/2013, fica dispensada
a intimação da União - PGF acerca dos cálculos de liquidação.
Homologo a conta retificadora apresentada pelo perito, para fixar o
crédito do reclamante em R$ 25.490,42, sendo R$ 20.420,11 a título
de principal e R$ 5.070,31 a título de juros de mora, atualizáveis
pelo índice TR.

Homologo, ainda, R$ 6.1 91 ,59 a título de contribuições
previdenciárias, sendo R$ 3.955,18 a cargo da reclamada e R$
2.236,41 a cargo do reclamante, valor este que deverá ser deduzido
de seu crédito, quando do levantamento.

Tudo em 31/12/2015, atualizáveis à época do efetivo pagamento.
Incluam-se na execução as custas processuais fixadas na sentença
de embargos a execução - ID 026b19b (R$ 44,26 em 06/07/2015 ).
Arbitro os novos honorários periciais contábeis em favor do perito
RICARDO ALEXANDRE em R$ 1.200,00, pela reclamada,
atualizáveis a partir desta data.

Atualizem-se os valores e intime-se a 1^a executada (SECURITY)
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos
ora homologados, dado que a execução encontra-se garantida
pelos depósitos recursal sob ID f717e76 (12/11/2014) e judicial ID
5c09369 (03/06/2015).

Decorrido o prazo sem manifestação, liberem-se os créditos do
reclamante e do perito, recolham-se as contribuições
previdenciárias, as custas processuais e liberem-se as sobras de
execução à 1a reclamada.

Após, retornem os autos conclusos para extinção da execução.

Registro a responsabilidade subsidiária da 2^a executada.

msq

TRES LAGOAS, 12 de Fevereiro de 2016

GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO
Juiz do Trabalho Substituto

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

21/01/2016