Informações do processo 0001164-86.2012.5.24.0001

  • Numeração alternativa
  • 01164/2012-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 05/11/2012 a 12/12/2018
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

12/12/2018 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- DEOSDETE LOPES DA SILVA

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATÓRIO
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A., às fls. 973-976,embarga a execução alegando, em

síntese, nada mais dever a título algum nos presentes autos.

Instado a se manifestar, pugnou o exequente pela rejeição da

insurgência patronal (fls. 978-979).

FUNDAMENTAÇÃO

I - ADMISSIBILIDADE

Oposta a tempo e modo, conheço da insurgência.

II - MÉRITO

A executada alega que os valores elencados na intimação à f. 969

são obrigações a serem satisfeitas pelo exequente e que os
depósitos existentes à disposição dos autos são suficientes para

quitação dos demais créditos ainda não satisfeitos (fls. 953-954).

Analiso.

Observado o que dos autos consta, preponderantemente os

esclarecimentos fornecidos pelo Setor de Cálculos, forçoso concluir

que assiste razão à insurgência patronal.

De fato, os valores referidos na intimação à f. 969 são obrigações a

serem satisfeitas a partir do crédito obreiro.

Quanto às contribuições previdenciárias, já foram objeto de

recolhimento, conforme se constata à f. 968.

Pende ainda de recolhimento a parcela obreira destinada ao plano

de previdência privada da Fundação Enersul, abatido do crédito do

reclamante por ocasião da liberação da guia de pagamento, na

forma do "recibo" à f. 961.

De outro norte, verifico que os valores já depositados nos autos, às

fls. 949-952, são suficientes à quitação dos créditos relativos ao
FGTS, INSS/cota parte reclamada, Fundação Enersul/cota parte

reclamada, honorários periciais e custas, nos termos da planilha às

fls. 953-954.

A providência tendente aos recolhimentos em questão cumpre à

Contadoria do Juízo.

Com efeito, acolho a insurgência.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço do incidente executório para, no mérito,

ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da
fundamentação retro.

Custas pela executada, no importe de R$ 55,35 (art. 789-A, VII, da

CLT).

Promova a Contadoria a quitação dos créditos ainda pendentes de

satisfação, acima referidos, observados os valores à disposição dos

autos, restituindo à executada eventual saldo remanescente,

inclusive quanto à guia à f. 970.

Tudo cumprido, se nada mais requerido, arquivem-se os presentes

autos.

Intimem-se as partes.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 4 de Dezembro de 2018

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 425 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

27/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Subsecretaria da 2ª Turma - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DEOSDETE LOPES DA SILVA

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Inicialmente elucide o setor de cálculos da Vara Trabalhista a

questão objeto do embargos ( imputações dos valores de guias

liberadas nos autos, especialmente no tocante a recolhimentos

diversos de tributos/contribuições sociais incidentes sobre os

valores brutos exequendos).

Prazo de 20(vinte) dias úteis.

Dê-se ciência.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 26 de Novembro de 2018

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 404 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

06/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DEOSDETE LOPES DA SILVA

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Não obstante a suspensão do art. 5º da Portaria TRT/GP/SJ nº

001/2018, por força da liminar concedida nos autos do PCA/CNJ nº

002696-09.2018.2.00.0000 (PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N.

4091/2018-500), permanece a obrigatoriedade quanto à conversão

da tramitação dos processos em execução, do meio físico, para o

meio eletrônico.

Nesse sentido, foi mantida a imperatividade quanto digitalização e

juntada dos documentos reputados imprescindíveis à tramitação do

feito nos autos eletrônicos apenas nas hipóteses de interposição de

recursos na fase executória.

Diante desse cenário, sendo certo que doravante todos os atos

processuais devam ser praticados nos autos eletrônicos, a

tramitação seguirá de forma híbrida, devendo os autos físicos

permanecerem na Secretaria do Juízo enquanto não extinta a

execução, inclusive para fins de eventuais consultas.

Assim, a falta de digitalização e inserção das peças nos

presentes autos eletrônicos importará, sempre que necessário,

na consulta dos autos físicos.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos para o julgamento dos Embargos à

Execução de fls. 973/976 dos autos físicos.

FOR/MBA

Assinatura

CAMPO GRANDE, 5 de Novembro de 2018

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1509 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

02/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Notificação
Tipo: Notificações / Intimações

RECLAMADA        EMPRESA ENERGETICA DE MATO

GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL
ADVOGADO         GUILHERME ANTÔNIO

BATISTOTI(OAB: 00006756/MS)

Ato ordinatório (Art. 203 § 4° do NCPC):
Devolver os autos em carga, no prazo de 48h, sob pena de
expedição de ordem de busca e apreensão e aplicação das
penalidades constantes do art. 234, §§ 2° e 3° do NCPC.


Retirado da página 89 do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário