Informações do processo 0206300-61.1994.5.15.0066

  • Numeração alternativa
  • 02063/1994-066-15-00.1
  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 20/02/2013 a 06/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013

02/12/2013

Seção: PRECATÓRIOS
Tipo: Notificação

EDITAL AP N° 46/2013 INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EM AUTOS
DE PRECATÓRIOS, SEQUESTROS E INTERVENÇÕES.


DESPACHO: " Vistos, etc. Para anáiise do pedido de tramitação
preferencial por doença grave realizado pelo exequente Mauro Elias
Siqueira, concedo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para que apresente
laudo médico detalhado, atualizado e conclusivo relacionado à
enfermidade alegada, bem como exames médicos que entenda
relevantes para comprovar suas alegações, todos em original ou
cópia autenticada pelo procurador legalmente constituído nos autos,
nos termos do art. 365, IV, do CPC. Publique-se. Campinas, 27 de
novembro de 2013. Flavio Allegretti de Campos Cooper -
Desembargador Presidente do Tribunal"


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23/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ficar ciente o patrono
dos reclamantes que foi expedida Guia de Retirada n° 990/2013 a
favor das representantes de Espólio Dulce Helena Rodrigues
Ferreira e Leonor Nunes Pinto. Os beneficiários deverão dirigir-se
diretamente ao BB para o levantamento dos valores. -


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12/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ficam as partes cientes do Ofício
juntado nas fls. 5488/5491. A reclamada poderá manifestar-se de
16/09 a 20/09/2013. O reclamante, de 23/09 a 27/09/2013. -


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02/08/2013

Seção: PRECATÓRIOS
Tipo: Edital

Processo 0057300-37.1989.5.15.0009 Precat. Precatório
ESTADUAL VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 1A, Exequente:
PAULO DE MOURA ANTUNES - ESPOLIO N/P TEREZINHA
NOGUEIRA C. MINE ANTUNES (Espólio de) - Adv./Procurador:
ANTONIO LUIS RAVANI (55.588-SP-D), Executada:
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades -
SUTACO - Adv./Procurador: MIRIAM SUELI DOMINGUES (37390-


SP-D)


DESPACHO: Diante das informações trazidas pela Assessoria de
Precatórios, dê-se ciência ao peticionário do quanto requerido,
informando que seu crédito será liberado integralmente, uma vez
que serão pagos os precatórios na ordem crescente de valor mas,
prioritariamente, os vencidos. Campinas, 15 de julho de 2013. (a)
Flavio Allegretti da Campos Cooper


DESPACHO: " Indefiro o requerimento de tramitação preferencial por
idade ao exequente José Lúcio Galego, porquanto não juntado o
documento probatório necessário. Todavia, deve ser deferido ao
mesmo a preferência por doença grave, uma vez que a patologia
que o acomete se encontra no rol do art. 13 da Resolução 115/2010
do CNJ como doença grave. Assim, considerando o disposto no art.
100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts.
10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por
doença grave, requerida pelo exequente José Lúcio Galego.
Proceda-se à devida anotação, no Sistema de Acompanhamento
Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. No
tocante ao procoloco n° 9074427/2013-edoc, nada a deferir, uma
vez que o exequente Dorival Romeiro teve concedida a preferência
por idade no despacho exarado no dia 06/02/013 e publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/02/2013. Publique-
se. Campinas, 26 de junho de 2013. Flavio Allegretti de Campos
Cooper - Desembargador Presidente do Tribunal"


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29/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Face ao requerimento
autoral de fl. 5411, delibero o seguinte:


1) A representação processual do reclamante JOÃO MOREIRA
CELESTINO foi regularizada mediante exibição nas fls. 5230/5235
de declaração dos dependentes habilitados perante o órgão
previdenciário, devendo ser cumprida a determinação de fl. 5405,
terceiro parágrafo, liberando-se o valor devido à representante do
espólio, ROSA CARVALHO CELESTINO, ou a seu procurador, Dr.
André Alves Fontes Teixeira (fl. 5225);


2) Nada a deferir, visto que os valores devidos aos reclamantes
ABRÃO TAVARES FERREIRA e JOSÉ ALBERTO PINTO já foram
liberados através das guias de retirada n°s 651/2013, 652/2013 e
653/2013 (fls. 5406/5408);


3) Em relação ao encargo tributário que obrigatoriamente foi
transferido à Receita Federal, na forma do artigo 157, inciso I, da
Constituição Federal, em virtude da liberação do crédito autoral,
observa-se que: houve concordância tácita do autor com o valor
fiscal homologado à fl. 4805 (tópico "Imposto de Renda" de fl. 4803
em resposta à impugnação de fls. 4781/4782); não houve
impugnação à sentença de liquidação de fls. 4801/4806 no prazo
legal e; não houve manifestação, no prazo legal, quando da
extinção da execução na fl. 5404. Fica registrado que eventual
discordância da parte contribuinte deverá ser apresentada junto ao
órgão competente (DRF), na forma da Lei n.° 12.350, de 20 de
dezembro de 2010, perante o qual poderá, caso seja de seu
interesse, pleitear o ressarcimento de tal retenção, por ocasião de
sua declaração anual de ajuste.


Intime-se.


Ribeirão Preto, 17/07/2013.


Roberta Jacopetti Bonemer


Juíza do Trabalho - EXPEDIDA GUIA DE RETIRADA EM FAVOR
DE ROSA CARVALHO CELESTINO. O BENEFICIARIO DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL PARA O
LEVANTAMENTO DOS VALORES.


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27/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 5402/5405, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Nada a deferir quanto ao
requerido à fl. 5390, eis que os demonstrativos de valores já se
encontram encartados nos autos, vez que o pagamento foi efetivado
pelo setor de precatórios do Eg. TRT/15a Região, já tendo sido
aberto vista do mesmo aos reclamantes para manifestação.
Efetivado o pagamento parcial do Ofício Requisitório n° 653/2008
(fls. 4876/4878), referente aos reclamantes com crédito preferencial
relacionados à fl. 5316 (exceto quanto ao reclamante João Luiz
Ferreira da Silva).


Na forma do cálculo de atualização de valores de fls. 5346/5363,
libere-se:


1) DA CONTA BB N° 2.800.121.365.355 i 19/03/2013 (fl. 5368):


a) R$25.166,83 ao reclamante ABRÃO TAVARES FERREIRA,
correspondente ao seu crédito líquido;


b) R$2.896,68 correspondente às contribuições sociais (R$925,52
parte recte. + R$1.971,16 parte recda.), que deverão ser liberadas
diretamente à União, na forma de praxe;


c) R$4.252,10 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


2) DA CONTA BB N° 3.800.121.365.376 i 19/03/2013 (fl. 5369):


d) R$35.253,85 ao reclamante ADEMIR ALVES DOS SANTOS,
correspondente ao seu crédito líquido;


e) R$4.922,06 correspondente às contribuições sociais (R$1.619,72
parte recte. + R$3.302,34 parte recda.), que deverão ser liberadas
diretamente à União, na forma de praxe;


f) R$7.189,21 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


3) DA CONTA BB N° 300.121.365.406 i 19/03/2013 (fl. 5370):


g) R$39.825,81 à reclamante APARECIDA DO ROSÁRIO
ANDRADE, correspondente ao seu crédito líquido;


h) R$10.545,77 correspondente às contribuições sociais
(R$2.788,49 parte recte. + R$7.757,28 parte recda.), que deverão
ser liberadas diretamente à União, na forma de praxe;


i) R$16.357,92 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


4) DA CONTA BB N° 1.500.121.365.431 i 19/03/2013 (fl. 5371):


j) R$39.863,51 ao reclamante DEVAIR BARBOSA, correspondente
ao seu crédito líquido;


k) R$6.931,18 correspondente às contribuições sociais (R$2.353,24
parte recte. + R$4.577,94 parte recda.), que deverão ser liberadas
diretamente à União, na forma de praxe;


l) R$8.981,16 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


5) DA CONTA BB N° 3.300.121.365.465 i 19/03/2013 (fl. 5372):


m) R$35.104,61 ao reclamante DORIVAL ROMEIRO,
correspondente ao seu crédito líquido;


n) R$4.582,66 correspondente às contribuições sociais (R$1.415,83
parte recte. + R$3.166,83 parte recda.), que deverão ser liberadas
diretamente à União, na forma de praxe;


o) R$7.079,07 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


6) DA CONTA BB N° 4.400.121.365.489 i 19/03/2013 (fl. 5373):


p) R$38.013,49 à reclamante ELISA MARIA VALENTINI,
correspondente ao seu crédito líquido;


q) R$6.435,62 correspondente às contribuições sociais (R$2.042,26


parte recte. + R$4.393,36 parte recda.), que deverão ser liberadas
diretamente à União, na forma de praxe;


r) R$8.604,77 correspondente ao IRRF, que deverá ser liberado
diretamente ao órgão arrecadador, na forma de praxe;


7) DA CONTA BB N° 400.121.365.508 i 19/03/2013 (fl. 5374):


s) R$26.559,45 ao reclamante

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/06/2013

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: Edital

PORTARIA GP/AAM 113/2013
de 29 de maio de 2013.


O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de
suas atribuições legais,


R E S O L V E:


I- Designar a Exma. Sra. Juíza Substituta MARIA FLAVIA RONCEL
DE OLIVEIRA ALAITE, para, a partir de 12 de junho de 2013, até
posterior deliberação, atuar na Circunscrição de Campinas, em
vaga decorrente da promoção da Exma. Sra. Juíza VALERIA
CANDIDO PERES, para a Vara do Trabalho de Adamantina.


II- Designar a Exma. Sra. Juíza Substituta VANESSA MARIA
SAMPAIO LOPES VILLANOVA, para, a partir de 12 de junho de
2013, até posterior deliberação, atuar na Circunscrição de
Presidente Prudente, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr.
Juiz Substituto RENATO CLEMENTE PEREIRA, para a
Circunscrição de Bauru.


III- Designar o Exmo. Sr. Juiz Substituto MERCIO HIDEYOSHI
SATO, para, a partir de 12 de junho de 2013, até posterior


deliberação, atuar na Circunscrição de Bauru, em vaga decorrente
da remoção da Exma. Sra. Juíza Substituta KARINE DA JUSTA
TEIXEIRA ROCHA, para a Circunscrição de Ribeirão Preto.


(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal


PORTARIA GP/AAM 116/2013
de 05 de junho de 2013.


O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,


R E S O L V E:


I- Fazer cessar em 05 de junho de 2013, os efeitos da portaria GP-
M 009-VI/2013.


II- Convocar o Exmo. Sr. Juiz OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR,
titular da 1a Vara Do Trabalho De Paulínia, para, a partir de 05 de
junho de 2013, até posterior deliberação, exercer a função de Juiz
Auxiliar, junto à Vice-Corregedoria Regional deste E. Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região.


(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal


DESPACHO: " Com base no teor dos laudos periciais de fls. 70 e
72, respectivamente, elaborados por três profissionais da Secretaria
de Saúde desta Corte, e considerando o disposto no art. 100, § 2°,
da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da
Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por doença
grave, requerida por Francisco Vicente e indefiro-a quanto ao
exequente Dorival Romeiro. Proceda-se a devida anotação, no
Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à
preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 28 de maio de
2013. Flavio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador
Presidente do Tribunal"


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27/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 5391, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Face ao requerido pelo
autor na fl. 5382, considerando que já houve a expedição do
precatório, a prioridade para pagamento como aquela que se infere
da manifestação anterior deverá ser requerida ao Presidente do E.
TRT da 15a Região, nos termos do artigo 10, parágrafo 3°, da
Resolução n° 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça i CNJ.
Quanto ao requerido na fl. 5390, aguarde-se o prazo estipulado ao
reclamado à fl. 5366 (protocolo integrado).


Intime-se a exequente.


Ribeirão Preto, 21/05/2013
ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 5366, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Manifestar-se dos documentos de
fls.5366/5376, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se
pela executada. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2013

Seção: PRECATÓRIOS

EDITAL AP N° 09/2013


INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EM PRECATÓRIOS,
SEQUESTROS E INTERVENÇÕES.


DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n°
8200374/2013 e-DOC e considerando o disposto no art. 100, § 2°,
da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da
Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade,
requerida pelo exequente João Luiz Ferreira da Silva. Todavia, no
que se refere a preferência por doença dos exequentes Dorival
Romeiro e Francisco Vicente encaminhem-se os autos à Diretoria
de Saúde desta Corte, para análise dos documentos
comprobatórios da gravidade da doença. Proceda-se a devida
anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte,
quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 23 de
abril de 2013. Flavio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador
do Trabalho Presidente"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 5340, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Nada a deferir quanto à
solicitação de fls. 5323/5339.


Reitero os termos da r. decisão de fls. 5316.


Intime-se o exequente.


Ribeirão Preto, 14 de fevereiro de 2013.


ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Juíza do Trabalho -


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20/02/2013

Seção: DIRETORIA DE SAÚDE
Tipo: Edital

DESPACHOS DA SECRETARIA DE SAUDE
De 14/02/13


Informação SS N° 048/13 -


EUDENIA XAVIER MENEZES -


Defiro a
prorrogação de licença maternidade de 05/03 a 03/05/13, nos
termos do Ato Regulamentar GP n° 18/2008.


De 18/02/13


Informação SS N° 053/13 - Defiro a concessão das seguintes
licenças


(vide anexo):


[Anexo 2: Informação DS n° 048/13


_|


DESPACHO: " Ante os termos das petições protocolizadas sob n°s
6976155/2012-EDOC, 6976171/2012-EDOC e 000005/2013-PREC
e, ainda, considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição
da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.°
115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelos


exequentes Ademir Alves dos Santos, Aparecida do Rosario
Andrade, Devair Barbosa, Dorival Romeiro, Elisa Maria Valentini,
Francisco Alves de Sousa, Sonia Maria Maito Rubem, Abrão
Tavares Ferreira e José Alberto Pinto. Quanto ao pedidos de
preferência por doença grave, requeridos por Dorival Romeiro e
Francisco Vicente, intimem-se os exequentes para que, no prazo de
20 (vinte) dias, apresentem laudos médicos atualizados, detalhados
e conclusivos, bem como exame(s) médico(s) relacionado(s) às
enfermidades alegadas, todos originais ou cópias autenticadas pelo
procurador legalmente constituído nos autos, conforme previsto no
art. 365, IV, do CPC. Relativamente ao requerimento por idade,
formulado pelo exequente João Luiz Ferreira da Silva, indefiro-o,
haja vista a cópia do documento juntada aos autos encontrar-se
ilegível. Procedam-se as devidas anotações, no Sistema de
Acompanhamento Processual desta Corte, quanto às preferências
ora garantidas. Publique-se. Campinas, 06 de fevereiro de 2013.
Flavio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador do Trabalho
Presidente"


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