Informações do processo 5071232-51.2019.4.02.5101

Movimentações Ano de 2019

13/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 32 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Retifique-se a autuação, excluindo do polo passivo da presente ação o Colégio Militar do Rio de Janeiro, por
não possuir o mesmo personalidade jurídica própria.

Após, cite-se.


Retirado da página 820 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

17/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 32 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a autora para juntar aos autos documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para
concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil, tendo em vista
que a concessão do benefício da gratuidade de justiça a sindicatos, ainda que sem fins lucrativos, depende
da comprovação de sua hipossuficiência.

Nesse sentido o entendimento consolidado na súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "faz jus ao
benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua
impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Diante do exposto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da determinação contida no
primeiro parágrafo ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.


Retirado da página 553 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial