Informações do processo 5071234-21.2019.4.02.5101

Movimentações 2020 2019

21/10/2020

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

26/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Chamo o feito à ordem.

Embora a parte autora tenha ajuizado a demanda também contra a Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), verifica-se que apenas a União Federal foi
citada, o que impõe a regularização da relação processual.

Isso posto, determino a inclusão, no sistema e-proc, da FUNPRESP-EXE, bem como sua citação para,
querendo, apresentar sua contestação, na forma e no prazo do CPC/2015.

Intimem-se.


Retirado da página 15 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

04/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento n° 5000168-21.2020.4.02.0000/TRF2, referente
à decisão que não reconhece a legitimidade ativa da SECAO SINDICAL SINASEFE, nos termos da decisão do
Evento 11, aguarde-se o julgamento pelo TRF da 2 a Região.

Comunicada a decisão, voltem os autos conclusos.


Retirado da página 10 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

24/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla public idade, e não dá iníc io a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados,
em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo. justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte Ré, em provas.

Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos
para sentença.


Retirado da página 73 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

11/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Evento 29: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Outrossim, tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo pleiteado nos autos do agravo n. 5000168-
21.2020.4.02.0000: "[...]defiro o efeito suspensivo ativo, para determinar o prosseguimento da ação sem a

necessidade de apresentação da listagem dos substituídos e suas respectivas autorizações.[...]"

Desse modo, pelo menos até o julgamento do recurso, a decisão agravada não produz efeitos.

Assim sendo, por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de autocomposição (art. 334, § 4°, do
CPC/15), deixo de designar audiência.

Cite-se.


Retirado da página 39 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

30/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Evento 23 - Nada a deferir, eis que até o presente momento este juízo não recebeu a notícia de atribuição
de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, de modo que deverá o feito seguir seu c urso
normal.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente a determinação contida no Evento 11,
trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, a listagem de seus associados e respectivas autorizações, na forma
do art. 2°-A da Lei n. 9.494/97, observado o que restou decidido no RE 573.232, sob pena de extinção do
feito sem exame de mérito.

Transcorrido o prazo acima sem o correto atendimento, voltem conclusos para sentença de extinção.

BOLETIM: 2020500349

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 5092153-31.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

EXECUTADO: CRISTIANO MENDONCA BUENO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo restado negativas as diligências de citação, intime-se o(a)exequente/parte autora, pelo prazo de
60 (sessenta) dias, para que apresente novo endereço, ou corrija aquele constante da inicial e no Evento 8.

Na oportunidade, saliento que o juízo já realizou pesquisa de endereço do executado no sistema conveniado
c om a Seç ão Judic iária do Rio de Janeiro (Evento 8), resultando endereç o diverso do da inic ial, c uja
diligência de citação restou negativa (Evento 13).

Dessa forma, autorizo que o(a) exequente/parte autora, no mesmo prazo, expeça ofícios diretamente às
concessionárias e/ou órgãos públicos ENEL (AMPLA), LIGHT, DETRAN, OI, TIM, VIVO, CLARO, NEXTEL, GVT,
SKY e NET, solicitando informação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do endereço atualizado do(a/s)
executado(a/as)/réu(é/s) eventualmente constante de seu cadastro, devendo suas respectivas respostas
serem encaminhadas diretamente à exequente e, posteriormente, juntados aos autos os resultados dos
ofícios.

Apresentados endereços válidos para a realização da citação, expeça(m)-se o(s) competente(s)
mandado(s). Em sentido oposto, decorrido o prazo de manifestação, in albis, renove-se a intimação
do(a)exequente/parte autora para, no prazo de 05 dias, cumprir a determinação acima, sob pena de
extinção do processo sem mérito, nos termos do art. 485, III, e §1° do Código Processo Civil.


Retirado da página 17 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

10/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla public idade, e não dá iníc io a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora, alegando a existência de omissão e/ou
contradição na decisão de evento 11.

Sustenta a embargante a desnecessidade da juntada de listagem dos substituídos e as respectivas
autorizações, pois se trata a autora de uma entidade sindical e não associação.

É o relatório. DECIDO.

Recebo os embargos, pois tempestivos e pautados em uma das causas de pedir arroladas no art. 1.022 do
CPC.

Em que pesem os argumentos apresentados, o inconformismo da parte embargante dirige-se, em verdade,
contra o teor e os fundamentos da dec isão embargada, e não contra eventuais omissões, obsc uridades ou

contradições do julgado, razão pela qual, no mérito, os presentes embargos devem ser desprovidos.

Verifica-se, portanto, que, na realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão pela via
inadequada, devendo, para tanto, manejar o recurso devido, e não tentar impor efeitos infringentes aos
Embargos de Declaração.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.


Retirado da página 4 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial