Informações do processo 0160700-58.2007.5.03.0013

  • Numeração alternativa
  • 01607/2007-013-03-00.1
  • Movimentações
  • 58
  • Data
  • 21/01/2013 a 28/11/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

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10/12/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE
SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em
que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho
denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de
instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/12/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 37a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 09 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/12/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
16/11/2015 a 27/11/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/09/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Clique aqui para visualizar a matéria.

DESPACHOS EXARADOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR 1°
VICE-PRESIDENTE.


PARA CIÊNCIA DO DR. RENNER SILVA FONSECA (OAB/MG
97.515)


Vistos.


Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de
Revista Eletrônico - SRRe.


Marcus Miguel Morais, mediante as petições de nos 21-12643/15 e
21-12642/15, apresenta contraminuta ao Agravo de
Instrumento e contrarrazões ao Recurso de Revista interpostos pela
Reclamada Caixa Vicente de Araújo - CAVA (DEJT de 12.8.15 -
divulgado em 6.8.15).


A SDF 2a Instância anexou certidão na qual atesta que o
signatário encaminhou as petições em desconformidade com a
Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9.12.13 e com o
art. 1°, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/1a
VP/CR/DJ n° 1, de 25.2.14.


Considerando que as mencionadas Resoluções Conjuntas
estabelecem que, a partir de 8.4.14, para os processos que não
tenham se iniciado no formato eletrônico (PJe-JT), as petições
relativas ao Recurso de Revista e aquelas supervenientes à
interposição desse recurso deverão ser enviadas exclusivamente
pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe, revela-se
inviável o recebimento das presentes peças de contrarrazões e
contraminuta.


Determino a baixa das petições nos 21-12643/15 e 21-12642/15 e
a remessa dos expedientes ao MM. Juízo de origem para
juntada aos autos físicos.


P.I.


Belo Horizonte, 8 de setembro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2015
Secretária de Dissídios Coletivos e Individuais


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/08/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXMOS.
DESEMBARGADORES PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE.


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA SECRETARIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N°
4.631 E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO


COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/06/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Seoretaria de Reoursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS


RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/05/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Acordao

TERCEIRA TURMA
ACÓRDÃO


Publicação dos Acórdãos referentes aos processos da Terceira
Turma,


esclarecendo que os autos se encontram na Secretaria de
Recursos, à


Avenida do Contorno, no. 4631, andar terreo, Bairro Serra - Belo
Horizonte - MG.


EMENTA: ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÕES DECIDIDAS
ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO. Tratando-se de atualização ou
retificação dos cálculos de liquidação, é possível a apresentação de
novos embargos apenas quanto à própria atualização, eis que as
demais questões anteriores já se encontram preclusas, seja porque
a parte fez uso da faculdade processual ou permaneceu inerte
durante o prazo legal.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Deverá
o executado proceder à implementação imediata do benefício de
aposentadoria ao exequente no valor mensal de R$2.092,10.
Custas pelas agravantes no importe de R$44,26.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para Sessão Ordinária da Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a ser realizada no
dia 22 de abril de 2015, na Avenida Getúlio Vargas, 225, 10°
andar, Plenário 01, Edifício Sede, às 14:00 horas (quatorze
horas).


Relator: Des. Cesar Machado


Revisor: Des. Camilla G.Pereira Zeidler



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/03/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para Sessão Ordinária da Terceira Turma
do


Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a ser realizada no
dia 12 de março de 2015,na Avenida Getúlio Vargas, 225, 8° andar,
Plenário 02, Edifício Sede, às 08:30 horas (oito horas e trinta
minutos).


Relator: Des. Cesar Machado


Revisor: Des. Camilla G.Pereira Zeidler



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2015

Seção: Não definida
Tipo: Notificação<br/>Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário