Informações do processo 0128000-08.2008.5.03.0138

  • Numeração alternativa
  • 01280/2008-138-03-00.3
  • Movimentações
  • 60
  • Data
  • 30/10/2012 a 07/12/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

07/12/2017

Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Tomar ciência da promoção de fls. 1100 para, no prazo de 10 dias,
comprovar o recolhimento do IRRF.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Devolver os autos em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e
apreensão.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/07/2017

Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Vista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, 1o o recte e depois
as recdas pela ordem para requererem o que entenderem de direito.
Após o prazo, arquivem-se os autos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

parágrafo 4o, do CPC: Vista ao reclamado pelo prazo de 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/05/2017

Seção: Secretaria da Sétima - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA

-    HUILE ANTONIO FORTES

-    JOÃO ALFREDO DRUMUND FERREIRA DE MELO E
OUTROS

-    PEDRO ANTÔNIO GONÇALVES

-    VANIRA MARIA FORTES

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra
decisão do 3° Tribunal Regional do Trabalho, que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.

Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões.

Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do
Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

É o relatório

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE
A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que
denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada,
verbis:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/09/2014 - fl. 1107;

recurso apresentado em 06/10/2014 - fl. 1109).

Irregularidade de representação. Recurso inexistente.

A procuração outorgada à advogada que assinou digitalmente o
recurso de revista - Denize de Castro Perdigão, OAB/MG 80.726 - é
inválida, por nela constar apenas uma assinatura (fl. 55), sem
qualquer identificação do(a) suposto(a) representante legal da
empresa.

Nesse sentido, é a redação da Súmula 456 do TST:

456. REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO.
INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU
REPRESENTANTE. (conversão da Orientação Jurisprudencial n°
373 da SBDI-1 com nova redação).

É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa
jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do
signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos
que os individualizam.

Observe-se que não se configurou a hipótese de mandato tácito,
que ocorre mediante o comparecimento do advogado à audiência,
sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples
prática de atos processuais (atas de audiência - fls. 33, 53 e 289).
Além disso, registro que os arts. 13 e 37 do CPC não têm aplicação
na fase recursal, questão pacificada pela Súmula 383 do TST.

Por todo o exposto, o recurso de revista é tido por inexistente
(Súmula 164 do TST).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista. (g.n.)

Nas razões de agravo de instrumento, a executada alega, em
síntese, tratar-se de defeito plenamente sanável, razão pela qual
deveria ter sido intimada para regularizá-lo, nos termos do art. 13 do
CPC/73. Defende a existência de mandato tácito nos autos, tendo
em vista que os procurados subscritores do recurso participaram de
todas as fases processuais.

Não obstante o inconformismo da agravante mostra-se acertada a
decisão denegatória do recurso de revista.

Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/03/2017

Seção: 38 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Retirem as partes os documentos e cópias para fins de baixa
contábil, IRRF e o que entenderem necessário, prazo de 05 dias,
sucessivos, iniciando-se pelo recte, seguido dos reclamados, pela
ordem. O réu deverá, indicar valores ainda não liberados,citando
páginas e/ou juntando cópia de depósitos, bem como citar páginas
para liberação de RENAJUD. Apó


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário