Informações do processo 1004417-44.2019.8.26.0347

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 29/10/2019 a 04/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019

04/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0574/2021

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Sem condenação em
custas e honorários nessa fase . Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena
de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso
e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP
para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de
remessa e retorno. Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo as
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais). Serão observadas
a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos
processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal
no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de
Processo Civil. P.Int. -


Retirado da página 2004 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0266/2021

Vistos. Designo teleaudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento
para o dia 10 de junho de 2021, às 13 horas e 30 minutos . A audiência será mista (virtual e presencial). As partes serão
intimadas da audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial, e estes deverão informar, no prazo
de 5 dias, caso ainda não constem dos autos, seus próprios e-mails e os de seus constituintes. A testemunha Aparecido Luis
Noli, deverá ser intimada por oficial de justiça, com urgência. As testemunhas poderão ser arroladas com até 05 dias de
antecedência, para permitir sua intimação por oficial de justiça, ou deverão ingressar na teleaudiência através de link a ser
encaminhado pelo advogado da parte, nestas incluídas as residentes em outras comarcas. Não sendo possível o endereço
eletrônico de testemunhas residentes em outras comarcas, a prova será colhida mediante carta precatória, oportunamente.
Encaminhe-se link de acesso aos que informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) nos autos. Havendo impossibilidade
técnica para acesso virtualmente, partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum. Somente participarão
da audiência no prédio do fórum as testemunhas previamente arroladas pelas partes, devido à limitação de acesso. Providencie-
se o convite por e-mail aos interessados. No campo de texto do convite, constará: Poderá ser necessário instalar o programa
Microsoft Teams, gratuitamente, em seu computador ou aparelho celular, pela loja de aplicativos. Teste o link de acesso com
antecedência, para garantir o acesso. ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: as partes deverão trazer provas e até três
testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando
de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será
extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo,
se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao

juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §
2º, da Lei nº 9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: sendo autor deverá comparecer o sócio representante da
empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada,
por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição)
e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto
aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se. -


Retirado da página 2508 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2