Informações do processo 0001448-94.2014.5.06.0011

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 13/02/2015 a 16/12/2020
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2015

13/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO BARBOSA DANTAS

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos etc.

Requerido o início da execução pelo(a) exequente através da
petição de ID 3f4bad7.

1. Cite-se o(a) reclamado(a) para pagar o valor apurado nos
cálculos homologados sob o ID 523ec2a, ou garantir a execução,
nos termos do art. 880 da CLT, autorizada sua renovação por
edital em caso de insucesso da diligência.

2. Decorrido o prazo citatório, sem pagamento ou garantia da dívida
em dinheiro, proceda-se à tentativa de bloqueio e transferência
de valores junto às instituições financeiras, via BACENJUD, até o
limite da execução, em desfavor do(s) executado(s) nos
presentes autos.

3. Sem prejuízo do cumprimento das demais determinações abaixo
elencadas, fica autorizada a inclusão do nome do(s) devedor(es)
no BNDT apenas no caso de a diligência supra não obter valores
suficientes à integral garantia da execução, atentando a
Secretaria se já decorreu o prazo de 45 dias da citação do(s)
executado(s).

4. Obtido êxito na tentativa de bloqueio e transferência de valores
através do BACENJUD (total ou parcial), dê-se ciência ao(s)
executado(s) acerca do bloqueio efetuado, no prazo de 05 dias.

5. Decorrido o prazo supra sem manifestação ou havendo
concordância do(s) executado(s), libere-se o valor a quem de
direito.

6. Em não havendo êxito na diligência supracitada, consulte-se o
RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos registrados
em nome da executada.

7. Verificada a existência de veículos livres de penhora, proceda-se
com a constrição judicial de inalienabilidade, expedindo-se
mandado de penhora.

8. Em sendo encontrados veículos com restrições anteriores,
penhorados ou com alienação fiduciária, a constrição não deve
ser lançada.

9. Em sendo encontrados veículos com restrições relativas apenas
a alienação fiduciária, oficiem-se as instituições financeiras
credoras a fim de que informem a este Juízo se já houve a
quitação dos contratos de alienação fiduciária dos veículos, para
o qual assino o prazo de 10 dias para resposta.

10. Em caso de insucesso das diligências executórias efetuadas nos
autos, oficie-se à JUCEPE com vistas à obtenção do contrato
social da empresa com sua alterações, dando-se ciência ao

exequente para ter vista e requerer o que entender de direito no
prazo de 30 dias sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente e envio dos autos ao arquivo provisório.

ph

Assinatura

RECIFE, 12 de Novembro de 2019

GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3414 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

22/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO BARBOSA DANTAS

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

1. Cálculos de liquidação elaborados pelo perito sob o ID
b37913e.

2. Devidamente intimadas para se manifestar sobre os
mesmos, as partes silenciaram.

3. Dessa forma, homologo os cálculos de liquidação de ID
b37913e, de modo que declaro líquida a condenação no
importe de R$ 93.555,36, referente ao principal, juros,
honorários periciais, contribuição previdenciária e custas
processuais, atualizado até 01/01/2019, eis que se encontra
em consonância com a(s) decisão(ões) proferida(s) nos
autos. Dê-se ciência às partes.

4. Intime-se o exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da
prescrição intercorrente.

5. Esgotado o prazo supra sem manifestação, remetam-se os
autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos,
voltando os autos conclusos após o decurso deste
último.

Assinatura

RECIFE, 17 de Julho de 2019

MARIANA DE CARVALHO MILET

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2503 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

29/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):
- D & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO AUGUSTO PIRES

DE OLIVEIRA, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho do
Recife-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos
virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m)

intimado(s) D & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

LTDA, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, que

figura(m) como Réu(s) nos autos da ação 0001448-

94.2014.5.06.0011 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

(985), proposta por BRUNO BARBOSA DANTAS, para

TOMAR(EM) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO(A)

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO NOS AUTOS, A

SEGUIR TRANSCRITO: "DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE

ID 05336dc". Prazo: 10. DADO E PASSADO nesta cidade de
RECIFE-PE, em 27 de Março de 2019. Documento assinado

eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima

nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n°

2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de

Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado da página 2669 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

29/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO BARBOSA DANTAS
PODER

JUDICIÁRIO

DESPACHO

2. Dê-se vistas às partes dos cálculos apresentados pelo(a)
Perito(a), sendo a reclamada por edital de local incerto, pelo
prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena
de preclusão.

3. Desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF), uma vez que o
valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$
20.000,00.

4. Havendo discordância, notifique-se o(a) Perito(a), a fim de que
sejam prestados os devidos esclarecimentos, no prazo de 10
dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados.

5. Não havendo impugnação aos cálculos, remetam-se os mesmos
à Contadoria para atualização e inclusão dos honorários
periciais, vindo conclusos em seguida para homologação.

RECIFE, 20 de Fevereiro de 2019
MARIANA DE CARVALHO MILET

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2681 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho do Recife - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO BARBOSA DANTAS

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

1. Recebo o laudo pericial de ID b37913e, fixando os horários
periciais em R$ 1.800,00, considerando a complexidade dos

cálculos e o trabalho desenvolvido pelo expert.

2. Dê-se vistas às partes dos cálculos apresentados pelo(a)
Perito(a), sendo a reclamada por edital de local incerto, pelo
prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena
de preclusão.

3. Desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF), uma vez que o
valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$
20.000,00.

4. Havendo discordância, notifique-se o(a) Perito(a), a fim de que
sejam prestados os devidos esclarecimentos, no prazo de 10
dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados.

5. Não havendo impugnação aos cálculos, remetam-se os mesmos
à Contadoria para atualização e inclusão dos honorários

periciais, vindo conclusos em seguida para homologação.

Assinatura
RECIFE, 20 de Fevereiro de 2019

MARIANA DE CARVALHO MILET

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1122 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário