DESPACHO

Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

VISTA

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO N. 5741/20AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA

CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PERÍCIA ANTES DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. RAZOABILIDADE
DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

Subseção VII -

INTIMAÇÃO DE

Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO N. 5388/19 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA
CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PERÍCIA ANTES DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. RAZOABILIDADE
DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 412,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

INICIO ÀS 10:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTE DE NOVA

PUBLICAÇÃO.

NOTA 2: A SESSÃO DA 4a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL TERÁ INÍCIO APÓS O TÉRMINO DO JULGAMENTO DO C.
2° GRUPO, QUE SE

INICIARÁ ÀS 10H NA SALA 407 / 425.

NOTA 3 - ESPECIAL SOLICITAÇÃO AOS SRS. ADVOGADOS: COM A FINALIDADE ÚNICA DE AGILIZAÇÃO DOS
TRABALHOS, TAMBÉM NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS SRS. ADVOGADOS, ENCARECE-SE A GENTILEZA DE
COLABORAÇÃO ÀQUELES QUE TENHAM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL (PROCESSOS FÍSICOS OU
DIGITAIS), QUE COMUNIQUEM SUA INTENÇÃO AO CARTÓRIO (TELEFONES 11

3209-8402 / 3209-8207), COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS, PELO MENOS.

Negaram provimento ao recurso. V. U. -

SE EM 3 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA: POR
ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO
ORAL,

POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4° DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO
PELA PRESIDÊNCIA.NOTA: “EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO
SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA
O E-MAIL SJ4.5.1@TJSP.JUS.BR , ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA
PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS
EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO".