Informações do processo 0000137-39.2012.5.07.0002

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 05/02/2013 a 08/11/2016
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2016 2014 2013

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCISCO DE MESQUITA SILVA


Ao advogado do reclamante.


Fica V.Sa. notificado(a) do despacho:"Vistos etc.


Analisando os autos, concluo pela inviabilidade do prosseguimento
da execução na forma em que se encontra. Com efeito, não foram
indicados meios efetivos pelo exequente, tampouco logrou êxito o
juízo nas diversas medidas executórias oficiosas promovidas.
Assim, notifique-se o exequente para, no prazo preclusivo de 48h,
indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, pena de
se entender pela renúncia ao seu crédito, nos termos do art. 924, III,
do NCPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da
CLT. Expirado o prazo sem manifestação do exequente, declaro
extinta a execução, nos termos do art. 925 do NCPC, devendo os
autos serem arquivados definitivamente, com a devida baixa na
distribuição.


A Secretaria deverá, caso necessário, proceder à retirada das
restrições constantes dos autos (BNDT, Renajud, CNIB), bem como
a transferência de valores constritos a quem de direito.


Intime-se."


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

16/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA


- FRANCISCO DE MESQUITA SILVA


- SIEC SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA EM
ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - EPP


Ao(s) advogado(s) das partes.


Fica V.Sa. notificado(a) do despacho:"Vistos, etc.


Alega a parte reclamante a formação de grupo econômico entre a
empresa reclamada e a empresa OCS MINERAÇÂO E
EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o argumento de que o sócio


executado, Cristiano Barros de Siqueira, compôs anteriormente
aquela sociedade, retirando-se da mesma para ludibriar pagamento
de dívidas trabalhistas sob seu encargo.


Tal argumentação carece de fortaleza para fundamentar a formação
de um grupo econômico, que muito embora na seara trabalhista não
siga os rigores do direito empresarial, deverá estar presente o
elemento de integração interempresarial, o que não restou
demonstrado.


Compulsando as documentações oriundas do SIARCO, Junta
Comercial do Estado do Ceará, verifica-se que o sócio executado,
Cristiano Barros de Siqueira, retirou-se da sociedade OCS
MINERAÇÂO E EMPREENDIMENTOS LTDA, no ano de 2002. O
surgimento da empresa executada ocorreu tão somente no ano de
2006.


O simples fato de os sócios da empresa OCS MINERAÇÂO E
EMPREENDIMENTOS LTDA serem os pais do executado não
significa formação de grupo econômico familiar, cujo
reconhecimento se dá, quando diversas empresas atuam em ramo
comum, tendo como sócios membros da mesma família, que
interagem reciprocamente, com sobreposição de interesses
empresariais, econômicos e administrativos, convergindo para o
núcleo familiar.


No caso em tela não houve concomitância de participação do
executado Cristiano Barros de Siqueira em ambas as sociedades,
pelo contrário, o mesmo retirou-se inicialmente de uma, e, após 4
anos constituiu nova sociedade, nem tampouco fica evidenciado a
sobreposição de interesses empresariais.


Isso posto, indefiro o pleito do reclamante de reconhecimento de
grupo econômico.


Intimem-se."


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCISCO DE MESQUITA SILVA


Ao advogado do reclamante.


Fica V.Sa. notificado(a) do despacho:"Vistos, etc.


Intime-se a parte reclamante para, em dez dias, manifestar-se sobre
a petição e documentação às folhas 175/196."


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

16/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCISCO DE MESQUITA SILVA


Ao advogado do reclamante.


Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:


Vistos etc.


Analisando os autos, concluo pela inviabilidade do prosseguimento
da execução na forma em que se encontra. Com efeito, não foram
indicados meios efetivos pelo exequente, tampouco logrou êxito o
juízo nas diversas medidas executórias oficiosas promovidas.
Assim, notifique-se o exequente para, no prazo preclusivo de 48h,
indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, pena de
se entender pela renúncia ao seu crédito, nos termos do art. 794, III,
do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da
CLT.


Expirado o prazo sem manifestação do exequente, declaro extinta a
execução, nos termos do art. 795 do CPC, devendo os autos serem
arquivados definitivamente, com a devida baixa na distribuição.


A Secretaria deverá, caso necessário, proceder à retirada das
restrições constantes dos autos (BNDT e Renajud), bem como a
transferência de valores constritos a quem de direito. Intime-se.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário