Informações do processo 1010210-02.2019.8.26.0302

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 07/11/2019 a 26/05/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019

26/05/2020 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0272/2020

Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de
cumprimento. Embora não tenha comparecido o representante legal em audiência, nomeando uma preposta, não foi cientificado
dos termos do Enunciado 141 do FONAJE em que consta que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras,
devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não podendo ser prejudicada
pela extinção do processo. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do Código de Processo Civil. Transitada

esta em julgado arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de instauração de
incidente processual de cumprimento de sentença a ser realizado pelo credor com observância das seguintes orientações: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1° Grau"; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro" e “Classe do Processo"; d) No campo “Categoria", selecionar o item “Execução de
Sentença"; e) No campo “Tipo de Petição", selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 Cumprimento Provisório
de Sentença" ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso (Comunicado CG 1789/2017,
DJE 02/08/2017). P.R.I. -


Retirado da página 1017 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0030/2020

Vistos. Acolho a petição de fls. 15 como emenda à inicial.
Anote-se o novo valor da causa (R$ 214,26). Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 17/02/2020 às 16:30h.
Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de
seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, n° 150 Jaú/SP. Intime-se. -


Retirado da página 1210 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2