Informações do processo 0011240-70.2015.5.01.0013

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 03/09/2015 a 20/07/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2016 2015

03/09/2015

Seção: 13a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA


DESTINATÁRIO(S): EBER JACKSON DA SILVA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una
Data: 12/05/2016
Hora: 08:20


13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 2° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -


RJ - CEP: 20230-070


Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da
data de designação da audiência.


Atenção ao ato N° 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ Una;


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até
dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art.
821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na
forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as
testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-
las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412,
paragrafo 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições
somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC.


5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em
audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A
SESSÃO SERÁ UNA.


6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


9) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS,
QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O
CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário