Informações do processo 0011240-70.2015.5.01.0013

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 03/09/2015 a 20/07/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2016 2015

05/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA

-    EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

-    PROL STAFFLTDA.

DESTINATÁRIO(S): ROSALVA PACHECO DOS SANTOS

EBER JACKSON DA SILVA

Karla Cabizuca Bernardes Netto

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

ciência do despacho/decisão de Id_, abaixo transcrito(a):

Às partes para que retifiquem os cálculos conforme promoção da
contadoria, sob pena de extinção nos termos do art. 924, IV, do
NCPC, independente de nova intimação.

Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.

Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

14/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA

-    EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

-    PROL STAFFLTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805113 - e.mail: vt13.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011240-70.2015.5.01.0013

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA
RECLAMADO: PROL STAFF LTDA. e outros (2)

DESPACHO PJe

J.

CONSIDERANDO:

(a)    A edição da Instrução Normativa MPS-SRP n° 3/2005, publicada
no DOU de 15/07/2005;

(b)    As competências estabelecidas pelo §3° do art.114 da CF/88 e
pela Lei 10.035/00, em especial no que se refere a promover de
ofício a execução do crédito previdenciário e determinar, quando for
o caso, a retenção e o recolhimento de contribuições incidentes
sobre valores depositados à sua ordem;

(c)    O princípio da celeridade do processo trabalhista e a natureza
alimentar do crédito do trabalhador;

(d)    O acúmulo de trabalho da contadoria do juízo;

(e)    O acúmulo de trabalho dos auditores fiscais previdenciários,
tornando-se mister evitar-se a permanência dos autos na posse
daqueles em tempo superior ao previsto em lei;

(f)    A dependência do correto recolhimento previdenciário para futura
concessão do benefício ao trabalhador que buscou a prestação
jurisdicional deste Órgão;

DETERMINO, que os cálculos de liquidação sejam feitos
observando-se os parâmetros de liquidação a seguir:

Para o cômputo das horas extras, deve ser observado o seguinte:

-    a evolução salarial do autor, esclarecendo quais os títulos a
compor a remuneração utilizada como base de cálculo;

-    o divisor de 180 e o limite semanal de 30 horas, para bancários;

-    o divisor de 192, para vigilantes;

-    o divisor de 220 e o limite semanal de 44 horas, para as demais
profissões, salvo norma coletiva dispondo diferente;

-    os dias efetivamente laborados;

-    a dedução dos valores já pagos a idêntico título.

Além disso, na atualização das verbas contratuais, devem ser
utilizados os índices do mês subsequente, e nas verbas rescisórias,
o do próprio mês.

Todos os valores devidos ao exeqüente devem ser
desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já
devidamente

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 7 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA

-    EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

-    PROL STAFF LTDA.

Tomar ciência da decisão Id - e995412 - A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER dos
Embargos de Declaração e, no mérito,
DAR PROVIMENTO , com
efeito modificativo do julgado, para fazer constar do dispositivo a
condenação da 1 a  Ré - PROL STAFF LTDA., nas diferenças de
férias, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 720,00 e na devolução
dos descontos a título de "reembolso vale-alimentação" e
"reembolso vale-transporte", no total de R$ 939,00, respondendo a
3a Ré - EMOP - de forma subsidiária, mantida a sentença de
improcedência da responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de
Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

16/02/2017

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA


DESTINATÁRIO(S):


EBER JACKSON DA SILVA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho de Id e9f1f22:


"...a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-
se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio
de Janeiro, de Id 017c25c.


Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017.


Delma Bacon
Chefe de gabinete


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/01/2017

Seção: SECRETARIA DA 7 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIELE JAQUELINE SOUZA DA SILVA

-    EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

-    PROL STAFF LTDA.

Tomar ciência da decisão Id - 58bec2d - A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do
Recurso Ordinário e, no mérito,
DAR PROVIMENTO , para
condenar os Réus, sendo o 2° (Estado do Rio de Janeiro) e a 3a
(EMOP) de forma subsidiária, nas diferenças de férias + 1/3, no
valor de R$ 720,00 e na devolução dos descontos efetuados na
rescisão a título de "reembolso vale-alimentação" e "reembolso vale
-transporte", no total de R$ 939,00, nos termos do voto do

Desembargador Relator.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário