Informações do processo 0000054-07.2015.5.06.0144

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 13/02/2015 a 06/10/2015
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações Ano de 2015

06/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Jaboatão
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO


4a Vara do Trabalho de Jaboatão-PE


Estrada da Batalha, 1200/1238, Jardim Jordão, JABOATAO DOS
GUARARAPES - PE - CEP: 54315-570, Telefone: (81) 33410919
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000054-07.2015.5.06.0144
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: SEVERINO HELENO ALVES RODRIGUES
RÉU : LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA


DESPACHO


Vistos.


À vista do que relata o Sr. Perito, e como se observa no Id
47d5b7f, foi homologado acordo sem que se observasse a
existência de laudo pericial nos autos, que concluiu pela
existência de insalubridade no período contratual.
Portanto, os honorários periciais devem recair sobre a
reclamada, sucumbente na pretensão relativa ao objeto da
perícia (Súmula 236 do TST).


Notifique-se a reclamada para comprovar, no prazo de 05
(cinco) dias. o pagamento dos honorários periciais, arbitrados
no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).


JABOATAO DOS GUARARAPES-PE, 5 de Outubro de 2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/06/2015

Seção: 4a Vara do Trabalho de Jaboatão
Tipo: Notificação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA
QUARTA VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES- PE


LAUDO TÉCNICO PERICIAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO
DE INSALUBRIDADE.


Referências:


Processo: 0000054-07.2015.5.06.0144
Reclamante: SEVERINO HELENO ALVES RODRIGUES
Endereço: Estrada Velha da Usina, n. 26 - Bairro de Vila Rica -
Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP: 54.000-000.


Reclamada: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Endereço: Rua Barão de Moreno, n° 712, Vila Rica, Jaboatão
dos Guararapes/ PE, CEP: 54100-680.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

21/05/2015

Seção: 4a Vara do Trabalho de Jaboatão
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


4a Vara do Trabalho de Jaboatão-PE
Estrada da Batalha, 1200/1238, Jardim Jordão, JABOATAO
DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54315-570, Telefone: (81)


33410919


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000054-07.2015.5.06.0144
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SEVERINO HELENO ALVES RODRIGUES
RÉU : LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA


DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO

:


Marcia Vieira De Melo Malta


Ana Lúcia de Almeida Marques


NOTIFICAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) da
realização da perícia que deverá ser realizada impreterivelmente na

quinta-feira do dia 11 de junho de 2015 às 8:30h da manhã

, no
endereço onde trabalhou o Reclamante na Rua Barão de Moreno,
n° 712, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP: 54100-680
com o Perito do Juízo Sr. Paulo Gilberto Cordeiro. Destacamos a
importância de contribuição das partes na apresentação de
documentos complementares para transparência e fundamentação
do trabalho pericial.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ANA
CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA.


JABOATAO DOS GUARARAPES-PE, 21 de Maio de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Jaboatão
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 6a REGIÃO
4a VARA DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE
PROCESSO 0000054-07.2014.5.06.0144


DECISÃO EM MEDIDA CAUTELA INCIDENTAL


Requerente: SEVERINO HELENO ALVES RODRIGUES
Requerida: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA


Vistos, etc.


Trata-se de ação trabalhista com pedido de medica cautelar
incidental, para que o juízo determine o bloqueio de créditos da
reclamada (requerida), junto ao Município de Caruaru-PE.


. O requerente alegou que a reclamada (requerida) vem
dispensando os seus empregados, sem o devido pagamento
das verbas ora postuladas pelo requerente, bem como, que a
requerida tem contrato de prestação de serviços com o
Município de Caruaru-PE.


Por fim, o requerente alegou que se encontra doente e
passando por dificuldades financeiras, razão porque, deve ser
concedida a liminar

inaldita altera pars,

para que seja
determinado o bloqueios dos créditos acima mencionados.


É o relatório.


PASSO A DECIDIR.


O reclamante (requerente) não logrou êxito em provar nos
autos, que a reclamada (requerida) não dispõe de lastro
financeiro para arcar com uma possível condenação que por
acaso lhe venha a ser imposta nestes autos, o que inviabiliza a
determinação do bloqueio requerido, ante à falta do

fumus boni
iuris.


Ademais, nem sequer, o requerente demonstrou nos autos, a
existência do contrato de prestação de serviços firmado entre a
requerida e o Município de Caruaru-PE.


Assim, reputo não satisfeitos os requisitos necessários para a
concessão da liminar solicitada pelo requerente, daí porque
indefiro o pedido liminar em apreço.


Intimem-se as partes.


Jaboatão dos Guararapes-PE, 11 de fevereiro de 2015.


LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário