Informações do processo 2251586-97.2019.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 11/11/2019 a 12/06/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019

12/06/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento 10° Grupo - 20 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105 ______________
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DE DADOS
DOS EXECUTADOS NO CADASTRO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) INDEFERIMENTO
INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVADOS
DIANTE DAS INFRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - PROVIMENTO 39/2014 DA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CNJ É UM INSTRUMENTO DISPONÍVEL AO CREDOR PARA FACILITAR A
SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO E EVITAR QUE O DEVEDOR DISPONHA DE SEU PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DEIXE DE
HONRAR A DÍVIDA EXCUTIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2397 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga _______________________ - PROCESSOS ENTRADOS EM 05/12/2019
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 351 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento 10° Grupo - 20 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105 ______________ - DESPACHO - N°
Tipo: Agravo de Instrumento

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

1. Agravo de instrumento
contra a decisão prolatada em execução de título extrajudicial e que indeferiu o pedido de inclusão dos dados dos agravados na
Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Sustenta o recorrente ser necessária a medida porque se esgotaram outros meios
para localizar bens e valores para a satisfação do crédito excutido. 2. Processe-se sem efeito ativo porque não há, até o exame
do tema recursal, risco de lesão irreparável a direito do agravante, dada a rapidez procedimental do agravo de instrumento. 3.
Oficie-se ao juiz da causa, sem requisição de informações. 4. Intimem-se os agravados para resposta. São Paulo, 27 de janeiro
de 2020. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1717 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia