Informações do processo 0001584-14.2011.5.06.0103

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

12/05/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,
no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO
REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO
DE SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
ANALÍTICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS.

O Executado não
logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1°-A, III, da CLT,
acrescentado pela Lei n° 13.015/2014, no sentido de que é ônus da


parte

"expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte

". Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega
provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2016 a 05/02/2016 - 4a Turma (T4).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário