Informações do processo 0189000-09.1989.5.17.0001

Intimado(s)/Citado(s):

-    JONAS MORAES REIS

-    Leia de Vita Reis

-    MAISON IMOVEIS S/C LTDA

-    Sind Trab Ind Cons Civil Terr

-    Taba Empreend Imobiliarios Ltda

1 ^a  Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo

0189000-09.1989.5.17.0001

Reclamante

Sind Trab Ind Cons Civil Terr
Advogado

Hernane Silva, OAB 014506-ES
Reclamado

Taba Empreend Imobiliarios Ltda
Advogado

Antonio de Almeida Tosta OAB 002716-ES

Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA/RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO

Inicialmente, salienta-se que a execução no presentes autos refere-
se tão somente ao crédito do perito, tendo em vista que a foi extinta
em relação aos créditos dos substituídos, nos termos do despacho
de fls. 318 e 341.

O extrato de fl. 401-verso comprova que a conta sobre a qual recaiu
o bloqueio judicial se trata de conta poupança.

O bloqueio na conta poupança, abaixo de 40 salários mínimos,
como é caso dos autos, é revestido da mesma proteção conferida
ao salário.

Em decorrência, ante aos documentos apresentados demonstrando
a natureza dos depósitos reputo comprovadas as alegações da
embargante referentes à alegação de que a constrição judicial
recaiu sobre verba revestida da impenhorabilidade, nos termos do
artigo 833, X do CPC.

Isso posto, determino a liberação dos valores depositados à fl.
404/405 em favor da executada Leia de Vita Reis.

Com a publicação do presente, fica a parte interessada, por meio de
seu patrono, ciente desta decisão.

Intime-se o perito Vivaldo Benevides para ciência dos documentos
de fls. 365/387.

No silêncio, expeça-se a certidão determinada a fls. 351, ao perito.
Cássio Ariel Caponi Moro
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

-    JONAS MORAES REIS

-    Leia de Vita Reis

-    MAISON IMOVEIS S/C LTDA

-    Sind Trab Ind Cons Civil Terr

-    Taba Empreend Imobiliarios Ltda

DESPACHO

Manifeste-se o exequente acerca dos embargos à execução, no
prazo de 05 dias.

Ciente com a publicação.

Em 02/08/2017.

Cássio Ariel Caponi Moro
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

-    JONAS MORAES REIS

-    Leia de Vita Reis

-    MAISON IMOVEIS S/C LTDA

-    Sind Trab Ind Cons Civil Terr

-    Taba Empreend Imobiliarios Ltda

DESPACHO
Vistos etc.

Intime-se o reclamante para fornecer, em trinta dias, meios eficazes
ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, por um
ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80.

Em 22/03/2017.

Cássio Ariel Caponi Moro
Juiz do Trabalho Substituto