Informações do processo 1001564-67.2015.5.02.0720

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015

18/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 19 ê Vara do Trabalho - Zona Sul

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALVES RIBEIRO

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Destinatário : ANTONIO ALVES RIBEIRO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo i. patrono(a).

SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2020.

MAURICIO MARCHETTI
Magistrado


Retirado da página 9703 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 20 a Vara do Trabalho - Zona Sul - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALVES RIBEIRO

- ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

- EDALCO ENGENHARIA LTDA

- F B BARBOSA CONSTRUCOES - ME

- FORTECH CONSTRUCOES LTDA - ME

- RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação
Conclusão

Nesta data, levo os autos à apreciação de V. Ex a .

São Paulo, 12 de Fevereiro de 2020.

José Donizete dos Santos

Técnico Judiciário

Vistos...

Sentença de liquidação 1. Análise preliminar

1.1. As Contribuições Previdenciárias e fiscais seguem a
RESOLUÇÃO n° 138/2005, publicada no DJU de 23/11/2005
(Conversão das OJs n°s 32, 141 e 228 da SDI-1 - Resolução
129/2005, DJ 20/04/2005 - Rep. DJ 09/05/2005 - altera a redação
da Súmula n° 368 do C.TST ). A contribuição previdenciária do
empregado, no caso de ações trabalhistas, deverá ser calculada
mês a mês, e no caso da contribuição fiscal deverá incidir sobre o
valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis,
calculado ao final, com observância da IN RFB n° 1500/2014, com
as alterações dadas pela IN RFB n° 1558/2015.

1.2. O reclamante, sob o Id n° c855ab3 (em 29/07/2019), concorda
com os cálculos reapresentados nos esclarecimentos periciais de Id
n° 7c6ab29 (em 21/05/2019).

1.3. As 1a reclamada empregadora (F B BARBOSA) e a 2a
reclamada solidária (FORTECH), devidamente intimadas sob o Id n°
5ef15b1 (em 16/07/2019) e Id n° 1e28961 (em 16/07/2019), não se
manifestaram sobre os cálculos reapresentados nos
esclarecimentos periciais de Id n° 7c6ab29 (em 21/05/2019).

1.4. A 3a reclamada subsidiária (EDALCO), sob o Id n° 913eaef (em
31/05/2019), conciliou-se com o reclamante em audiência no
CEJUSC SUL, no importe de R$ 28.183,06 , sendo a liberação do
depósito recursal no importe de R$ 8.183,06 e mais 16 parcelas de
R$ 1.250,00 , e honorários periciais contábeis de sua

responsabilidade no importe de R$ 500,00 .

1.5. Discriminação das verbas do acordo, sob o Id n° faf749d (em
10/06/2019), sendo R$ 998,00 , a título de INSS do autor, R$
4.236,94 , a título de INSS da empresa e imposto de renda a
recolher no importe de R$ 1.299,96 , a serem recolhidos e
comprovados nos autos 30 dias após o pagamento da última
parcela do acordo a vencer em 24/09/2020.

1.6. A 4a reclamada subsidiária (ATUA), por seu turno, manifesta-se
sobre os esclarecimentos periciais de Id n° 7c6ab29 (em
21/05/2019), argumentando a ausência de planilha limitando sua
responsabilidade ao período de julho/2014 a abril/2015. Quanto aos
demais tópicos de suas impugnações anteriores, corretos os
procedimentos adotados pelo Contador Judicial em relação a
apuração das horas extras excedentes da 8a diária e da 44a
semanal, à indenização do seguro desemprego e ao saldo de
salário.

1.7. O v. Acórdão de Id n° 1e2bb2d (em 18/05/2017), em relação a
4a reclamada, assim se pronuniou: "no mais, o negócio jurídico
celebrado entre as rés obriga unicamente as contratantes, não
produzindo qualquer efeito em relação a seus empregados ou às
garantias legais de que estes dispõem", assim, em que pese não
constar especificamente o período de sua responsabilidade, o v.
Acórdão reconheceu o negócio jurídido havido entre as partes
limitando-se o período aos contratos havidos entre as empresas.

1.8. A 5a reclamada subsidiária (RIO VERDE), devidamente
intimada sob o Id n° 30a5434 (em 16/07/2019), também não se
manifestou sobre os cálculos reapresentados nos esclarecimentos
periciais de Id n° 7c6ab29 (em 21/05/2019).

1.9. Imposto de renda principal em 01/08/2018:

Principal

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 12453 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário