Informações do processo 0000359-45.2015.5.08.0011

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25/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho de Belém

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091ce5d
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

1.Recebi os autos na data de hoje para despachar. Devolvido na
mesma data com o despacho para ser cumprido imediatamente.

QUANTO À S MEDIDAS JUNTO AO INCRA

2. Se a petição ID. d4c5c9c, datada de 28/09/2018, protocolizada
pelo INCRA ainda não foi anulada pelo Juízo, é porque a mesma
não foi referida em conclusão ao Juízo, na época própria Por isso,
pedagogicamente, orienta-se para que as petições sejam
encaminhadas ao exame judicial dentro dos prazos legais, evitando-
se retardamentos dessa natureza.

2.1. A referida petição respondeu ao mandado judicial ID.
a2b5fc3, informando que “não há qualquer crédito apropriado em
favor da empresa AMBIENTE CONSULTORIA e inerente a
Contratos de ATER firmados com esta Superintendência Regional
nos exercícios de 2013 e 2015 (Contratos 005/2013, 006/2013,
007/2013, e 010/2015)". “

3. Tem sido repetitivamente exaustivas as tentativas de bloqueios
de valores da executada perante o INCRA, mas se revelaram
infrutíferas, pois o órgão sempre alega a impossibilidade de efetuar
bloqueios e remetê-los ao Juízo por falta de comprovação de nota
fiscais pela executada.

4. Por isso, entende-se que devem cessar, por ora, essas
tentativas junto ao INCRA
, sal vo se o exequente comprovar q ue
qualquer uma das executadas continua
prestando serviços ao
órgão, pois tal condição representaria que existiram , sim, créditos a
pagar prestadora de serviços e do que também restaria irrelevante
a alegação de que a prestadora não apresentou notas fiscais de
serviços ao INCRA.

DA INDICAÇÃO DE BENS E DO REQUERIMENTO À
REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS NUPEI

5. Com relação à certidão BANEX (ID. 3752779), juntada pelo
exequente, a mesma apenas reproduz outras certidões já juntadas
ao processo desde o ano de 2018, as quais atestam que os imóveis
não pertencem à executada e nem aos seus sócios. Veja-se, por
exemplo, a certidão ID. 275949c , a partir da qual o Juízo indeferiu
a penhora sobre os referidos bens, conforme despacho ID. 5f41e52
.
Por isso, mantém o indeferimento da penhora sobre os
referidos imóveis.

SOBRE NOVAS PESQUISAS E NOVAS TENTATIVAS DE
BLOQUEIOS JUDICIAIS

6. Por último, em atenção ao requerimento do advogado do
exequente, renove-se a pesquisa (por trinta dias´úteis) na base
NUPEI (quanto a bens) e
expeça-se ordem de bloqueios judiciais
via SISBAJUD (quanto a créditos) das executadas e dos respectivos
sócios

7. Simultaneamente, o advogado do exequente fica intimado para
indicar outros bens à penhora, também no prazo de 3o dias úteis,
com a respectiva comprovação de que pertenciam às executadas
ou sócios.

8. Fica ciente de que, não se obtendo êxito nas pesquisas pelos
meios eletrônicos da execução disponíveis à Justiça do trabalho, e
não indicando, o exequente, bens, o processo será arquivado
provisoriamente por 1 ano, findo o qual, iniciará a contagem da
prescrição intercorrente.

9. Com a publicação do despacho no DEJT, vinculado aos nomes
dos advogados, as respectivas partes ficam cientes.

BELEM/PA, 25 de março de 2022.

OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 769 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

24/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho de Belém

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- KYARA CHRISTINA BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT

ECO
DESTINATÁRIO:KYARA CHRISTINA BERNARDES

No interesse do processo supra e por determinação do(a)
Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo

destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência do(a) certidão de
#id:3752779 e documentos anexos, quanto às pesquisas
patrimoniais dos executados, apresentando manifestação,
querendo, no prazo de lei.

BELEM/PA, 24 de janeiro de 2022.

EDILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 270 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

24/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho de Belém

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- KYARA CHRISTINA BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT

ECO

DESTINATÁRIO:KYARA CHRISTINA BERNARDES

No interesse do processo supra e por determinação do(a)
Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo
destinatário(s), intimado(a) para tomar certidão de #id:3752779
e seis respectivos anexos, no prazo de lei, querendo.

BELEM/PA, 24 de janeiro de 2022.

EDILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 271 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário