Informações do processo 0001011-23.2015.5.21.0004

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/09/2015 a 21/01/2016
  • Estado
  • Rio Grande do Norte

Movimentações 2016 2015

21/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Natal/RN
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIANO SILVA BELISIO


- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO
4a VARA DO TRABALHO DE NATAL-RN
PROCESSO 0001011-23.2015.5.21.0004
SENTENÇA


RELATÓRIO


Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ADRIANO SILVA
BELÍSIO, em face de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO
NORTE, na qual pleiteia a condenação da empresa reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos e
atribuiu à causa o valor de R$ 180.000,00.


Regularmente citada, a Reclamada compareceu à audiência
inaugural, ratificando a defesa juntada com documentos, após restar
frustrada a tentativa de conciliação. Valor da causa fixado nos
termos da exordial.


Na audiência de instrução, não houve necessidade de produção de
outras provas, encerrando-se a instrução processual. Razões finais
escritas. Frustrada a derradeira proposta de conciliação.


É o que importa relatar. Passo à análise.


FUNDAMENTAÇÃO
Indenização por danos morais


Em síntese, alega o Reclamante, em síntese, que laborou para a
Reclamada de 03 de fevereiro de 2014 até 12 de agosto do mesmo
ano, como docente nas disciplinas de Física Experimental I e física
I. Narra que compareceu à coordenação do curso para reunião com
o Professor Fábio Pereira, coordenador, e que estava em pauta
reclamação formal lavrada por aluna da graduação, com críticas
sobre a didática utilizada.


Afirma que o coordenador mandou manter o nível das avaliações e
das aulas, visto que a entidade reclamada prima pela qualidade no
ensino, e que o núcleo pedagógico foi acionado para emitir parecer
e responder formalmente à supracitada reclamação, quando lhe foi
solicitada elaboração de aulas de modo a nivelar os alunos. Alega
que o procedimento administrativo elaborado pelo núcleo
pedagógico estaria eivado de vícios, pois não ofereceu prazo para
manifestação; questionando até a falta de numeração nas páginas.
Ao final, teria sido orientado a refazer a primeira avaliação, o que
atendeu prontamente. Contudo, um aluno teria pretendido adentrar
ao laboratório sem o material exigido, o que foi negado e que,
inclusive, teve a anuência do coordenador do curso. Alega que teve
notícias de que surgiu reclamação do ocorrido para a Reitoria e que
o aludido evento, somado às demais críticas sofridas pelo
desempenho em sala de aula, culminaram na sua dispensa da
disciplina de Física I, estando à frente da cadeira de Física
Experimental I.


Ainda, alega que, após o afastamento, retirou seu material didático
do Ambiente Virtual de Aprendizado - AVA, por se tratar de
conteúdo "de sua autoria". Todavia, a Pró-reitoria determinou que o
material fosse devolvido ao sistema sem o consentimento de quem
produziu, atitude que julgou ser deselegante, além de imoral. Diz
que procurou a reitoria da instituição reclamada, ocasião em que o
Professor Daladier lhe disse que não reformaria a decisão do
afastamento.


Com base em tais alegações, requer indenização por danos morais,
alegando que teria sido afastado pela pressão que a reitoria sofreu
dos alunos, baseando-se em leviandades e sem que lhe fosse
ofertado o direito de defesa. Requer o pagamento de R$ 80.000,00,
pela reparação do ocorrido, como também R$ 100.000,00 a título
de dano punitivo. Requer, ainda, que Reitor e Pró-reitoria procedam


com desagravo formal e público, a ser divulgado nas dependências
da instituição.


Em suma, são estes os fatos narrados na inicial.


Basta uma análise teórica da narrativa inicial para afastar qualquer
direito à indenização por danos morais ou por danos punitivos,
ainda que os documentos anexos não corroborassem com essa
conclusão, como

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Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário