Informações do processo 0002196-36.2015.5.10.0802

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDIR REIS OLIVEIRA

- MUNICÍPIO DE PALMAS

- TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

2^a Vara do Trabalho de Palmas - TO

302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63)

32241589

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO N°:

0002196-36.2015.5.10.0802

PARTE AUTORA:

JURANDIR REIS OLIVEIRA

PARTE RÉ:

TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA e outros

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) FERNANDES ANTONIO SILVA, em 28 de Setembro de
2015.

DECISÃO

Vistos os autos.

As partes, mediante a petição de ID-277cdaf, noticiaram a
celebração de transação.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. Ressalvando que em
caso de eventual inadimplemento, além da multa estipulada, o Juízo
apreciará a responsabilidade do ente público (2° Executado).

O Reclamante deverá manifestar eventual inadimplemento até no

dia 30/12/2015, sob pena de quitação.

O presente possui força de Alvará Judicial para levantamento
pelo(a) reclamante ou por seu advogado, Dr. CLOVIS TEIXEIRA
LOPES, OAB n.° 875 dos valores a serem depositados em conta
judicial junto à Caixa Econômica Federal, ou Banco do Brasil,
conforme parcelas a seguir discriminadas:

1^a R$ 2.000,00 - 25/09/2015
2^a R$ 2.000,00 - 25/10/2015
3a R$ 2.000,00 - 25/11/2015
4a R$ 2.000,00 - 25/12/2015

Expeça-se Alvarpá Judicial para possibilitar o saque do FGTS, do
valor que se encontrar depositado e para suprir as guias de
habilitação ao Seguro Desemprego, desde que preenchidas as
demais exigências.

Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

PALMAS-TO, 28 de Setembro de 2015.

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

Seção: 2^a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDIR REIS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

2^a Vara do Trabalho de Palmas - TO

302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
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PROCESSO N° 0002196-36.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR:

JURANDIR REIS OLIVEIRA

RÉU

: TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA e outros

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:

".....Com apresentação da defesa ou decorrido o prazo, intime-se o

autor para se manifestar sobre ela e sobre eventuais documentos
juntados, bem como especificar eventuais provas sob pena de
preclusão...... ".

Assinado pelo Servidor da 2^a Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

PALMAS-TO, 9 de Setembro de 2015.

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário