Informações do processo 0001440-33.2015.5.06.0351

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 24/09/2015 a 14/01/2021
  • Estado
  • Pernambuco

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24/09/2020 Visualizar PDF

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Seção: Vara do Trabalho de Garanhuns

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GENECI FERREIRA ZUMBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1eee83
proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOSPROC.

N°.RTOrd 0001440-33.2015.5.06.0351

IMPUGNANTE (A) : EASY LIFE-EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
IMPUGNADO (A):
JOSE GENECI FERREIRA ZUMBA

RELATÓRIO

EASY LIFE-EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA opôs IMPUGNAÇÃO
Aos CÁLCULOS
alegando e postulando o contido sob o ID
6818fb8.

O impugnante notificado manifestou-se conforme ID 1530607.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

I- PRELIMINARMENTE :

A impugnação aos cálculosé tempestiva, firmada por procurador

habilitado, não há necessidade de garantia do juízo, conheço.

II- DO MÉRITO:

DO SALDO DE SALÁRIO

A impugnante alega haver equívoco nos cálculos no tocante ao
saldo de salário, pontua que a reclamada foi condenada ao
pagamento da referida parcela a ser calculada com base nos
valores discriminados no TRCT, cujo valor consignado corresponde
a R$ 560,00, todavia, a contadoria apura a importância de R$
715,65, pugna pela correção.

Com razão o impugnante.

Da análise dos autos, verifica-se que há determinação na sentença
sob o ID 35c9a79 no sentido das verbas rescisórias serem
calculadas com base nos valores discriminados no TRCT, mediante
análise do título em comento constata que o saldo de salário
descrito corresponde a R$ 560,00, todavia, a contadoria na planilha
de cálculo ID 19629dd considera o quantum de R$ 715,00. Assim,
deve a conta ser refeita neste particular para computar o saldo de
salário indicado no TRCT (R$ 560,00).

DA MULTA DO ART 477 DA CLT

A impugnante afirma que a contadoria incorre em equívoco em
considerar o valor de R$ 1.533,54 a título de multa do art. 477 da
CLT, assevera que a base de cálculo desta é o valor do salário base
do autor.

Sem razão a impugnante.

A multa do art. 477 da CLT incide sobre o complexo remuneratório
do empregado, e não apenas sobre o salário base como alega o
impugnante, logo a conta elaborada pela contadoria de ID 19629dd
está correta, uma vez que considera a base de cálculo da referida
multa a remuneração indicada pela reclamada no TRCT sob o ID
c1caddd. Nada a modificar.

DA MULTA DO ART 467 DA CLT

Ressalta também o impugnante que a contadoria aplicou a multa do
art. 467 da CLT sobre o saldo de salário, frisa que sobre o referido
título não é devido.

Sem razão a impugnante.

A base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT deve ser incluída a
totalidade dos valores das parcelas a serem pagas ao empregado
quando da ruptura contratual, entre as quais o saldo de salário.
Nada a deferir.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ
AOS CÁLCULOS,
nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Segue anexo o cálculo retificado.

Garanhuns, 23 de setembro de 2020.

Sohad Maria Dutra Cahú

Juíza Titular da Vara do Trabalho de Garanhuns

GARANHUNS/PE, 23 de setembro de 2020.

SOHAD MARIA DUTRA CAHU

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2065 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário