Informações do processo 0001179-92.2015.5.11.0007

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 24/09/2015 a 19/11/2015
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações Ano de 2015

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ALDRI SERVICOS LTDA


- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Manaus, 18 de novembro de 2015
Processo n.: 0001179-92.2015.5.11.0007
Embargante: ALDRI SERVIÇOS LTDA
Embargada: CINTHIA MARA DE OLIEIRA MACHADO


SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I - RELATÓRIO
Vistos etc.


A embargante opõe seus Embargos à Execução alegando excesso
de execução. Alega, ainda, que o valor das parcelas foram
depositadas corretamente nas datas aprazadas no acordo
homologado em audiência ID. 12.8.2015. Protesta a embargante


contra a liquidação do SEGURO DESEMPREGO, salientando que a
reclamante não procurou os meios necessários para receber o
referido benefício.


O reclamante/embargado informou que a embargante não
comprovou o FGTS do período laborado, afirmando que as guias
não foram preenchidas corretamente e que o PAC não aceitou as
referidas guias.


Concluso o processo para decisão.


É o Relatório.


II - FUNDAMENTAÇÃO


Manifestação tempestiva, em condições de conhecimento.


Destaco, inicialmente, que segundo informações da Contadoria da
MM. 7a Vara do Trabalho de Manaus, "A embargante vem
cumprindo o ACORDO em relação às parcelas acordadas, tendo
depositado na conta corrente da patrona da reclamante a ia e 2a
parcelas nas datas de 15.9.2015 15.10.2015, conforme recibos ID.
1be3894 e 5350a9 d.", cumprindo, assim, acordo homologado na
ata de audiência de ID f9203cd.


Além disso, ressalto que em relação às Guias do Seguro
Desemprego, os argumentos da embargada são contraditórias, pois
afirma que o FGTS do período laborado não foi comprovado e, em
seguida, afirma que as guias foram preenchidas erradas e que o
PAC não as aceitou.


Portanto, não há correções a serem realizadas, muito menos
excesso de execução. Assim, determino a dedução da primeira e
segunda parcelas do acordo já quitadas e homologo os novos
cálculos de ID 0a9501e para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.


III - CONCLUSÃO


Ante o exposto e nos exatos termos da fundamentação supra,
conheço e julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução
apresentados pela reclamada ALDRI SERVIÇOS LTDA. Homologo
os cálculos de ID 0a9501e para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos Tudo conforme fundamentação DÊ-SE CIÊNCIA. Prossiga a
execução.Nada mais.


Túlio Macedo Rosa e Silva

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CINTHIA MARA DE OLIVEIRA MACHADO


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
7a Vara do Trabalho de Manaus
Rua Ferreira Pena, n°. 546, esquina com Silva Ramos, Centro,
MANAUS - AM


TEL.: (92) 36272073 - EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO: 0001179-92.2015.5.11.0007
RECLAMANTE: CINTHIA MARA DE OLIVEIRA MACHADO
RECLAMADA: ALDRI SERVICOS LTDA e outros


INTIMAÇÃO - PJe-JT


Fica notificada a patrona do exequente, para tomar ciência do
despacho discrimimado abaixo:


Vistos etc.


Notifique-se o exequente através de seu patrono para se
manifestar, querendo, e no prazo legal, sobre os Embargos à
Execução apresentados pela executada.


Cumpra-se.


Em, 27 de Outubro de 2015.


DOUGLAS SANTOS COSTA


Servidor da Justiça do Trabalho


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

16/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALDRI SERVICOS LTDA


- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E S P A C H O - P J e J T


Vistos etc.


Notifique-se a executada, através de seu patrono, para tomar
ciência da penhora online realizada via sistema BACENJUD (ID
0463277).


Aguarde-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à
Execução.


Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, notifique-se o
exeqüente por meio de seu patrono para receber crédito, no prazo
de 5 dias, sob pena de a quantia ser liberada diretamente ao
exeqüente, bem como requerer o que julgar necessário, tendo em
vista que o processo será arquivado. Expeça-se alvará.
Recolham-se os encargos, se houver.


Registrem-se os pagamentos para os efeitos estatísticos.


Após, concluso.


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

24/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALDRI SERVICOS LTDA


- CINTHIA MARA DE OLIVEIRA MACHADO


- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Considerando a solicitação feita pela patrona da reclamada Id.
n°.5ef2927, de 14/9/2015, requerendo prazo para entrega de
documentos ao reclamante.


DECIDO:


I - Indefiro a solicitação feita pela patrona da reclamada, Dra.
KELMA SOUZA LIMA, OAB/AM 5470, conforme Id acima citado,
tendo em vista o prazo para entrega das guias expirou no dia
15/9/2015, bem como o processo encontra-se em fase de liquidação
do acordo.


II - Dê-se ciência a patrona da reclamada.


III - Após, execute-se.


Cumpra-se.


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário