Informações do processo 2269795-17.2019.8.26.0000

Movimentações 2020 2019

31/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 91-102) com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1261 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1820 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

SP) -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO
AGRAVADA DA JUÍZA “A QUO" (FLS. 17 - AGRAVO E FLS. 460 - PROCESSO ORIGINAL): “VISTOS. POR PRIMEIRO, A
POSSIBILIDADE DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO JÁ FOI DECIDIDA, INCLUSIVE, DECORRE DE DECISÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CASSOU A DECISÃO QUE SUSPENDIA O ATO. ENTÃO, PRECLUSA A QUESTÃO. QUANTO
À RETENÇÃO POR BENEFEITORIAS, RAZÃO NÃO ASSISTE AOS REQUERIDOS, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO,
QUE OS CONSTITUIU EM MORA, OCORREU ANTES DA CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO. SE ASSIM O É, IMPOSSÍVEL
FALAR-SE EM BOA-FÉ, SABIDA A LITIGIOSIDADE DA PROPRIEDADE. NÃO SOCORRE A TESE DE AUTORIZAÇÃO
PELO ENTE PÚBLICO OU DE TERMO DE PERMISSÃO, CONSIDERANDO QUE SABIAM QUE HAVIA DISCUSSÃO
SOBRE A PROPRIEDADE, VEZ OUTRA. REJEITO, PORTANTO, A IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA
REINTEGRAÇÃO. INTIME-SE. SÃO PAULO, 18 DE OUTUBRO DE 2019.". G.N.POSTERIORMENTE, A R. DECISÃO ÀS FLS.
474 (PROCESSO ORIGINAL) REFERENTE A AÇÃO RESCISÓRIA DE N° 2251937-70.2019.8.26.0000: “AÇÃO RESCISÓRIA
PROCESSO N° 2251937-70.2019.8.26.0000 RELATOR(A): TORRES DE CARVALHO ÓRGÃO JULGADOR: 5° GRUPO DE
DIREITO PÚBLICO - VOTO N° AR-0081 - 1. SUSPENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR ORA, PARA MELHOR EXAME,
ATÉ NOVA DECISÃO. COMUNIQUE-SE. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16-12-2019 ÀS 14:30 HS.
INTIME-SE A AUTORA PELA IMPRENSA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ INÍCIO APÓS A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. CUMPRA-SE
COM URGÊNCIA. SÃO PAULO, 28 DE NOVEMBRO DE 2019. TORRES DE CARVALHO - RELATOR.". G.N.POR FIM, A JUÍZA
“A QUO" ÀS FLS. 490 (PROCESSO ORIGINAL), DECIDIU: “VISTOS. FLS. 468/474: COMO NOTICIADO PELO EXEQUENTE,
A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO FOI SUSPENSA PELO E. TRIBUNAL, DE MODO QUE ESTE RELATOR, SABIDO, NÃO PODE
CONTRARIAR A DECISÃO DA CORTE. AGUARDE-SE, PORTANTO, A DECISÃO A SER PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA.
FLS. 477/488: CIENTE, MANTIDA A DECISÃO, OBSERVANDO QUE A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO FOI SUSPENSA PELO E.
TRIBUNAL, CONFORME NOTICIADO PELO EXEQUENTE (FLS. 474). INTIME-SE. SÃO PAULO, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.".
G.N.ASSIM, ÀS FLS. 474 (AÇÃO RESCISÓRIA) SUSPENDEU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ÀS FLS. 490 (PROCESSO
ORIGINAL) A JUÍZA “A QUO" DETERMINOU QUE SE AGUARDASSE A DECISÃO A SER PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA
- PORTANTO, PERDEU O PRESENTE AGRAVO SEU OBJETO, NADA MAIS HAVENDO A PROVER QUANTO AO PEDIDO
FORMULADO ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1968 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia