Informações do processo 1001131-32.2013.5.02.0462

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIANE DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região

2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO

CAMPO - SP - CEP: 09751-250

Destinatário:

ROSIANE DA SILVA GOMES

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001131-32.2013.5.02.0462 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ROSIANE DA SILVA GOMES

Réu: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA

Nos termos do art. 12, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
comparecer em 30 dias, A PARTIR DE 04/09/2017, ao PAB do
Banco do Brasil no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo,
a fim de retirar alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos.

SAO BERNARDO DO CAMPO28 de Agosto de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA

-    ROSIANE DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Autos n° 1001131-32.2013.5.02.0462

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM. Juiz Federal do
Trabalho, Dr. Michel de Barcelos Santos, tendo em vista a oposição
de exceção de pré-executividade (ID 101471b).

São Bernardo do Campo, 15.08.2017.

Telma Marques Topalian

Assistente de Juiz

Vistos etc.

Após minudente compulsar dos autos, verifico que restam devidas
apenas as contribuições previdenciárias, no valor de R$ 38,76
(trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

Ante o valor ínfimo, e considerando que o prosseguimento da
execução, com o processamento da exceção de pré-executividade
(doc. ID 101471b), onerará demasiadamente o Poder Judiciário, em
relação ao valor a ser arrecadado, reconsidero a determinação de
ID 2cde651, in fine,  para dispensar o referido recolhimento e, caso
já tenham sido liberadas todas as importâncias devidas à
reclamante, determino o arquivamento do feito.

Intimem-se as partes.

São Bernardo do Campo, 15.08.2017.

Michel de Barcelos Santos
Juiz Federal do Trabalho

SAO BERNARDO DO CAMPO, 16 de Agosto de 2017

MICHEL DE BARCELOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

-    ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA

-    ROSIANE DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Autos n° 1001131-32.2013.5.02.0462
C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes conclusos à MM. Juíza do Trabalho,
Dra. Alessandra Modesto de Freitas.

São Bernardo do Campo, 03.04.17.

Telma Marques Topalian
Assistente de Juiz

Vistos etc.

Tendo em vista que o prazo adicional de 90 dias foi exaurido em
12/07/2016, sem que a reclamada tenha noticiado a aprovação do
plano de recuperação judicial, em homenagem ao princípio da
efetividade e da celeridade, determino a liberação dos valores já
disponíveis na conta deste Juízo à Reclamante, devendo a
execução prosseguir quanto ao saldo que restar pendente, na forma
do parágrafo 5°, do artigo 6°, da Lei 11.101/2005.

Intimem-se. Decorridos cinco dias, cumpra-se a determinação
supra.

São Bernardo do Campo, 31/03/17.

Alessandra Modesto de Freitas
Juíza do Trabalho

SAO BERNARDO DO CAMPO, 3 de Abril de 2017

ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)