Informações do processo 0001603-45.2012.5.22.0004

  • Numeração alternativa
  • 01603/2012-004-22-00.0
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 13/05/2013 a 20/01/2020
  • Estado
  • Brasil

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20/01/2020 Visualizar PDF

Seção: 4a Vara Federal do Trabalho de Teresina - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO-FUNDAC

- VICENTE DOS SANTOS COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: ATOrd 0001603-45.2012.5.22.0004

AUTOR: VICENTE DOS SANTOS COSTA FILHO

RÉU: FUNDACAO FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO-

FUNDAC, MUNICIPIO DE TERESINA

Fundamentação

Desnecessária a renovação da citação da primeira reclamada,
porquanto esta já foi efetivada alhures.

Verifica-se que a execução voltou-se em face do ente público
(Teresina/PI), tendo a decisão executiva transitado em julgado.
Providências de RPV em relação ao crédito do advogado até
ulteriores termos, inclusive sequestro via BACEN JUD e liberação

ao credor.

Antes de determinar a providência de precatório em relação ao
crédito do reclamante, notifique-se o autor para, querendo, exercer
seu direito de renúncia do valor excedente, de modo a que a
execução se processe via requisição de pequeno valor (RPV).
Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio ou não havendo renúncia , expeça-se
precatório em relação ao crédito autoral e RPV quanto ao crédito do
advogado, cumprindo-se o expediente necessário até a liberação do
crédito deste último.

Havendo renúncia, fica de já homologado, expedindo-se RPVs em
relação aos créditos do autor e patrono, cumprindo-se o expediente
necessário até a liberação dos créditos e posterior arquivamento.

Assinatura

TERESINA, 18 de Janeiro de 2020.

BASILICA ALVES DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 16 do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário