Informações do processo 1501507-84.2019.8.26.0347

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 10/12/2019 a 05/08/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.J.B

Movimentações 2022 2020 2019

05/08/2022 Visualizar PDF

  • R.J.B
Seção: ___ - 1ª Vara ___
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0371/2022


Vistos. Fl.167: O valor apreendido refere-se ao imputável Cristian dos Santos e está atrelado aos autos 1501637-
30.2019.8.26.0347 Jecrim. Assim, nada mais a providenciar, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. -


Retirado da página 2060 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/06/2022 Visualizar PDF

  • R.J.B
Seção: ___ - 1ª Vara ___
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0265/2022


Vistos. 1.Considerando não mais interessar ao processo, determino que se oficie à Autoridade Policial para incineração
das substâncias entorpecentes apreendida, inclusive amostras guardadas para contraprova, invólucros e petrechos, na forma
dos artigos 50, §§ 3º e 4º, e 72, ambos da Lei nº 11.343/2006 BO 2508/2019 - PROCESSO 1501507-84.2019.8.26.0347 e
BO 2922/2019, processo 1500018-75.2020.8.26.0347. 2.Considerando a existência de bem apreendido, sem decreto de
perdimento e decorrido mais de 90 dias sem reclamação para restituição, nos termos do artigo 123 do CPP, comunique-se
a Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, a disponibilização para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516
e 517), observando-se quanto aos bens que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela
sua natureza, a ser verificado pelo gestor do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-
se os objetos em lixo apropriado BO 2508/2019 processo 1501507-84.2019.8.26.0347 e BO 2922/2019 processo 1500018-
75.2020.8.26.0347. 3. Considerando a existência de valor apreendido, sem decreto de perdimento, e decorrido mais de 90 dias
sem reclamação para restituição proceda-se o depósito ao COMCRIAMA, processo 1500018-75.2020.8.26.0347 BO 2922/2019.
4.Oficie-se à Delegacia de origem para que informe acerca do valor apreendido no Auto de Exibição/Apreensão, BO 2508/2019,
processo 1501507-84.2019.8.26.0347, no valor de R$75,00 reais, o qual não consta do Portal de Custas, conforme fls. 05/06,
que seguem. 5.Após, nada mais a providenciar arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int.

-


Retirado da página 2358 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/01/2022 Visualizar PDF

  • R.J.B
Seção: ___ - 1ª Vara ___
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2022


Juiz de Direito: Dr. Ricardo Domingos Rinhel Vistos. Trata-se de Procedimento instaurado para apurar a prática
de ato infracional equiparado ao crime previsto pelo artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, supostamente praticado pelo
adolescente ROGERIO JUNIOR BARBOZA (DN 02/02/2004). Conforme sentença de fls. 99/106, foi aplicada ao adolescente
a medida socioeducativa de semiliberdade. Ocorre que, além do presente procedimento, o adolescente respondeu a outra
ação socioeducativa, processo n° 1502251-05.2020.8.26.0347, sendo que foi aplicada ao adolescente medida socioeducativa
de internação. Constata-se, inclusive, que a medida foi cumprida e houve a desinternação do adolescente em 01/02/2021. O
Ministério Público, às fls. 152/153, manifesta-se pela extinção do processo, tendo em vista que foi imposta ao adolescente
medida socioeducativa de internação superveniente, ou seja, medida mais gravosa do que a imposta nos presentes autos.
Assim, acolhendo os fundamentos da manifestação Ministerial, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 45,
parágrafo 2º, da Lei n° 12.594/12, arquivando-se os autos. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 152 do ECA
c.c. art. 1.000 do CPC. P.R.I.C. Matao, 07 de janeiro de 2022. Juiz de Direito: Dr. Ricardo Domingos Rinhel -


Retirado da página 4744 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2