Informações do processo 0002169-33.2012.5.10.0002

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 12/12/2012 a 27/09/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

-    ANOEL MIRANDA PORTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSON 0 0002169-33.2012.5.10.0002- AÇÃO TRABALHISTA
- RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANOEL MIRANDA PORTO, CPF: 995.790.731-04
RÉU
: PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA, CNPJ:
04.559.666/0001-35, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA, CNPJ: 03.112.386/0001-11

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
CERTIDÃO - CONCLUSÃO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz
do Trabalho pelo servidor LARISSA NAVES E SILVA SANTOS.
Vistos.

Verifico que houve erro material no despacho com força de alvará
de ID 59d270a, quanto ao número da conta judicial.

Desta forma, renovo-o, fazendo apenas a alteração em relação às
contas judiciais a serem movimentadas.

Compulsado os autos constatei erro na planilha de cálculos de
Id.4f71901, desta forma chamo o feito à ordem para excluir dos
cálculos os valores referentes aos recolhimentos fiscais, bem como
tornar nulo o alvará de ID.9209d18.

Considerando o pagamento efetuado referente aos RPV's números
707/708/2017, libero o crédito do exequente.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente nas contas judiciais de número
3920/042.00109584-1 e
3920/042.00109649-0
, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
observando-se os seguintes valores
:

Liq. Exequente....: R$ 18.092,13
INSS Reclamante...: R$ 650,18
INSS Reclamado....: saldo remanescente. OBSERVAÇÕES :

1)    O crédito líquido do exequente deverá ser liberados ao Dr.
ANDRE SANTOS, OAB N° 33180/DF, CPF N° 411029169,
(procuração/substabelecimento ID.9578393);

2)    INSS empregado - recolher no código 1708 ;

3)    INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

4)    Zerar as referidas contas judiciais.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II do CPC). Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer
remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado pela servidora JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
Conferido pelo servidor ELIEL ARAÚJO DO NASCIMENTO
JÚNIOR.

BRASILIA-DF, 26 de Setembro de 2017.

BRASILIA, 26 de Setembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- ANOEL MIRANDA PORTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSON 0 0002169-33.2012.5.10.0002- AÇÃO TRABALHISTA
- RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANOEL MIRANDA PORTO, CPF: 995.790.731-04
RÉU:PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA, CNPJ:
04.559.666/0001-35, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA, CNPJ: 03.112.386/0001-11

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ CERTIDÃO - CONCLUSÃO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz
do Trabalho pelo servidor JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
Vistos.

Compulsado os autos constatei erro na planilha de cálculos de
Id.4f71901, desta forma chamo o feito à ordem para excluir dos
cálculos os valores referentes aos recolhimentos fiscais, bem como
tornar nulo o alvará de ID.9209d18.

Considerando o pagamento efetuado referente aos RPS números
707/708/2017, libero o crédito do exequente.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente na conta judicial de número , 3920/042.00109649-0, junto
à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , observando-se os seguintes
valores:

Liq. Exequente....: 18.092,13 INSS Reclamante...: saldo remanescente.

Determino, ainda, ao gerente da Caixa Econômica Federal, para
que proceda o recolhimento a titulo de INSS Reclamado + SAT
do saldo existente na conta judicial n° 3920/042.00109649-0,
zerando as respectivas contas.

INSS Reclamado....: saldo remanescente. OBSERVAÇÕES:

1)    O crédito líquido do exequente deverá ser liberados ao(à) Dr(a).
ANDRE SANTOS, OAB N° 33180/DF, CPF N° 411029169,
(procuração/substabelecimento ID.9578393. );

2)    INSS empregado - recolher no código 1708;

3)    INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

4)    Custas - recolher em guia GRU no código 18740-2-STN;

5)    Custas do art. 789-A da CLT - recolher em guia GRU no cód
18740-2-STN;

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II do CPC). Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer
remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado pelo(a) servidor(a) JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
BRASILIA-DF, 22 de Setembro de 2017.

BRASILIA, 26 de Setembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ANOEL MIRANDA PORTO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz
do Trabalho pelo servidor JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
Vistos.

Considerando o pagamento efetuado referente aos RPS números
707/708/2017, libero o crédito do exequente.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente nas contas judiciais de números 3920/042.00109584-1,
3920/042.00109649-0, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
observando-se os seguintes valores:

Liq. Exequente....: 17.617,87
INSS Reclamante...: 650,18

INSS Reclamado....: 1.869,12

Custas do Processo: 365,36

Custas Art.789....: saldo remanescente

OBSERVAÇÕES:

1)    O crédito líquido do exequente deverá ser liberados ao(à) Dr(a).
ANDRE SANTOS, OAB N° 33180/DF, CPF N° 411029169,
(procuração/substabelecimento ID.9578393. );

2)    INSS empregado - recolher no código 1708;

3)    INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

4)    Custas - recolher em guia GRU no código 18740-2-STN;

5)    Custas do art. 789-A da CLT - recolher em guia GRU no cód
18740-2-STN;

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II do CPC).

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer
remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado pelo(a) servidor(a) JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
BRASILIA-DF, 21 de Setembro de 2017.

null


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANOEL MIRANDA PORTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARISSA NAVES E SILVA SANTOS, no dia 05/05/2017.

DESPACHO

Vistos.

A executada PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
integra o polo passivo de diversas ações em curso perante este
juízo, que não tem economizado esforços nas tentativas de

constrição de bens e créditos para satisfação dos débitos
exequendos. Já foram utilizados todos os convênios disponíveis ao
Judiciário (Bacejud, Renajud, Infojud, Eridif), inclusive com
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com
inclusão dos sócios no polo passivo, os quais já tiveram seus
CPF's/CNPJ's protestados junto ao Cartório de Protesto de Títulos
e negativados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas -
BNDT. Ainda assim, as diligências executórias em desfavor da
empresa supracitada restaram infrutíferas em todas as demandas.
Pois bem, diante do acima exposto, do princípio da razoável
duração do processo e da economia processual declaro frustrada a
execução contra a 1 a  executada e instauro em desfavor do 2°
executado, devedor subsidiário.

Cite-se aAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA para
fins do art. 535 do CPC.

Proceda-se a retirada das Custas Processuais.

Total da execução: R$20.234,49. Atualizado até 31/05/2017.

Líquido Exequente: R$17.719,39.

INSS Empregado: R$649,10.

INSS Empregador+SAT: R$1.866,00.

Publique-se, para ciência das partes.

BRASILIA, 9 de Maio de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário