Informações do processo 2276770-55.2019.8.26.0000

Movimentações 2020 2019

15/09/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 503 ___________________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1648 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/08/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 __________________________________________________________________________
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 6 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Voto n° 146-20 À Mesa. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Voto n° 638-19 À Mesa. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1572 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento 5° Grupo - 10 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1816 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5° Grupo - 10 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE NO ACÓRDÃO.
MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. OS EMBARGOS NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO
DE INCONFORMISMO COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA A DECISÃO APENAS PORQUE
REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELOS EMBARGANTES. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU TODAS AS
QUESTÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2799 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Rua Conselheiro Furtado,
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Subseção VII -



Retirado da página 1969 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DOS EXEQUENTES A QUE SE DETERMINE À
EXECUTADA, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, QUE RESTITUA OS VALORES DESCONTADOS
A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVADA QUE FOI CONDENADA
APENAS A CESSAR OS DESCONTOS. ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO
DA CONDENAÇÃO DE MODO A ABRANGER TAMBÉM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA QUE DEVE OCORRER NOS ESTRITOS TERMOS DO JULGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 3232 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

INICIO ÀS 10:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTE DE NOVA

PUBLICAÇÃO.

NOTA 2: A SESSÃO DA 4a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL TERÁ INÍCIO APÓS O TÉRMINO DO JULGAMENTO DO C.
2° GRUPO, QUE SE

INICIARÁ ÀS 10H NA SALA 407 / 425.

NOTA 3 - ESPECIAL SOLICITAÇÃO AOS SRS. ADVOGADOS: COM A FINALIDADE ÚNICA DE AGILIZAÇÃO DOS
TRABALHOS, TAMBÉM NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS SRS. ADVOGADOS, ENCARECE-SE A GENTILEZA DE
COLABORAÇÃO ÀQUELES QUE TENHAM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL (PROCESSOS FÍSICOS OU
DIGITAIS), QUE COMUNIQUEM SUA INTENÇÃO AO CARTÓRIO (TELEFONES 11

3209-8402 / 3209-8207), COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS, PELO MENOS.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 1697 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado ___________________________________________________________________________ - Processamento 2° Grupo - 4 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 ________________ - PRÓXIMOS JULG
Tipo: Agravo de Instrumento

SE EM 3 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA: POR
ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO
ORAL,

POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4° DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO
PELA PRESIDÊNCIA.NOTA: “EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO
SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA
O E-MAIL
SJ4.5.1@TJSP.JUS.BR , ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA
PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS
EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO".



Retirado da página 2513 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia