Informações do processo 0050500-27.2007.5.04.0701

  • Numeração alternativa
  • 00505/2007-701-04-00.0
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 16/05/2013 a 05/05/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

05/05/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado a retirar alvará à sua disposição. Prazo: 10
dias.


Processo N° 0050600-51.1996.5.04.0641

Processo N° 506/1996


Complemento VARA DO TRABALHO DE TRÊS


PASSOS


Autor HELI JOSE COELHO


Advogado VOLMAR INACIO SOARES(OAB:


32595RS)


Réu SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE


SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES S/A (MASSA FALIDA) e
outros (2)


Fica V.Sa. notificado do que segue. Do despacho datado de 24-04¬
2015, publicado na INTERNET.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. AÇÃO DE
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO
FÁTICA PARA O ENQUADRAMENTO COMO SUJEITO PASSIVO
DA OBRIGAÇÃO TRIBUBÁRIA.

O pedido de cobrança de
contribuição sindical deve ser instruído com a prova de notificação
do sujeito passivo, de forma pessoal e por meio de publicação de
editais, em jornais de grande circulação, por três e até dez dias


antes da data consignada para o depósito bancário, como preceitua
o art. 605 da CLT. Na espécie, o Tribunal Regional consignou que
não foi comprovada a notificação pessoal tampouco que o acionado
corresponde ao sujeito passivo do crédito tributário, mencionando
inexistir prova de que os imóveis possuem área superior a dois
módulos rurais, extinguindo o processo na forma do art. 267, IX, do
CPC. Diante desse quadro e convergindo a solução para a
jurisprudência remansosa desta Corte, inviável o processamento do
recurso de revista.

Agravo de instrumento desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Extraordinária da 7a Turma
do dia 25 de fevereiro de 2015 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário