Informações do processo 0025888-36.2015.5.24.0071

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 24/09/2015 a 27/03/2019
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Autor
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

02/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Três Lagoas - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIEL HENRIQUE DE SOUSA OBATA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

1.    Vistos.

2.    Intime-se o exequente para, querendo, apresentar contraminuta
aos Embargos à Execução (ID 9857143) no prazo legal.

3.    Após, ao perito contábil para manifestação, no prazo de 15 dias.

4.    Em seguida, venham conclusos para julgamento.
fs

TRES LAGOAS, 31 de Julho de 2017

VALDIR APARECIDO CONSALTER JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Três Lagoas - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO
DO SUL

-    FACULDADES INTEGRADAS DE TRES LAGOAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Tendo em vista a complexidade dos cálculos efetuados, as verbas
deferidas e o valor da condenação, fixo os honorários periciais
contábeis em R$ 400,00.

Ante a regularidade dos cálculos de liquidação, homologo-os e fixo
o valor da condenação em R$ 7.554,98, atualizado até
31/05/2017, sendo:

Principal (líquido devido ao reclamante) R$ 4.289,18
Honorários periciais contábeis R$ 404,13
INSS reclamante (já deduzido de seu crédito) R$ 832,03
INSS reclamada R$ 1.941,39
Custas R$ 88,25

Incidirão correção monetária e juros supervenientes até a data do
efetivo pagamento.

Cite-se a reclamada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA, na
pessoa do advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar
mediante depósito judicial preferencialmente na Caixa
Econômica Federal, agência n° 0563, a quantia de R$ 4.693,31
(quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e um
centavos), referente ao crédito líquido do reclamante e honorários
periciais contábeis, e recolher custas e INSS nos termos do
parágrafo seguinte; ou garantir a execução no mesmo prazo
(mediante depósito judicial do valor integral da condenação).

Nos termos do Provimento Geral do TRT da 24 a  Região, arts. 141 e
156, a executada deverá efetuar o pagamento dos débitos
previdenciários (cota parte da reclamada e do reclamante, esta
já deduzida de seu crédito), e custas processuais nas guias
GPS e GRU, respectivamente, devidamente atualizados,
comprovando esses pagamentos nos autos no mesmo prazo do
pagamento do principal. Informações sobre o preenchimento da
referida guia podem ser obtidas no site www.trt24.jus.br , no link
"serviços", "guias".

Eventual pedido de prorrogação de prazo será deferido desde
que mediante petição protocolada dentro do prazo originário e
desde que o prazo total entre esta citação e o pagamento/garantia
da execução seja de no máximo 15 dias, independentemente de
nova intimação.

Pedido de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, de
condenação no valor de até 40 salários mínimos, deve ser
expressamente justificado.

Caso a executada tenha bens, o que se verificará pelas medidas
executórias de ofício pelo juízo, a serem realizadas após o decurso
do prazo para adimplemento espontâneo, e não pagar a execução,
não a garantir ou não obedecer a ordem legal do art. 835 do
CPC, assim como realizar o pagamento em desacordo com as
determinações desta decisão, serão atitudes consideradas
atentatórias à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do
CPC, e serão penalizadas com multa de 10% sobre o valor
inadimplido ou pago incorretamente (art, 774, parágrafo único, do
CPC), a ser revertida ao respectivo exequente do crédito, com a

inclusão do nome do executado no BNDT e no SERASA e o
prosseguimento da execução pelo juízo.

Além da cominação de multa acima, a inércia da executada será
considerada como prova de sua insolvência, autorizando, desde
já, o redirecionamento da execução às responsáveis subsidiárias ou
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, se aplicáveis ao caso.

O exequente terá oportunidade de impugnar os cálculos a partir
da retirada do alvará com seus créditos ou na hipótese de ser
intimado a contraminutar eventuais embargos.

TRES LAGOAS, 26 de Maio de 2017

VALDIR APARECIDO CONSALTER JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário