Informações do processo 0000284-75.2014.5.23.0026

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 12/05/2014 a 13/07/2015
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2015 2014

13/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VT BARRA DO GARÇAS - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
TRAVESSA MARECHAL RONDON, 305, CIDADE
VELHA, BARRA DO GARCAS - MT - CEP: 78600-000 - (66)
34012004 - vtbgarcas@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0000284-75.2014.5.23.0026


AUTOR: ALDENI ALVES DE SOUSA
RÉU: L L CONSTRUTORA LTDA - ME


Ante os termos dos expedientes retros e considerando a satisfação
das obrigações, julgo extinta a execução na forma dos artigos
794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.


Intimem-se as partes, por seus procuradores.


Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda a
Secretaria à revisão dos autos e, inexistindo pendências, remetam-
nos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.


Fica autorizada a retirada de eventuais restrições existentes junto
ao BNDT e RENAJUD.


Barra do Garças/MT, sexta-feira, 10 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

16/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Identificação


0000284-75.2014.5.23.0026
RECORRENTE: L L CONSTRUTORA LTDA- ME
RECORRIDO: ALDENI ALVES DE SOUSA
ÓRGÃO JULGADOR: 1a Turma
RELATOR: JULIANO GIRARDELLO

Certidão de Julgamento - Rito Sumaríssimo

Certifico que, na _a Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a
presidência da Exma. Desembargadora ELINEY BEZERRA
VELOSO, com a presença dos Exmos. Senhores ROBERTO
BENATAR, OSMAIR COUTO e JULIANO PEDRO GIRARDELLO
(RELATOR) e do Procurador do Trabalho Dr., DECIDIU a 1a Turma
de Julgamento do eg. Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Terceira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da
Ré, bem como das respectivas contrarrazões e, no mérito, manter a
sentença que condenou a Ré ao pagamento de férias proporcionais
com 1/3 por seus próprios e jurídicos fundamentos, haja vista que
ausente prova nos autos a comprovar a supressão desse direito em
face das faltas ao serviço praticadas pelo Autor, pois o documento
de ID. 22cf003 e o TRCT juntados aos autos não se prestam a tal
finalidade, pois apenas elencam, de forma genérica, 35 ausências
ao trabalho, sem, todavia, fazer qualquer alusão de que se tratam
de faltas injustificadas, consoante exige o art. 130 da CLT, ônus que
incumbia a parte Ré e do qual não se desvencilhou a contento, nos
termos do que dispõe o art. 333, II, do CPC.


Posto isso, decidiu a e. Turma conhecer do recurso ordinário
interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. O d. Procurador do
Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo regular prosseguimento
do feito.


Sala de Sessões, -feira, de de 2014.


CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RITO SUMARÍSSIMO


CERTIFICO

que, na 4a Sessão Ordinária, realizada nesta data, sob
a presidência do Exmo. Desembargador

ROBERTO BENATAR

,
com a presença dos Exmos. Senhores Juiz Convocado

JULIANO
PEDRO GIRARDELLO (RELATOR)

, Desembargador

OSMAIR
COUTO

e da Procuradora do Trabalho Dra.

AMANDA FERNANDES
FERREIRA BROECKER

,

DECIDIU

a Egrégia 1a Turma de
Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, por


unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, bem como das
respectivas contrarrazões e, no mérito, manter a sentença que
condenou a Ré ao pagamento de férias proporcionais com 1/3 por
seus próprios e jurídicos fundamentos, haja vista que ausente prova
nos autos a comprovar a supressão desse direito em face das faltas
ao serviço praticadas pelo Autor, pois o documento de ID. 22cf003 e
o TRCT juntados aos autos não se prestam a tal finalidade, pois
apenas elencam, de forma genérica, 35 ausências ao trabalho, sem,
todavia, fazer qualquer alusão de que se tratam de faltas
injustificadas, consoante exige o art. 130 da CLT, ônus que
incumbia a parte Ré e do qual não se desvencilhou a contento, nos
termos do que dispõe o art. 333, II, do CPC. A Procuradora do
Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.
Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1°, IV, da CLT.

Obs:

Ausentes o Exmo. Desembargador Tarcísio Régis Valente, em
virtude de sua convocação para atuar no C. TST, e a Exma.
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso, que não participou desta
sessão em face do quórum previsto no art. 555 do CPC.


Sala de Sessões, terça-feira, 3 de março de 2015.


(Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n.
11.419/2006)


JULIANO GIRARDELLO
Juiz Convocado
Relator
Acórdão


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
03/03/2015 às 09:00



Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VT BARRA DO GARÇAS - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO

VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
PROCESSO N°: 0000284-75.2014.5.23.0026


AUTOR: ALDENI ALVES DE SOUSA
RÉU: L L CONSTRUTORA LTDA - ME


DECISÃO


Vistos, etc...


Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré por meio da
petição de Id retro, eis que presentes os pressupostos de
admissibilidade.


Intime-se a parte autora, via diário eletrônico, para, no prazo legal,
querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário
supramencionado, sob pena de preclusão.


Decorrido in albis o prazo ou apresentadas as contrarrazões, com
as cautelas de estilo e como nossas homenagens, remetam-se os
presentes autos ao E. TRT desta Região, para os devidos fins de
direito.


Barra do Garças-MT, segunda-feira, 19 de janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário