Informações do processo 0000889-98.2014.5.08.0006

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 04/06/2014 a 10/03/2016
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2016 2015 2014

30/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO PJe - JT


MM. JUIZ,


Levo este ao conhecimento de Vossa Excelência, em decorrência
da baixa do presente do 2° GRAU, destacando os registros que ora
disponho, para os devidos fins.


1 -

Sentença mérito

(ID 8553801) - DISPOSITIVO: DIANTE DO
EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. E QUANTO AO MÉRITO
PROPRIAMENTE, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS
PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA, COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARÁ - CONSANPA, A PAGAR AO
RECLAMANTE, ARISTÓTELES BRASIL FREIRE JUNIOR, COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$-


1.529,01 (MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS), A TÍTULO DE: DIFERENÇA DE
ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS (NO QUE TOCA AOS
REFLEXOS NO FGTS, O MONTANTE RESPECTIVO DEVERÁ
SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE).
CONDENO, AINDA, A RECLAMADA A COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL,
NO MONTANTE DE R$-297,91 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). OS DEMAIS PEDIDOS
NÃO PROCEDEM POR FALTA DE PROVAS E DE AMPARO
LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO,
DISPORÁ A RECLAMADA DO PRAZO DE 10 DIAS PARA
PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA DEVIDA AO RECLAMANTE,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE, NÃO O
FAZENDO, SER MAJORADA A CONDENAÇÃO EM 10% (DEZ
POR CENTO), INICIANDO-SE A EXECUÇÃO COM A PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


DEFIRO AO RECLAMANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TUDO
DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS
PROCESSUAIS, PELA RECLAMADA, DE R$-36,54 (TRINTA E
SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS),
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CIENTES
AS PARTES. NADA MAIS. xxxxxx


2 -

GFIP para fins de RO

- R$-1.826,92 (ID 68d02bf)


3 -

GRU - Custas Processuais -

R$-36,55 (ID 68d02bf). Promovido
o registro;


4 -

Acordão Recurso Ordinário

(ID 44c6929) - CERTIDÃO DE
JULGAMENTO: CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO
TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM,
UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS DAS
PARTES; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE PARA,
REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, INCLUIR NA
CONDENAÇÃO A PARCELA DE ADICIONAL DE 50% SOBRE AS
HORAS TRABALHADAS APÓS A 8a HORA DIÁRIA E HORAS
INTERVALARES , COM REFLEXOS LEGAIS, NOS TERMOS E
LIMITES POSTULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, TUDO
CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, QUE
INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS.
RESUMO DOS FUNDAMENTOS:...


5 -

GFIP para fins de RR

- R$-14.871,65 (ID 02dbbe2);


6 -

Recurso de Revista

(ID 9b7f1fc) - DECISÃO: DENEGO
seguimento ao recurso de revista.


7 -

GFIP para fins de AI em RR

- R$-7.485,83 (ID e19f9c9)


8 -

Acordão AI em RR

( ID 9fa8651) - DISPOSITIVO: ISTO
POSTO, ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, por unanimidade: I - determinar a reautuação
para que conste ''rito sumaríssimo"; II - negar provimento ao agravo
de instumento.


9 -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho PROCESSO N° TST-Ag-AIRR-1665- 58.2010.5.02.0054

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO : , por unanimidade: I - determinar a reautuação para que
conste "rito sumaríssimo"; II - negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRA.
DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA.
ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. RECURSO QUE
NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 896, §1°-A, I e III, DA
CLT.


1 - Recurso de revista interposto na vigência da Lei n° 13.015/2014,
submetido ao rito sumaríssimo.


2 - A Lei n° 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões
recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o
prequestionamento, seja através da transcrição do fragmento ou
sinalizando o número da página e do parágrafo do acórdão do
Regional em que se encontra o trecho da matéria impugnada. A
análise casuística da demanda é que permite identificar a
necessidade da transcrição de um fragmento, vários trechos ou até
mesmo um capítulo da decisão.


3 - Frise-se que é dever da parte não só indicar o trecho da
controvérsia, mas, também, em observância ao princípio da
dialeticidade, fazer o seu confronto analítico com a fundamentação
jurídica invocada pela parte nas razões recursais, nos termos do art.
896, § 1°-A, III, da CLT.


4 - No caso dos autos, a parte transcreveu a integralidade do
acórdão sem identificar ou especificar os trechos que
consubstanciam o prequestionamento das matérias que são objeto
do recurso de revista. E, em cada tópico das razões recursais, não
fez o confronto analítico com os fundamentos utilizados pelo TRT
para decidir as matérias, inviabilizando o conhecimento do recurso


de revista, nos termos do art. 896, §1°-A, I e III, da CLT.


5 - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 27a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 21 de outubro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/05/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO


Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000889-98.2014.5.08.0006


RECORRENTE: ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR e outros
RECORRIDO: ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RAQUEL BENTES CORREA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
MARCELO PEREIRA E SILVA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID 9b7f1fc para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 13 demaio de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

15/04/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000889-98.2014.5.08.0006


RECORRENTE: ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR e outros
RECORRIDO: ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RAQUEL BENTES CORREA
RAPHAEL CHARONE LOUREIRO
MARCELO PEREIRA E SILVA


A Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Oitava Região, considerando que há perspectiva de conciliação nos
autos,

NOTIFICA

as partes interessadas, a fim de que compareçam
em

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA

,
a ser realizada no

dia 24 de abril de 2015 (sexta-feira)

, na SALA
SE SESSÕES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, localizada no 1° andar do prédio
-sede, na Travessa D. Pedro I, n° 746, bairro do Umarizal, Belém-
Pará, a partir da 8h e 30 minutos.


A autenticidade do presente documento pode ser verificada através
de consulta ao site


http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument


o/listView.seam

, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras.


BELÉM, Quarta-feira, 15 de Abril de 2015.


DEUSA NEVES GOMES


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RECORRENTE: ARISTOTELES BRASIL FREIRE JUNIOR
Advogado: RAPHAEL CHARONE LOUREIRO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
Advogado: Marcelo Pereira e Silva
RECORRIDOS: OS MESMOS


RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA


VALQUÍRIA NORAT COELHO


ORIGEM: MM 6a VARA DO TRABALHO DE BELÉM


Fundamentação


CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, UNANIMEMENTE,
EM CONHECER DOS RECURSOS DAS PARTES; NO MÉRITO,
SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO
RECLAMANTE PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA,
INCLUIR NA CONDENAÇÃO A PARCELA DE ADICIONAL DE 50%
SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS A 8a HORA DIÁRIA E
HORAS INTERVALARES , COM REFLEXOS LEGAIS, NOS
TERMOS E LIMITES POSTULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, TUDO
CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA
CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, QUE
INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS.
RESUMO DOS FUNDAMENTOS: RECURSO DO RECLAMANTE:
DO ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS EXCEDENTES À
OITAVA HORA DE TRABALHO : O reclamante pugna pela reforma
da sentença que indeferiu seu pedido de diferenças de horas extras
a partir da 9a hora trabalhada quando do cumprimento da jornada
de trabalho de 12 horas seguidas, sendo devido o adicional, nos
termos da Súmula 85, IV, do c. TST. Alega que conforme o disposto
na Súmula n° 423 do TST, não pode prevalecer cláusulas de acordo


ou convenção coletiva que estabeleçam jornada de trabalho
superior a oito horas em turnos de revezamento. Menciona a
Súmula n° 16 deste Tribunal. Assim, requer a reforma da decisão
recorrida para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre as
horas trabalhadas após a 8a hora diária. Tem razão. Restou
inconteste que o reclamante que laborou em turnos ininterruptos de
revezamento, sendo que no primeiro dia das 7h às 13h, no segundo
dia das 13h às 19h e no terceiro dia das 19h às 7h, gozando em
seguida de um dia de descanso mais um dia de folga, para em
seguida ser reiniciada a jornada semanal. Em contestação, a
reclamada pugnou pela improcedência do pedido em razão da
jornada descrita acima estar regulada por norma coletiva,
sustentando que o trabalho em regime de turno ininterrupto de
revezamento com compensações negociadas não implica o
pagamento de horas extras. Em caso análogo, este E. TRT editou a
Súmula n° 16, unificando a jurisprudência sobre a matéria no âmbito
deste Regional da seguinte forma: Súmula n° 16: "TURNO
ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Deve
ser considerada válida a cláusula de norma coletiva que estipula
jornada de 12/24 horas em turno ininterrupto de revezamento,
sendo oito horas normais e quatro horas extras, sem o pagamento
das

7

a e 8a horas como suplementares." Assim, entende-se
plenamente possível a implantação de jornada de 12 horas diárias
em turno ininterrupto de revezamento, bastando para isso que haja
previsão em norma coletiva, como é o caso dos presentes autos,
sendo consideradas excedentes as horas trabalhadas após a 8a
hora diária. Por estas razões, dou provimento ao recurso do
reclamante, quanto a este aspecto, para deferir-lhe o adicional de
50% sobre as horas trabalhadas após a 8a hora diária durante o
período imprescrito , com reflexos legais, nos termos e limites
postulados na petição inicial. Ressalta-se que o pagamento é
somente do adicional nos termos da Súmula 85 do C. TST,
considerando a compensação já efetuada. DA BASE DE CÁLCULO:
Deve ser observado o teor da Súmula n° 264 do C. TST. DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Requer, ainda, o deferimento de
honorários advocatícios em decorrência do princípio da restituição
integral do dano e jurisprudência. Sem razão. É que pacificando o
entendimento sobre a matéria, o C. TST reformulou a Súmula n°
219, dispondo serem devidos os honorários advocatícios na Justiça
do Trabalho nos seguintes casos:

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 25/02/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário