Informações do processo 0000458-90.2015.5.06.0101

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 02/10/2015 a 11/06/2019
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Palmares - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIO GUTEMBERG DA SILVA
- TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO

Vistos, etc.

1. Execução satisfeita. Registre-se no PJE.

2. Libere-se o crédito do reclamante, com as retenções de

honorários advocatícios contratuais, contribuição

previdenciária, parte do segurado, e de Imposto de Renda, caso
cabíveis, conforme planilha de rateio, mediante o levantamento
do(s) depósito(s) recursal(is),Idb9b065f, e depósitos judiciais,

Ids af5cdce e f0cbb1d na forma da planilha de cálculo

Id26b4109 .

a.Em havendo condenação de honorários advocatícios

sucumbenciais a cargo da parte autora, indeferida a gratuidade
da justiça, autoriza-se a dedução dos honorários advocatícios

do crédito do exequente na proporção e à medida em que

houver a satisfação do crédito.

3.Libere-se o crédito do Sr. Perito contábil;

4. Recolham-se as custas e contribuição

previdenciária.Consigne-se no Alvará, que a instituição

financeira a quem couber cumprir a ordem, deverá remeter a
este juízo GPS autenticada, sob pena de multa diária R$500,00,

no prazo de cinco dias, a contar da data de recebimento do

presente Alvará;

5. Atualize-se o cadastro da reclamada junto ao BNDT,

excluindo-a, se for o caso.

6. Após a comprovação da CEF quanto aos recolhimentos do

item supra, registrem-se no PJE todas as obrigações.

7. Em seguida, sem mais pendências, arquivem-se os autos.

jpf

Assinatura

PAULISTA, 10 de Junho de 2019

GENISON CIRILO CABRAL

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6020 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Paulista - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIO GUTEMBERG DA SILVA
- TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

PODER

JUDICIÁRIO
Fundamentação

D E S P A C H O

1. Compulsando os autos, observa-se que a executada não
comprovou o pagamento integral da execução, porquanto,

conforme informado na planilha Id26b4109, na página 02, o
crédito do autor totaliza R$28.347,55. Esclareça-se que o valor
de R$25.884,28, indicado no resumo de cálculo, na página 01 da
referida planilha, corresponde ao valor líquido a que tem direito o

autor, após deduzida a parcela do segurado, da contribuição
previdenciária, por ele devida, no importe de 2.653,14;

2. Esclareça-se, ainda, que o valor da contribuição previdenciária,

indicado na página 01 da planilha Id26b4109, importa em
R$13.534,79, deste valor R$2.653,14 parte do segurado, que
será retida de seu crédito, e R$10.837,53, parte da empresa,
conforme indicado na página 02 da referida planilha, cujo valor é
inexigível, em razão da condição da executada de beneficiária da
desoneração da folha;

3. Assim, intime-se a executada para comprovar o pagamento do

saldo remanescente da execução, em 48 horas.

4. Voltem conclusos, após.

jpf

Assinatura
PAULISTA, 24 de Maio de 2019

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 5084 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Paulista - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIO GUTEMBERG DA SILVA
- TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

jpf

D E S P A C H O

De fato, a desoneração da folha de pagamento está disposta na Lei

12.546/2011, ainda em vigor, da qual a ré é beneficiária, conforme

diversas decisões deste juízo em outros processos.

Assim, com fundamento nos princípios da celeridade processual e

de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa
para o executado, além da notoriedade do direito do executado,
conforme acima assinalado, defiro o requerimento, razão pela qual

é indevida a contribuição previdenciária parte da empresa apurada

nos cálculos de liquidação.

Prosseguindo, considerando que a impugnação aos cálculos

apresentada pela ré limitou-se à aplicação da referida norma, sem
qualquer irresignação às demais parcelas, ressalte-se, resta

preclusa quaisquer outras irresignações, desta feita, com

fundamento no princípio da boa-fé processual, intime-se a ré para

pagar o valor da condenação, no prazo de cinco dias, bastando

para tanto efetuar a dedução, por simples cálculo aritmético, do o

valor da contribuição parte da empresa, apurado na planilha

Id26b4109.

Inerte a ré, voltem os autos conclusos.

Assinatura
PAULISTA, 14 de Maio de 2019

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3998 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

08/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Paulista - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- TACIO GUTEMBERG DA SILVA
- TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação

DECISÃO

Vistos etc.

1.Homologo os cálculos elaborados pela Sr(a). perito(a) contábil do

Juízo, Id26b4109 ,para que surtam os jurídicos e legais
efeitos. Arbitro os honorários periciais , a ônus da reclamada, no
importe de R$ 2.000,00, valor que considero compatível com a

complexidade do trabalho executado pela expert.

2. REGISTRE-SE A EXECUÇÃO NO PJE.

3.Registro que o(s) depósito(s) recursal(ais) passa(m) a integrar o

débito exequendo, garantindo parte da dívida.

4.Considerando os princípios da celeridade,
economicidade, duração razoável do processo e atendendo ao

disposto no art. 878-CLT, sob pena de suspensão do processo,
intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em

30 dias, requerendo a execução nos seguintes termos:

a.Expedição de Mandado de Citação para que a(s) Reclamada(s),

em havendo condenação solidária, pague(m) o valor da

condenação ou garanta a execução, em 48 horas, fazendo constar

que do valor exequendo já se encontra(m) deduzido(s) o(s)

depósito(s) recursal(ais), assim como que, decorrido o prazo sem

garantia da execução, reputar-se-á incontroverso o valor do(s)

depósito(s) recursal(ais), que garante(m) parcialmente a dívida,

autorizando a liberação em favor do credor.

i.Deverá constar, ainda, que, em caso de não pagamento,

decorridos 45 dias da citação, o nome da reclamada será
incluído no BNDT (Banco Nacional dos Devedores
Trabalhistas). Cabendo a executada em caso de satisfação do
crédito, requerer o cancelamento de sua inscrição no BNDT,

sob pena de arcar com a responsabilidade sobre os prejuízos

decorrentes de sua inércia.

b.Caso a executada não seja encontrada no endereço

constante do mandado, proceda-se a pesquisa do atual

endereço nos bancos de dados conveniados com esta
Secretaria, e obtendo-se novo endereço renove-se a citação.
Não logrando êxito nas buscas realizadas, expeça-se citação,

via edital de lugar incerto e não sabido, com as ressalvas

pertinentes ao BNDT.

c.Decorrido o prazo supra, sem garantia do Juízo, atualizada a
execução, proceda-se ao bloqueio das contas da executada, via

Bacen-Jud.

d.Garantido o juízo, integralmente, notifique-se a executada

dando ciência dos bloqueios efetuados. Em sendo parcial o

bloqueio, notifique-se a executada dando ciência dos bloqueios

efetuados, devendo complementar o valor remanescente da

execução, sob pena de prosseguimento da execução.
Reputando-se incontroversos os valores parcialmente

bloqueados, autorizando-se a liberação dos valores

parcialmente bloqueados. Prazo 05 dias.

e.Caso a executada tenha sido citada por edital único de local

incerto e não sabido, notifique o exeqüente para fornecer o

atual endereço da executada.

f.Informado o endereço ou não efetivado o integral bloqueio do
crédito, expeça-se mandado de penhora ou CPE.

g.Caso não logre êxito a penhora de bens, proceda-se

pesquisa de veículos em nome da executada.

h.Em não havendo êxito nos atos executórios acima e não
havendo condenação de responsável subsidiária, intime-se o

exequente para requerer o que entender de direito, em 30 dias.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3252 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Paulista - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIO GUTEMBERG DA SILVA

2ª Vara do Trabalho de Paulista-PE
TRAVESSA DO SABUGI, S/N, NOBRE, PAULISTA - PE - CEP:

53401-481, Telefone: (81) 34330132

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.

PROCESSO Nº 0000458-90.2015.5.06.0101 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: TACIO GUTEMBERG DA SILVA

RÉU : TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:

MARIA RITA ALBUQUERQUE MOURA

null

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para
tomar ciência da Planilha de Cálculos Id nº b888409, no prazo
de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no

art. 878-A, §2º da Consolidação das leis do trabalho.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)

Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARIA

CONSOLATA REGO BATISTA.

PAULISTA-PE, 23 de Janeiro de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

2ª Vara do Trabalho de Paulista-PE
TRAVESSA DO SABUGI, S/N, NOBRE, PAULISTA - PE - CEP:

53401-481, Telefone: (81) 34330132

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.

PROCESSO Nº 0000458-90.2015.5.06.0101 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: TACIO GUTEMBERG DA SILVA

RÉU : TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:

Orígenes Lins Caldas Filho

50720-110 - RUA CARLOS GOMES , 150 - MADALENA - RECIFE

- PERNAMBUCO
INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para
tomar ciência da Planilha de cálculos Id nº b888409, no prazo
de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no

art. 878-A, §2º da Consolidação das leis do trabalho.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARIA

CONSOLATA REGO BATISTA.

PAULISTA-PE, 23 de Janeiro de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5683 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário