Informações do processo 0000251-95.2015.5.23.0076

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 20/02/2015 a 25/04/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015

11/11/2016

Seção: VT PRIMAVERA - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLINDO ACACIO NUNES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc. (g)


1.

Recebo

os embargos à execução interpostos pela 2a reclamada
por meio do expediente de idde3d8d0.


2.

Intime-se

a embargada (parte autora) para, querendo, no prazo
legal, manifestarem- se com relação aos embargos à execução.f


3. Decorrido o prazo, conclusos para decisão dos embargos à
execução.


PRIMAVERA DO LESTE, 10 de Novembro de 2016


LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

30/09/2016

Seção: VT PRIMAVERA - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S/A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


Vistos, etc. (g)


1. Preliminarmente,

atualizem-se

os cálculos da presente
execução.


2. Compulsando os autos constato que foi atribuída a
responsabilidade subsidiária à segunda executada na sentença de


id b4a7c39. Considerando-se que não foram localizados valores da
primeira executada passíveis de penhora,

determino que a
execução se prossiga em relação a segunda executada

,
responsável subsidiária no presente feito;


3. Ante as razões expostas,

intime-se

a empresa condenada
subsidiariamente BRF S/A para, voluntariamente, no prazo de 15
dias, pagar e comprovar a quitação do valor em execução
(conforme atualização determinada no item 1), sob pena de multa
de 10% sobre o valor em execução, por força do disposto no art.
523, § 1° do NCPC, aplicável no Processo do Trabalho de acordo
com o art. 15 do NCPC, c/c o art. 769 da CLT e art. 3°, inciso XXI,
da Instrução Normativa 39/2016 do TST;


4.

Decorrido o prazo acima, deverá a Secretaria desta Vara,
com base no art. 17, da Instrução Normativa 39/2016 do TST e
art. 517 do NCPC, efetuar o protesto do título executivo
judicial, e promover a inclusão do nome do executado nos
cadastros de inadimplentes (SERASA E BOA VISTA).

O
procedimento do protesto observará a Instrução Normativa n.
001/2016 desta Vara do Trabalho, até que norma superveniente a
revogue.


5. Por fim, para que não alegue ignorância, durante a marcha da
execução de sentença, nos termos do art. 774 do CPC, será
considerado ato atentatório à dignidade da justiça, dentre outros:

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta

comissiva

ou

omissiva

do executado que:


I - frauda a execução;


II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e
meios artificiosos

;


III - dificulta ou embaraça a realização da penhora

(inclusive on¬
line);


IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;


V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens
sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova
de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus

.
Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo,

o juiz fixará
multa em montante não superior a vinte por cento do valor
atualizado do débito em execução,

a qual será revertida em
proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo,

sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou
material.


PRIMAVERA DO LESTE, 29 de Setembro de 2016.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário