Informações do processo 0000999-08.2013.5.23.0106

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 01/04/2014 a 13/07/2018
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

25/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

-    TRANSPORTES RODOVIARIOS CONQUISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

Vistos, etc...(jv)

1. Citados sobre o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, conforme os termos do art. 135 do NCPC, os sócios
mantiveram-se inertes (certidão de Id a9b3a21).

2.    Desnecessária a instrução processual no presente caso, pois a
matéria restringe-se à análise de direito em consonância com os
atos executórios já praticados em face da Ré, razão pela qual passo
a resolução do incidente pela presente decisão, o que faço com
fulcro nos termo do art. 136 do NCPC.

3.    Assim, em face da tentativa frustrada da localização de bens da
empresa Ré, bem como a inércia em pagar o débito ou indicar bens
livres e desonerados de seu patrimônio, tenho por cabível a
aplicação no presente caso da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(Art. 28) e no Código Civil (Art. 50) e aqui aplicada subsidiariamente
por força do parágrafo único do Art. 8° da CLT.

4.    Se o sócio utilizou-se da sociedade com a finalidade de obter
vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade
(art. 2° da CLT), deve também arcar com os prejuízos decorrentes e
não apenas até o seu quinhão social, já que, de forma proporcional,
os lucros não seriam apenas até o seu quinhão e, portanto, os
prejuízos também não podem ser, ainda mais os contraídos em face
daquele que cedeu sua força de trabalho em proveito da própria
atividade.

5.    Dessa forma, desconsidero a personalidade jurídica da
executada e
determino a manutenção na polaridade passiva da
presente execução dos sócios
a) ANETE ALVES DA CRUZ (CPF
318546301-30) e b) MOISES GOMES COUTINHO FILHO (CPF
008651518-73),
prosseguindo também contra os referidos sócios o
processo de execução.

8. Intimem-se as partes dessa decisão.

9.    Se decorrer o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em
julgado e façam os autos
conclusos para deliberações.

VARZEA GRANDE, 24 de Outubro de 2017

ALEX FABIANO DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO

3a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, c/

Avenida Presidente Prudente de Moraes, JARDIM

AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085 - (65)
36866130 - vtvgrande3@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000999-08.2013.5.23.0106

AUTOR:JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

RÉU: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CONQUISTA LTDA e
outros (2)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Ato Ordinatório

1) Fica o Autor intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se
acerca da certidão do Oficial de Justiça, id n.°0b8eb6d .

VARZEA GRANDE, 25 de Agosto de 2017.

JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

18/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 a  REGIÃO

3 a  VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, c/

Avenida Presidente Prudente de Moraes, JARDIM
AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085 - (65)
36866130 - vtvgrande3@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000999-08.2013.5.23.0106

AUTOR:JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS CONQUISTA LTDA e
outros (2)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para informar, no prazo de cinco

dias, o atual endereço da sócia ANETE ALVES DA CRUZ (inclusive
o CEP), face à devolução de seed/AR negativo com o motivo:
número inexistente.

VARZEA GRANDE, 18 de Julho de 2017.

JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 a  REGIÃO

3 a  VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, c/

Avenida Presidente Prudente de Moraes, JARDIM
AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085 - (65)
36866130 - vtvgrande3@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000999-08.2013.5.23.0106

AUTOR:JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS CONQUISTA LTDA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

2.    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
informar o nome do(s) sócio(s) pelo(s) qual(is) se pretende a
inclusão na polaridade passiva demonstrando o preenchimento dos
pressupostos legais específicos (art. 134, §4° do NCPC), sob pena
de indeferimento.

3.    Indefiro o pleito de juntada das declarações de imposto de
renda, uma vez que, por ora, as pessoas naturais não foram
incluídas no polo passivo.

VARZEA GRANDE, 21 de Junho de 2017.

JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 a  REGIÃO

3 a  VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0000999-08.2013.5.23.0106

AUTOR: JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA

RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS CONQUISTA LTDA

DESPACHO

Vistos, etc...(jv)

Ante o trânsito em julgado da sentença que acolheu os Embargos
de Terceiro nos autos n. 0000536-21.2017.5.23.0108, intime-se a
parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender
de direito para fins de prosseguimento da execução.

VARZEA GRANDE, 31 de Maio de 2017

MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE ANTONIO RIBEIRO LIMA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc... (c)


1. Indefiro o pedido de bloqueio de valores junto às cooperativas de
crédito uma vez que estas já estão inseridas no sistema Bacenjud.


2.

Intime-se

o Autor para ciência deste despacho, bem como para,
no prazo de 30 dias, informar o endereço em que se encontram os
bens a serem penhorados ou fornecer diretrizes para o
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório
por um ano o que desde já autorizo.


VARZEA GRANDE, 23 de Janeiro de 2017


MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário