Informações do processo 0001427-05.2012.5.24.0071

  • Numeração alternativa
  • 01427/2012-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 08/05/2013 a 13/02/2015
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Três Lagoas
Tipo: Despacho

Vistos.


Tendo em vista a complexidade dos cálculos efetuados, as verbas
deferidas e a valor da condenação, fixo os honorários pericias
contábeis em R$ 300,00.


Ante a regularidade dos cálculos de liquidação, homologo-os e fixo
o valor da condenação em R$ 3.999,21, atualizado até 31/01/2015,
sendo:


1) PrincipalR$ 2.372,35


2) Contrib. prev. EmpregadorR$318,52


3) Honorários Periciais - InsalubridadeR$ 1.008,34


4) Honorários ContábeisR$300,00


Incidirão correção monetária e juros supervenientes até a data do
efetivo pagamento.


O imposto de renda deverá ser calculado quando da efetivação do
pagamento, ou quando de qualquer forma o crédito se tornar
disponível ao autor, autorizando-se a dedução pelo empregador.
Cite-se a 1a reclamada, na pessoa do advogado, para, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, pagar a quantia de R$ 3.999,21 (três mil,
novecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), ou
garantir a execução no mesmo prazo, ficando ciente de que, não o
fazendo no prazo assinalado, proceder-se-ão à penhora tantos bens


quantos bastem para a integral satisfação do débito, observada a
gradação legal (art. 655, do CPC).


Intime-se o reclamante, para, querendo, manifestar-se quanto aos
cálculos homologados, no prazo legal, a partir de 13/03/2015.
Decorrido o prazo acima sem pagamento ou garantia da execução,
venham os autos conclusos para diligência junto ao BACENJUD
com o objetivo de bloquear eventuais créditos da(s) executada(s).
Se infrutífero o resultado da diligência BACENJUD, desde já
determino a inclusão do nome do executado no Banco Nacional de
Débitos Trabalhistas - BNDT, SEM garantia do débito exequendo.
Após, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD com vistas à
verificação quanto a existência de veículos de propriedade do(s)
executado(s).


Caso positiva a diligência e estando os bens livres de ônus, proceda
a Secretaria o registro de bloqueio de transferência e de circulação
dos veículos encontrados, mediante o sistema RENAJUD.


Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora, se localizados no
âmbito territorial da jurisdição desta Vara do Trabalho ou, se em
local diverso, carta precatória.


Sendo também infrutífera essa diligência, expeça-se mandado/carta
precatória para penhora de bens a ser cumprido no endereço do
executado(s).


Por último, sendo também infrutífera essa diligência, redirecione a
execução para a 2a reclamada, responsável subsidiária pelo débito
exeqüendo.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário