Informações do processo 1000936-59.2020.8.26.0405

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 24/01/2020 a 09/05/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2020

09/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0303/2022


Vistos. Fls. 778/780 Ciência ao autor. Apresente do formulário
para o levantamento. Sobrevindo o formulário devidamente preenchido, expeça-se o MLE. Promovam-se as anotações
necessárias nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Considerando incidente de execução de sentença já instaurado,
arquivem-se estes autos. Int. Cumpra-se. -


Retirado da página 2810 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2022


Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 763/771). Ciência às partes sobre
o retorno dos autos do Tribunal, requerendo o interessado o quê de direito. Promova a Serventia as anotações nos termos do
Comunicado 1789/17, arquivando-se os autos oportunamente. Int. -


Retirado da página 2947 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/02/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DE QUE OS DÉBITOS EFETIVADOS NA CONTA CORRENTE DA
PARTE AUTORA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS, SEM COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE,
SÃO INDEVIDOS, CARACTERIZANDO FALHA DE SERVIÇO E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, PORQUE EFETIVADO SEM
COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADO O ATO ILÍCITO
DAS PARTES RÉS, CONSISTENTE EM DÉBITO NÃO AUTORIZADO EFETUADO NA CONTA CORRENTE DA PARTE
AUTORA, E NÃO CONFIGURADA NENHUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DE RIGOR, O RECONHECIMENTO
DA RESPONSABILIDADE E A CONDENAÇÃO DAS PARTES RÉS NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAREM A PARTE AUTORA
PELOS DANOS DECORRENTES DO ILÍCITO EM QUESTÃO.DANO MATERIAL MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA, NA PARTE
EM QUE CONDENOU AS PARTES RÉS A RESTITUÍREM O VALOR INDEVIDAMENTE DEBITADO NA CONTA CORRENTE
DA PARTE AUTORA A RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA CONSTITUI FATO
GERADOR DE DANO MATERIAL, PORQUANTO IMPLICOU A DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA.LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE RÉ - ISTO PORQUE, NO CASO DOS
AUTOS, AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NÃO ULTRAPASSARAM OS LIMITES RAZOÁVEIS DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
AÇÃO E DEFESA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2659 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia