Informações do processo 1000447-08.2014.5.02.0322

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

09/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA

STELLA MARIS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP, ante a manifestação do autor.

GUARULHOS, data abaixo.

LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA

DESPACHO

Vistos

Considerando o teor da condenação e considerando o número de

empregados envolvidos, intime-se a reclamada para que, em 30
dias, apresente os cálculos de liquidação.

No mesmo prazo, deverá a reclamada juntar os documentos
necessários para a conferência dos cálculos.

Inerte retornem conclusos.

Assinatura

GUARULHOS, 9 de Setembro de 2019

ANNETH KONESUKE

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 10764 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIS

- SINDICATO UNICO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM,
TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE
GUARULHOS,

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o retorno dos autos do E.TRT.

GUARULHOS, data abaixo.

BÁRBARA DAMASCENO CABRAL

DESPACHO

Vistos.

Diante do trânsito em julgado em 26/02/2019, intime-se o

reclamante para que, em trinta dias, apresente cálculos de seu

crédito, nos termos do art. 879 da CLT.
Intime-se a reclamada para comprovar a inclusão dos adicionais de

insalubridade ou periculosidade em folha de pagamento mensal,

conforme determinado em sentença.

Assinatura

GUARULHOS, 15 de Abril de 2019

ANNETH KONESUKE

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 9975 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: - Decisão
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIS

- SINDICATO UNICO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTO DE SAUDEDE GUARULHOS
ITAQUAQUECETUBA E MAIRIPORA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA

SENHORA STELLA MARIS
Advogado(a)(s): Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (SP -

194526)

EMERSON ALVAREZ PREDOLIM (SP - 309313)

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (SP - 218482)

Recorrido(a)(s): SINDICATO UNICO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTO DE SAUDEDE GUARULHOS

ITAQUAQUECETUBA E MAIRIPORA

Advogado(a)(s): MARCIO FEREZIN CUSTODIO (SP - 124313)

MILENA MARIA MARTINS SCHEER (SP - 259591)
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (SP - 69135)

RODRIGO ALEXANDRE RUFFOLO (SP - 316298)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 25/10/2018 -

Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/11/2018 - id.

dbed615).

Regular a representação processual, id. 2decea5, 39da267.

Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do C. TST.

- divergência jurisprudencial.

A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista,

sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema
trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que

consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do

Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I).

O exame das razões recursais revela que a parte recorrente não se

desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o

trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o
prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede

a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se

foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal,
como a indicação explícita e fundamentada de contrariedade a

Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora ou dissenso

pretoriano, por falta de tese a ser confrontada.

Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por

descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.
DENEGO seguimento quanto ao tema.
CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Intimem-se.

/ak

Assinatura
SAO PAULO, 6 de Fevereiro de 2019

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado da página 573 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário