Informações do processo 0001050-95.2019.5.06.0004

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 22/01/2020 a 20/09/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2020

20/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Aguarde-se por até 60 dias a resposta à comunicação eletrônica de
ID 358db75.

RECIFE/PE, 20 de setembro de 2021.

LUCIANA DA CRUZ CONSTANTINO FARIAS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 1446 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce83ba9
proferido nos autos.

Com fundamento nos artigos 769 da CLT; artigos 15, 513, § 2odo
novel CPC, fica por meio deste despacho citada a executada para
pagar o débito discriminado nos cálculos homologados, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora e expropriação de
bens.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de
créditos da executada através do Sisbajud.

Sem êxito na diligência supra, efetue-se pesquisa Renajud.
RECIFE/PE, 21 de agosto de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1574 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d12d4d1
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Devidamente intimadas, as partes não impugnaram os cálculos,

os quais refletem a coisa julgada.

2. Além disso, os índices de atualização monetária e juros de mora
foram corretamente aplicados e estão em consonância com as
tabelas expedidas pela Corregedoria deste Regional e legislação
aplicável.

ISTO POSTO,

3. Homologo os cálculos de ID #id:1d910a5,para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos, mais os honorários periciais
contábeis, os quais fixo em R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Registre-se que a presente decisão possui caráter
interlocutório, portanto, não recorrível de imediato
. O montante
devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-
se juros de mora, na forma da lei.

4. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Quanto ao
reclamante, intime-se também para informar ao Juízo se requer a
promoção da execução (art. 878 da CLT), bem como se
EXPRESSAMENTE pretende que sejam utilizados os mesmos
convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das
contribuições previdenciárias (SISBAJUD e RENAJUD), no prazo de
15 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 01(um)
ano.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 19 de agosto de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1132 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d12d4d1
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Devidamente intimadas, as partes não impugnaram os cálculos,
os quais refletem a coisa julgada.

2. Além disso, os índices de atualização monetária e juros de mora
foram corretamente aplicados e estão em consonância com as
tabelas expedidas pela Corregedoria deste Regional e legislação
aplicável.

ISTO POSTO,

3. Homologo os cálculos de ID #id:1d910a5,para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos, mais os honorários periciais
contábeis, os quais fixo em R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Registre-se que a presente decisão possui caráter
interlocutório, portanto, não recorrível de imediato
. O montante
devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-
se juros de mora, na forma da lei.

4. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Quanto ao
reclamante, intime-se também para informar ao Juízo se requer a
promoção da execução (art. 878 da CLT), bem como se
EXPRESSAMENTE pretende que sejam utilizados os mesmos
convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das
contribuições previdenciárias (SISBAJUD e RENAJUD), no prazo de
15 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 01(um)
ano.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 19 de agosto de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1133 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

03/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO :

GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI DE LEMOS

-

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
impugnar laudo pericial. Prazo: 8 dias.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001050-

95.2019.5.06.0004AUTOR: GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI
DE LEMOS, CPF: 451.587.974-04ADVOGADO(S): KEYLLA LOPES
SANTOS, OAB: 36106RÉU : CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76; ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 27.184.951/0001-14ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE SANTANA SANTOS, OAB: 16973--------------------------
---------------------------------------------/BRLOS
RECIFE/PE, 03 de agosto de 2021.

BEATRIZ REGINA LACERDA DE OLIVEIRA SANTANA
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO :
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
-

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
impugnar laudo pericial. Prazo: 8 dias.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001050-
95.2019.5.06.0004AUTOR: GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI
DE LEMOS, CPF: 451.587.974-04ADVOGADO(S): KEYLLA LOPES
SANTOS, OAB: 36106RÉU : CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76; ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 27.184.951/0001-14ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE SANTANA SANTOS, OAB: 16973--------------------------
---------------------------------------------/BRLOS

RECIFE/PE, 03 de agosto de 2021.

BEATRIZ REGINA LACERDA DE OLIVEIRA SANTANA
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO :

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
-

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
impugnar laudo pericial. Prazo: 8 dias.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001050-
95.2019.5.06.0004AUTOR: GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI
DE LEMOS, CPF: 451.587.974-04ADVOGADO(S): KEYLLA LOPES
SANTOS, OAB: 36106RÉU : CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76; ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 27.184.951/0001-14ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE SANTANA SANTOS, OAB: 16973--------------------------
---------------------------------------------/BRLOS

RECIFE/PE, 03 de agosto de 2021.

BEATRIZ REGINA LACERDA DE OLIVEIRA SANTANA
Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 993 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

11/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4- Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d93138
proferido nos autos.

À parte reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de
fazer determinada em sentença de embargos declaratórios
(Considerando que a condenação se pautou num obrigação de
fazer, qual seja: depositar o FGTS inadimplido, determino que as
rés cumpram sua obrigação no prazo de 30 dias após o trânsito em
julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o efetivo
cumprimento), em 05 dias, sob pena de aplicação da multa.
Na oportunidade, ficam intimadas para, em 8 (oito) dias,
apresentarem impugnação fundamentada, com indicação dos itens
e valores objeto da discordância, e/ou seus cálculos de liquidação
com a inclusão das contribuições previdenciárias incidentes, sob
pena de preclusão, conforme item 3 do despacho de #id:1193778.

RECIFE/PE, 11 de maio de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 548 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

25/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 ê Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1193778
proferido nos autos.

D E S P A C H O

Sentença de mérito mantida pelo E.TRT.
Responsabilidade solidária das reclamadas.

Considerando o trânsito em julgado:

1. Ficam notificadas as reclamadas para liquidarem o julgado, no
prazo de 8 (oito) dias úteis,observando a quantificação da
contribuição previdenciária total, indicando o limite de
responsabilidades de cada parte pela parcela respectiva, nos
termos do art. 879 da CLT.

2. Decorrido o prazo, deverá o reclamante, também, em 8 (oito)
dias, apresentar sua impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, e/ou seus cálculos de
liquidação com a inclusão das contribuições previdenciárias
incidentes.

3. Apresentado os cálculos apenas pelo reclamante, intimem-se as
reclamadas para, em 8 (oito) dias, apresentarem impugnação
fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, e/ou seus cálculos de liquidação com a inclusão
das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de
preclusão.

4. Não apresentados cálculos pelas partes, no prazo concedido nos
itens 1 e 2, à liquidação pela Contadoria. Há determinação
expressa em sentença de mérito transitada em julgado
quanto ao índice a ser aplicado: “ a utilização do índice IPCA
-E, em vista do que restou decidido pelo STF e pelo TST
(Arginc-479-60.2011.5.04.0231) sendo que as verbas
condenatórias até 24/03/2015 devem ser apuradas pela TR,
enquanto que as verbas condenatórias a partir de 25/03/2015
devem ser apuradas pelo IPCA-E".

5. Caso a contribuição previdenciária apurada seja superior a R$

20.000,00, inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do
presente feito e proceda-se à sua intimação para se manifestar
sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos doart. 879, § 3°, da CLT.

6. Após a revisão ou liquidação dos cálculos pela contadoria,
intimem-se as partes para apresentar impugnação
fundamentada, em 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão (art.
879, § 2°, da CLT).

7. Impugnados os cálculos, à Contadoria para que sejam
analisados os pontos discordantes, caso existam, adequando-os
à planilha do Juízo, com a dedução de valores referentes a
depósito recursal do(s) reclamado(s), condenado(s) caso exista .

8. Em seguida, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

RECIFE/PE, 25 de fevereiro de 2021.

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1193778
proferido nos autos.

D E S P A C H O

Sentença de mérito mantida pelo E.TRT. Responsabilidade solidária das reclamadas.

Considerando o trânsito em julgado:

1. Ficam notificadas as reclamadas para liquidarem o julgado, no

prazo de 8 (oito) dias úteis,observando a quantificação da
contribuição previdenciária total, indicando o limite de
responsabilidades de cada parte pela parcela respectiva, nos
termos do art. 879 da CLT.

2. Decorrido o prazo, deverá o reclamante, também, em 8 (oito)
dias, apresentar sua impugnação fundamentada, com indicação
dos itens e valores objeto da discordância, e/ou seus cálculos de
liquidação com a inclusão das contribuições previdenciárias
incidentes.

3. Apresentado os cálculos apenas pelo reclamante, intimem-se as
reclamadas para, em 8 (oito) dias, apresentarem impugnação
fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, e/ou seus cálculos de liquidação com a inclusão
das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de
preclusão.

4. Não apresentados cálculos pelas partes, no prazo concedido nos
itens 1 e 2, à liquidação pela Contadoria. Há determinação
expressa em sentença de mérito transitada em julgado
quanto ao índice a ser aplicado: “ a utilização do índice IPCA
-E, em vista do que restou decidido pelo STF e pelo TST
(Arginc-479-60.2011.5.04.0231) sendo que as verbas
condenatórias até 24/03/2015 devem ser apuradas pela TR,
enquanto que as verbas condenatórias a partir de 25/03/2015
devem ser apuradas pelo IPCA-E".

5. Caso a contribuição previdenciária apurada seja superior a R$
20.000,00, inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do
presente feito e proceda-se à sua intimação para se manifestar
sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos doart. 879, § 3°, da CLT.

6. Após a revisão ou liquidação dos cálculos pela contadoria,
intimem-se as partes para apresentar impugnação
fundamentada, em 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão (art.
879, § 2°, da CLT).

7. Impugnados os cálculos, à Contadoria para que sejam
analisados os pontos discordantes, caso existam, adequando-os
à planilha do Juízo, com a dedução de valores referentes a
depósito recursal do(s) reclamado(s), condenado(s) caso exista .

8. Em seguida, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

RECIFE/PE, 25 de fevereiro de 2021.

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 880 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário