Informações do processo 4000385-36.2020.8.24.0000

N° 2020.023437

Quinta Câmara de Direito Civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. PRETENDIDA A REANÁLISE E
A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR VIA OBLÍQUA.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ACLARATÓRIOS
REJEITADOS.

DECISÃO: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração.
Sem custas.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ata de distribuição de processos do Tribunal de Justiça, efetivada
em 15/07/2020 homologada pelo Exmo. Sr. Des. Vice-Presidente.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento
de dados:

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2020

Quinta Câmara de Direito Civil

N. 2020.011330

DECISÃO MONOCRÁTICA

Ante o exposto, admite-se o processamento do agravo instrumento
e, nos moldes do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil,
indefere-se o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta e
junte a documentação que entender necessária ao julgamento do
recurso - art. 1.019, II, do CPC. Comunique-se o juízo a quo sobre
o teor dessa decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ata de distribuição de processos do Tribunal de Justiça, efetivada
em 27/01/2020 homologada pelo Exmo. Sr. Des. Vice-Presidente.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento
de dados:

Distribuído por Sorteio em 24/01/2020