Informações do processo 0000010-55.2014.5.03.0160

  • Numeração alternativa
  • 00010/2014-160-03-00.4
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/01/2014 a 27/10/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2020 2018 2015 2014

27/10/2020 Visualizar PDF

Seção: 2- Vara do Trabalho de Formiga

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA ROSA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40c0b26
proferida nos autos.

Vistos.

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que acrescentou à
CLT o artigo 11-A, não restam dúvidas quanto à aplicação da
prescrição intercorrente do Direito do Trabalho pátrio, que ocorre
pela inércia do credor (a) pelo prazo mínimo de dois anos.

No caso em tela, considerando que o processo se encontra
paralisado desde junho de 2018, aguardando manifestação do(s)
exequente(s) para fornecer(em) meios necessários e eficazes ao
prosseguimento da execução, conforme intimação de ID b383c1f,
tendo ele(s) se mantido inerte(s), portanto, por mais de dois anos,
pronuncia-se a prescrição intercorrente, julgando extinta uma futura
execução

Intimem-se o reclamante, peritos e empresas jornalísticas, se for o
caso, para tomar ciência desta decisão, pelo prazo legal, cujo
decurso,
in albis, ensejará a remessa dos autos ao arquivo
definitivo.

Intime(m)se o(s) executado(s).

FORMIGA/MG, 26 de outubro de 2020.

MARCO ANTONIO SILVEIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6890 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário