Informações do processo 0000587-50.2020.8.26.0348

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 29/01/2020 a 26/08/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2020

26/08/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0399/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

Vistos. Com efeito, efetuado depósito pela devedora,
o exequente foi intimado para que se manifestasse quanto à satisfação de seu crédito, com a advertência de que, no silêncio,
a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação, com a quitação do débito, independentemente de nova
intimação. Assim, diante do silêncio do exequente, presumindo-se a quitação do débito nos autos do incidente de Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública (em fase de execução), que Gervasio Costa Galvao ajuizou em face do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. -


Retirado da página 1600 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/07/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0335/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

ATO ORDINATÓRIO: Mandado de levantamento no
valor de R$ 2.881,32 , em favor do patrono do requerente e expedido o mandado de levantamento no valor de R$ 61.359,56 em
favor do requerente conforme r. Decisão de fls. 439 e dados do formulário MLE de fls. 437/438 e complemento de informação em
e-mail de fls 442.. -


Retirado da página 1887 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/07/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0317/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

Vistos. Fls. 436: Defiro. Providenciado pelo exequente
o preenchimento dos formulários (MLE), expeçam-se mandados de levantamento em favor do exequente e de seu patrono,
referente aos depósitos de fls. 432/433. Em seguida, manifeste-se o exequente quanto à satisfação integral de seu crédito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo referido e nada sendo reclamado, fica o exequente intimado de que
a execução será extinta, independente de nova intimação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil,
presumindo-se a quitação. Sem prejuízo, certifique-se nas RPVs eletrônicas n° 0000587-50.2020.8.26.0348/02 e 0000587-
50.2020.8.26.0348/03 os pagamentos realizados e respectivo levantamento pelos credores, dando baixa definitiva naqueles
incidentes. Intime-se. -


Retirado da página 1420 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/07/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0306/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

ATO ORDINATÓRIO: Ante o comprovante
de depósito judicial juntado a fls. 430/433, manifeste(m)-se o(s) credor(es), observando-se que, para a expedição do
Mandado de Levantamento Judicial, a parte deverá preencher o formulário MLE, disponível no site
http://www.tjsp.jus.Br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, informando o Nome do Banco que deverá ser efetuado o depósito . -


Retirado da página 1560 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/05/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0239/2020

Vistos. Fls. 835/536: Anote-se. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 1600 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/05/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0239/2020

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. -


Retirado da página 1600 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/05/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0060/2020

Vistos. Observa-se que nos autos principais foram apresentadas contas individualizadas - fls. 3/9 e na presente requisição,
o valor foi cadastrado de forma global sem a devida individualização no campo “Juros moratórios" - fls. 417, constatação esta
inviabiliza o pagamento da requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor
deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1504 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/05/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0060/2020

Vistos. Tratando-se de verba de natureza remuneratória, providencie a Serventia sua correção no sistema SAJ. No mais,
no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o demandante se é beneficiário da isenção do imposto de renda, comprovando-se
nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 2240/2019. No silêncio, retornem conclusos para cancelamento do presente

requisitório. Int. -


Retirado da página 1505 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/03/2020 Visualizar PDF

Seção: Infância e Juventude
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0155/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

V I S T O S. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EM AÇÃO ACIDENTÁRIA ajuizada por Gervasio Costa Galvao em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O exequente
apresentou cálculo de liquidação a fls. 3/6, tendo o executado, intimado, concordado com os valores apresentados (fls. 414).
Destarte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 3/6, com a concordância do executado (fls. 414), fixando o
valor da condenação em R$63.650,85 (sessenta e três mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) para janeiro
de 2020. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente decisão. No mais, cumpra o exequente o
Comunicado n° 394/2015, providenciando o peticionamento eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV
ou Precatório, selecionando a categoria Incidente Processual e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor),
anexando-se as peças pertinentes e registrando os valores. -


(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

Ciência às partes: ofício do INSS juntado aos autos a
fls.418/420. -


Retirado da página 1941 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0056/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

Vistos. Apresentado demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na pessoa de seu representante
legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Int. -


Retirado da página 2070 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/01/2020 Visualizar PDF

Seção: MAUÁ - Cível - 1a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0045/2020

(processo principal 0011397-02.2011.8.26.0348)

Vistos. Providencie o demandante cópia do referido
acordo, bem como da decisão de sua homologação. Após, retornem os autos conclusos. Int. -


Retirado da página 1880 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2