Informações do processo 0012372-60.2019.8.26.0019

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 31/01/2020 a 08/05/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2020

08/05/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0384/2020

Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado a fl. 81 em favor da patrona. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico. Nos termos do Comunicado N° 915/2019, deve o advogado preencher o formulário
disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo juntá-lo aos autos, para viabilizar a expedição
do MLE. No mais, certifique-se o pagamento nos autos de cumprimento de sentença. Após, arquive-se o presente incidente.
Intime-se. -


Retirado da página 67 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___
Tipo: Precatório - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0327/2020

Vistos. Ante a promulgação da Lei n° 6333/2019, reconsidero a decisão de fls. 68. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. -


Retirado da página 116 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Precatório - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0301/2020

Vistos. O valor do credito exequendo está inserido como de pequeno valor nos termos do art. 1°, § único
da Lei n° 6057/2017. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do precatório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico para expedição de RPV. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. -


Retirado da página 63 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0301/2020

(processo principal 1000998-69.2015.8.26.0019)

Vistos. Diante da concordância
expressa da executada, determino que sejam expedidos os RPVs pelo valor cobrado as fls. 04. Expeçam-se os ofícios
requisitórios, observando-se que nos termos do Comunicado n° 394/2015, cabe ao advogado a protocolização via digital do
ofício precatório e/ou requisitório. Int. -


Retirado da página 63 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0289/2020

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. -


Retirado da página 85 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - 1 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0083/2020

(processo principal 1000998-69.2015.8.26.0019)

Vistos. Anote-se a assistência
judiciária gratuita concedida ao autor também para esta fase processual. Cumprido o art. 534 do NCPC pelo exequente, intime-
se pessoalmente a Fazenda Pública para que, se desejar, apresente impugnação, com fundamento no art. 535, do NCPC,
atentando-se que a matéria a ser arguida deverá ser restrita ao previsto nos incisos I a VI do referido artigo. 3. A Fazenda
Pública fica advertida que a não impugnação da execução acarretará a expedição imediata do precatório, pelo Exmo. Presidente
do Tribunal de Justiça (art. 535, §3°, I do NCPC). Os honorários advocatícios serão devidos nesta fase processual somente se
houver impugnação (Art. 85, §7°, NCPC). 4. Caso a Fazenda Pública entenda que os valores apresentados pelo exequente são
superiores ao devido, deverá declarar de imediato, em sua impugnação, o valor que entende correto, indicando expressamente
quais foram os equívocos da memória de cálculo apresentada pelo exequente (art. 535, § 2° do NCPC). 5. Também no prazo
para a impugnação, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente se existem valores a compensar, referentes a débitos
líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, nos
termos do artigo 100, §§ 9° e 10°, da Constituição Federal. 6. O procurador da parte exequente deve ter ciência do disposto no
Comunicado n° 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cabe ao procurador preencher os
requisitórios, cujos dados são de sua única e exclusiva responsabilidade. Em caso de erro no preenchimento, o requisitório será
cancelado e um novo deverá ser preenchido pelo procurador e isto poderá ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias.
Intime-se. -


Retirado da página 210 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1