Informações do processo 0004222-19.2019.8.26.0366

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 05/02/2020 a 24/02/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020

24/02/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

22/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Cheque
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0002/2021

(processo principal 1002270-22.2018.8.26.0366)

Vistos. A penhora requerida às fls. 77 ainda não comporta acolhimento. Isto porque, compulsando
os autos do processo n.° 1001319-28.2018.8.26.0366 que tramita perante a 1 a Vara desta Comarca, verifico que a questão ali
discutida ainda se afigura por demais obscura, carecendo de maiores esclarecimentos, no entendimento deste magistrado. Em
primeiro lugar porque não há prova de que os direitos sobre o veículo foram partilhados. Em segundo lugar porque o instrumento
particular de compra e venda do veículo foi firmado pelo ex-cônjuge da executada com um terceiro que, numa das cláusulas
do contrato, fez constar que seria o titular do bem junto ao DETRAN. No entanto, com a efetivação do medida cautelar, para
bloqueio da transferência do bem, há a informação de que o veículo está em nome de pessoa diversa do sujeito que vendeu
ao ex-cônjuge. Assim, de duas, uma: ou a cláusula não era verdadeira; ou houve alienação. Não sendo a cláusula verdadeira,
restará saber o que mais não é verdadeiro no contrato. Tendo havido alienação, a questão tomará maior proporção, exigindo-se
avaliação sobre a possibilidade de decretação de ineficácia do negócio jurídico para retorno ao estado anterior que, juricamente
(no registro), não se sabe qualquer era (em nome de quem efetivamente estava o veículo). Em terceiro lugar porque o objetivo
com a penhora seria transformar o caminhão em dinheiro, entregando metade ao ex-cônjuge e a outra metade ao ora credor.
Ocorre que, para tanto, pertinente que se fulminem todas as questões anteriores e que se localize fisicamente o veículo, a fim de
que possa ser avaliado e colocado à disposição do leiloeiro e eventuais interessados para vistoria e entrega futura, ressalvado
interesse na adjudicação. Isto tudo falando-se de meros direitos sobre a coisa, o que afugenta interessados em arrematação.
Diante disso, indefiro o pedido, cumprimento ao exequente empreender outras diligências ou rogar pela suspensão da execução,
na forma da lei. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. -


Retirado da página 3317 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2