Informações do processo 0010689-08.2019.5.03.0171

Movimentações 2021 2020

28/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93679ef
proferido nos autos.

mtad

Vistos.

Liberem-se aos credores os respectivos créditos, na forma abaixo.
Intime-se o reclamante e o perito Leandro Dias Araújo.

Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e
sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª

Região, serve o presente despacho como ALVARÁ para que a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO DO BRASIL , a partir
dos depósitos abaixo relacionados, proceda a TODOS os
pagamentos aqui especificados:

AUTORIZO o Banco do Brasil a pagar, utilizando a conta nº
49001180233380001 (CNPJ nº 01.720.266/0001-71):

- transferir ao reclamante, na pessoa do seu procurador, Dr. Elder
Guerra Magalhães (OAB/MG 50.326), a quantia de R$11.480,44 ,
com juros e correção monetárias proporcionais, se houver, zerando
a conta , utilizando os seguintes dados:

Autorizo a Caixa Econômica Federal a pagar, utilizando a conta nº
0119.042.01537654-3 (CNPJ nº 01.720.266/0001-71):

- transferir ao reclamante, na pessoa do seu procurador, Dr. Elder
Guerra Magalhães (OAB/MG 50.326), a quantia de R$3.171,49 ,
com juros e correção monetárias proporcionais, se houver, zerando
a conta , utilizando os seguintes dados:

Autorizo a Caixa Econômica Federal a pagar, utilizando a conta nº
0119.042.01537372-2 (CNPJ nº 01.720.266/0001-71):

-INSS, código 2909, competência 01/2021, o valor fixo de
R$2.909,81 ;

- INSS, código 1708, competência 01/2021, PIS nº 124.30319.54-5,
o valor fixo de R$924,38;

- transferir ao perito LEANDRO DIAS ARAÚJO (CPF 084.724.136-
08, Caixa Econômica Federal, Agência 0119, Conta corrente
000349530), o valor de R$1.622,01 , com juros e correção monetária
proporcionais, a partir do dia 01/08/2021, se houver;

- transferir os honorários sucumbenciais ao procurador do
reclamante, Dr. Elder Guerra Magalhães (OAB/MG 50.326), a
quantia de R$1.409,20 , com juros e correção monetárias
proporcionais, a partir do dia 01/08/2021, se houver, utilizando os
seguintes dados:

- e transferir ao reclamante, na pessoa do seu procurador, Dr. Elder
Guerra Magalhães (OAB/MG 50.326), a quantia de R$2.963,11 ,
com juros e correção monetárias proporcionais, a partir do dia
01/08/2021, se houver, zerando a conta , utilizando os seguintes
dados:

O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL.

Uma via do presente despacho deverá ser encaminhado para a
CEF ( ag0119mg08@caixa.gov.br ) e Banco do Brasil
( age1615@bb.com.br ), via e-mail .

ITABIRA/MG, 27 de setembro de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9236 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbb54fc

proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se reclamante para, no prazo de 05 dias, fornecer os dados

bancários para transferência de seus créditos.

ITABIRA/MG, 21 de setembro de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7983 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d668c
proferida nos autos.

mtad

Vistos.

De acordo com a petição ID d5650d3, a reclamada concorda os
cálculos do reclamante, apresentados anteriormente (ID 3bbb599).
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante
(ID 3bbb599), atualizados atéo dia 31/07/2021, para que produzam
seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo em R$24.480,44 o total geral da execução, que estará sujeito
àatualização,atéo efetivo pagamento do débito.

Dê-seciência ao reclamante.

Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo

de 05 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora.
Deverão ser recolhidos em guias próprias os valores referentes ao
INSS (guia GPS), custas processuais (guia GRU) e IRRF (guia
DARF), se houver.

Registre-se que há depósitos recursais comprovados nos autos, por
meio das guias ID's 1ab165c e 75fdcfe, nos valores de R$9.828,51
e R$3.171,49, respectivamente.

Caso a reclamada opte por utilizar os depósitos recursais para
quitação do débito, deverá efetuar o depósito do valor
complementar da execução,no mesmo prazo ora concedido,
observando o saldo atual dos depósitos recursais efetuados.
Fica a reclamada advertida de que, caso não garanta o Juízo, no
prazo acima estabelecido, os depósitos recursais serãoliberados
aos respectivos credores.

Dispensada a intimação da União (INSS) para tomar ciência dos
cálculos homologados, eis que o valor das verbas previdenciárias
apuradas é inferior ao piso estabelecido na Portaria n 582, editada
pelo Ministério da Fazenda, em 11 de dezembro de 2013.

ITABIRA/MG, 03 de setembro de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d668c
proferida nos autos.

mtad

Vistos.

De acordo com a petição ID d5650d3, a reclamada concorda os
cálculos do reclamante, apresentados anteriormente (ID 3bbb599).
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante
(ID 3bbb599), atualizados atéo dia 31/07/2021, para que produzam
seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo em R$24.480,44 o total geral da execução, que estará sujeito
àatualização,atéo efetivo pagamento do débito.

Dê-seciência ao reclamante.

Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo
de 05 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora.
Deverão ser recolhidos em guias próprias os valores referentes ao
INSS (guia GPS), custas processuais (guia GRU) e IRRF (guia
DARF), se houver.

Registre-se que há depósitos recursais comprovados nos autos, por
meio das guias ID's 1ab165c e 75fdcfe, nos valores de R$9.828,51
e R$3.171,49, respectivamente.

Caso a reclamada opte por utilizar os depósitos recursais para
quitação do débito, deverá efetuar o depósito do valor
complementar da execução,no mesmo prazo ora concedido,
observando o saldo atual dos depósitos recursais efetuados.
Fica a reclamada advertida de que, caso não garanta o Juízo, no
prazo acima estabelecido, os depósitos recursais serãoliberados
aos respectivos credores.

Dispensada a intimação da União (INSS) para tomar ciência dos
cálculos homologados, eis que o valor das verbas previdenciárias
apuradas é inferior ao piso estabelecido na Portaria n 582, editada
pelo Ministério da Fazenda, em 11 de dezembro de 2013.

ITABIRA/MG, 03 de setembro de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6122 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9188d04
proferido nos autos.

mtad

Vistos.

Conforme a sentença ID df10cb3, já transitada em julgado, e nos
termos da Súmula 73 pelo Egrégio TRT da 3ª Região, aplica-se o
índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até
24/03/2015, e, a partir de 25/03/2015, o Índice de Preços ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os juros serão contados a partir da data do ajuizamento da ação
(artigo 883 da CLT), calculados na base de 1%,
pro rata die,
incidentes sobre o valor já corrigido monetariamente (Súmula 200
do TST).

Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente despacho,
bem como apresentarem novos cálculos de liquidação, na forma do
Provimento 04/2000/TRT/MG, incluindo-se os recolhimentos legais
e observando-se os parâmetros acima. Prazo: 10 dias.

Suspendo, por ora, a determinação de realização de perícia contábil
(ID a09861f).

ITABIRA/MG, 18 de agosto de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7377 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9188d04
proferido nos autos.

mtad

Vistos.

Conforme a sentença ID df10cb3, já transitada em julgado, e nos
termos da Súmula 73 pelo Egrégio TRT da 3ª Região, aplica-se o
índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até
24/03/2015, e, a partir de 25/03/2015, o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os juros serão contados a partir da data do ajuizamento da ação
(artigo 883 da CLT), calculados na base de 1%,
pro rata die,
incidentes sobre o valor já corrigido monetariamente (Súmula 200
do TST).

Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente despacho,
bem como apresentarem novos cálculos de liquidação, na forma do
Provimento 04/2000/TRT/MG, incluindo-se os recolhimentos legais
e observando-se os parâmetros acima. Prazo: 10 dias.

Suspendo, por ora, a determinação de realização de perícia contábil
(ID a09861f).

ITABIRA/MG, 18 de agosto de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7379 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09861f
proferido nos autos.

mtad

Vistos.

Em face da divergência dos cálculos, determino a realização de
perícia contábil, conforme termo de designação de perícia abaixo.
Cientifiquem-se as partes, na pessoa de seus procuradores.

Intime-se o perito.

Deverá o perito, ao apurar seus cálculos, deduzir valores já
recebidos pelo reclamante, se for o caso.

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL

1- Perito nomeado: CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES

2- Perícia: CONTÁBIL

3- Período de realização da diligência pericial e atos
complementares: 16/08/2021 a 20/09/2021.

4- Data de entrega do laudo na secretaria pelo senhor perito:
20/09/2021.

5- Vista do laudo às partes, prazo COMUM: 22/09/2021 a
01/10/2021 , devendo as partes apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879,
parágrafo 2o, da CLT.

6- Vista da manifestação das partes ao perito: 04/10/2021 a
14/10/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e a respectiva manifestação do
perito serão feitos em uma única oportunidade, conforme
agendamento acima.

ITABIRA/MG, 13 de agosto de 2021.

CRISTIANO DANIEL MUZZI

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7653 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09861f
proferido nos autos.

mtad

Vistos.

Em face da divergência dos cálculos, determino a realização de

perícia contábil, conforme termo de designação de perícia abaixo.
Cientifiquem-se as partes, na pessoa de seus procuradores.
Intime-se o perito.

Deverá o perito, ao apurar seus cálculos, deduzir valores já
recebidos pelo reclamante, se for o caso.

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL

1- Perito nomeado: CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES

2- Perícia: CONTÁBIL

3- Período de realização da diligência pericial e atos
complementares: 16/08/2021 a 20/09/2021.

4- Data de entrega do laudo na secretaria pelo senhor perito:
20/09/2021.

5- Vista do laudo às partes, prazo COMUM: 22/09/2021 a
01/10/2021 , devendo as partes apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879,
parágrafo 2o, da CLT.

6- Vista da manifestação das partes ao perito: 04/10/2021 a
14/10/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e a respectiva manifestação do
perito serão feitos em uma única oportunidade, conforme
agendamento acima.

ITABIRA/MG, 13 de agosto de 2021.

CRISTIANO DANIEL MUZZI

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7654 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80cd2
proferido nos autos.

cms

DESPACHO

Vistos.

Iniciada a liquidação da sentença.

Deverão as partes apresentar seus cálculos de liquidação na forma
do Provimento 04/2000/TRT/MG, no prazo comum de 10 dias,
incluindo-se os recolhimentos legais.

Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar
independentemente de intimação, caso queiram, no prazo de 08
dias úteis, sobre os cálculos apresentados pela parte contrária. Em

caso de discordância, deverão as partes apresentar impugnação, de
forma detalhada, acerca dos cálculos da parte contrária, sob pena
de preclusão, nos termos do § 2o do art. 879/CLT.

Ficam as partes advertidas de que não será deferida dilação dos
prazos acima concedidos e de que, havendo necessidade de
perícia, a conta que mais se distanciar da conta homologada,
assumirá os honorários da perícia contábil.

Registre-se que há depósitos recursais comprovados nos autos por
meio das guias 1ab165c e Id 75fdcfe, nos valores respectivos de
R$9.828,51 e R$ 3.171,49.

Honorários periciais, em favor do perito Leandro Dias de Araújo, no
importe de R$1.500,00, a cargo da reclamada.

ITABIRA/MG, 14 de julho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80cd2
proferido nos autos.

cms

DESPACHO

Vistos.

Iniciada a liquidação da sentença.

Deverão as partes apresentar seus cálculos de liquidação na forma
do Provimento 04/2000/TRT/MG, no prazo comum de 10 dias,

incluindo-se os recolhimentos legais.

Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar
independentemente de intimação, caso queiram, no prazo de 08
dias úteis, sobre os cálculos apresentados pela parte contrária. Em
caso de discordância, deverão as partes apresentar impugnação, de
forma detalhada, acerca dos cálculos da parte contrária, sob pena
de preclusão, nos termos do § 2o do art. 879/CLT.

Ficam as partes advertidas de que não será deferida dilação dos
prazos acima concedidos e de que, havendo necessidade de
perícia, a conta que mais se distanciar da conta homologada,
assumirá os honorários da perícia contábil.

Registre-se que há depósitos recursais comprovados nos autos por
meio das guias 1ab165c e Id 75fdcfe, nos valores respectivos de
R$9.828,51 e R$ 3.171,49.

Honorários periciais, em favor do perito Leandro Dias de Araújo, no
importe de R$1.500,00, a cargo da reclamada.

ITABIRA/MG, 14 de julho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8189 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb7e0f
proferido nos autos.

cms

Vistos.

Intime-se a reclamada para tomar ciência de que poderá enviar o
PPP para o endereço do procurador do reclamante, conforme
informado na petição Id 6f77b39.

Deverá a reclamada comprovar o envido o documento, no prazo de
10 dias.

Vencido o prazo acima, o reclamante deverá manifestar nos autos,
em 5 dias, caso haja o descumprimento das obrigações de fazer,
valendo o silêncio como confirmação tácita.

ITABIRA/MG, 01 de julho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7510 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f115b7
proferido nos autos.

cms

Vistos.

Defiro o requerimento da reclamada.

Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 5 dias, o
endereço para onde deverá ser enviado o PPP.

ITABIRA/MG, 25 de junho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8329 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f115b7

proferido nos autos.

cms

Vistos.

Defiro o requerimento da reclamada.

Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 5 dias, o

endereço para onde deverá ser enviado o PPP.

ITABIRA/MG, 25 de junho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8331 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itabira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42721c
proferido nos autos.

cms

DESPACHO

Vistos.

Registrado o trânsito em julgado da decisão.

Oportunamente será iniciada a liquidação da sentença,

considerando a obrigação de fazer a ser cumprida pela reclamada.
Em virtude da suspensão presencial da prestação dos serviços no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como
medida para prevenção da disseminação do novo coronavírus
(COVID-19), as obrigações de fazer, previstas na sentença, deverão
ser cumpridas mediante o envio dos documentos diretamente para
as partes ou para os escritórios dos respectivos procuradores.

A reclamada deverá retificar o Perfil Profissiográfico Previdenciário -
PPP do reclamante para registrar o agente nocivo e o fator de risco
indicados no laudo pericial.

Deverá a reclamada fazer contato com o reclamante e tomar as
medidas necessárias no sentido de entregá-lo o novo PPP, sob
pena de aplicação de multa a ser estipulada na fase de liquidação,
conforme sentença, no prazo de 10 dias
.

O reclamante deverá manifestar-se nos autos, em 05 dias, contados
do término dos prazos assinalados no parágrafo anterior, caso haja
o descumprimento das obrigações de fazer, valendo o silêncio como
confirmação tácita.

ITABIRA/MG, 11 de junho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42721c
proferido nos autos.

cms

DESPACHO

Vistos.

Registrado o trânsito em julgado da decisão.

Oportunamente será iniciada a liquidação da sentença,
considerando a obrigação de fazer a ser cumprida pela reclamada.
Em virtude da suspensão presencial da prestação dos serviços no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como
medida para prevenção da disseminação do novo coronavírus
(COVID-19), as obrigações de fazer, previstas na sentença, deverão
ser cumpridas mediante o envio dos documentos diretamente para
as partes ou para os escritórios dos respectivos procuradores.

A reclamada deverá retificar o Perfil Profissiográfico Previdenciário -
PPP do reclamante para registrar o agente nocivo e o fator de risco
indicados no laudo pericial.

Deverá a reclamada fazer contato com o reclamante e tomar as
medidas necessárias no sentido de entregá-lo o novo PPP, sob
pena de aplicação de multa a ser estipulada na fase de liquidação,
conforme sentença, no prazo de 10 dias
.

O reclamante deverá manifestar-se nos autos, em 05 dias, contados
do término dos prazos assinalados no parágrafo anterior, caso haja
o descumprimento das obrigações de fazer, valendo o silêncio como
confirmação tácita.

ITABIRA/MG, 11 de junho de 2021.

ADRIANO ANTONIO BORGES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8166 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA.

- JOSE JORGE NOVAIS

Orgão Judicante - 3- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1.
REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE REVISTA.
O trancamento do recurso, na origem,
nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de
admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art. 896, § 1°).
Ausente qualquer evidência de dano, o decreto de nulidade
importaria retrocesso do procedimento, sem que nenhum benefício
manifesto exsurgisse para o litigante irresignado (CLT, art. 794).
2.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
O TRT, com esteio no laudo
pericial, concluiu que a reclamante trabalhou em condições de risco
acentuado, em razão da convivência com o agente altamente
inflamável (Súmula 126
/ TST). A decisão recorrida, ao que se tem,
está em consonância com a Súmula 364 do TST, incidindo o óbice
do art. 896, § 7°, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de
instrumento conhecido e desprovido.


Retirado da página 2928 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL MAFERJE LTDA.

- JOSE JORGE NOVAIS


Retirado da página 395 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário