Informações do processo 1000040-83.2020.8.26.0027

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 10/02/2020 a 05/03/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020

05/03/2021 Visualizar PDF

Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Bem de Família
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0091/2021

Alvará disponível para impressão à fl. 54. -


Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Bem de Família
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0079/2021

Observo a existência de erro de digitação na sentença de fls. 28/29 e na decisão de fl. 41. Como se trata de erro
material, corrijo a placa do veículo veículo Ford/Delrey Belina GLX, ano/modelo 1987/1988, álcool, cor cinza, placas BJE-9045,
em nome de Edeval de Oliveira Leme. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração nos moldes acima, com fundamento
no art. 1.022, III, do CPC, mantendo, quanto ao demais, a decisão tal como lançada. Determino, ainda, a expedição de alvará
judicial, nos moldes da sentença de fls. 28/29 e decisões de fls. 33 e 41, bem como com a correção contida nesta decisão, com
o prazo de 120 dias. Expedido o alvará judicial, intime-se a parte requerente para que proceda a impressão e após, remetam-se
os autos ao arquivo. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Int. -


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/02/2021 Visualizar PDF

Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Bem de Família
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0068/2021

Alvará disponível para impressão à fl. 42. -


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2021 Visualizar PDF

Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Bem de Família
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0048/2021

Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para transferência do veículo Ford/Delrey Belina GLX, ano/modelo
1987/1988, álcool, cor cinza, placas BLE-9045, em nome de Edeval de Oliveira Leme, adquirido antes da convivência com
Elizabeth Attuy e o veículo VW/GOL Special, ano de fabricação/modelo 2002/2003, álcool, de cor cinza, placas DEW-0129, em
nome de Edeval de Oliveira Leme e de Elizabeth Attuy, com pedido de renúncia de direitos sobre parte dos veículos em favor de
Ana Sabrina de Oliveira Leme Domingues e de Elizabeth Attuy. Os autores informaram que o proprietário dos veículos, falecido
em 02/03/2018 (fl. 08) não deixou bens imóveis a serem partilhados, mas tão somente os veículos acima descritos. Juntaram
o termo de renúncia onde os herdeiros Edeval de Oliveira Leme Júnior, Luciana Leme Borin e Ana Sabrina de Oliveira Leme
Domingues renunciaram o direito a 50% do veículo VW/GOL Special, ano de fabricação/modelo 2002/2003, álcool, de cor cinza,
placas DEW-0129, em favor de Elizabeth Attuy, bem como o termo de renúncia em que os herdeiros Edeval de Oliveira Leme
Júnior e Luciana Leme Borin renunciaram quaisquer direitos de suas partes sobre e Ana Sabrina de Oliveira Leme Domingues
renunciaram o direito ao veículo Ford/Delrey Belina GLX, ano/modelo 1987/1988, álcool, cor cinza, placas BLE-9045, em nome
de Edeval de Oliveira Leme, adquirido antes da convivência com Elizabeth Attuy, em favor de Ana Sabrina de Oliveira Leme
Domingues. Verifico que foram apresentados todos os documentos necessários a autorização das transferências (fls. 04/23).
Ante o exposto, e por tudo o mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará judicial de autorização

os requerentes possam proceder às transferências da titularidade dos veículos perante a autoridade de trânsito, observadas as
exigências de ordem administrativa. Por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há condenação em custas ou honorários, uma vez que o feito é de jurisdição
voluntária. A presente decisão, assinada, servirá como mandado/alvará. Prazo de validade: 120 dias. P.I.C. -


Vistos. Trata-se de pedido de desarquivamento de ação de alvará que já teve o pedido deferido, com autorização
das transferências dos veículos descritos na sentença de fls. 28/29, com o prazo de 120 dias, expirado sem conclusão dos
trâmites administrativos junto ao Detran, em razão da pandemia de Covid-19. Para tanto, determino o desarquivamento do
presente feito, uma vez que devidamente recolhida a guia ao FEDTJ. Determino, ainda, a expedição de alvará judicial, nos
moldes da sentença de fls. 28/29 e decisão de fls. 33, com o prazo de 120 dias. Expedido o alvará judicial, intime-se a parte
requerente para que proceda a impressão e após, remetam-se os autos ao arquivo. A presente decisão, assinada, servirá como
mandado. Intime-se. -


Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2