Informações do processo 0000913-96.2014.5.08.0016

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 02/10/2014 a 15/01/2019
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

03/09/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece ser provido o
agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os
fundamentos do despacho denegatório do processamento do
recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/08/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 22a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 26 de agosto de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/05/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000913-96.2014.5.08.0016


RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A


RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID 17a8d18, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em
Recurso de Revista de ID 8c21fe3, no prazo legal.


BELÉM, 19 de maio de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

19/05/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000913-96.2014.5.08.0016


RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A


RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

TATIANA DE PAULA PAES MAUES


CONSTRAN LOCACAO DE BENS, SERVICOS E MAO DE OBRA
LTDA - EPP


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID 17a8d18, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em
Recurso de Revista de ID 8c21fe3, no prazo legal.


BELÉM, 19 de maio de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

27/04/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000913-96.2014.5.08.0016


RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A


RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

LEILANE CINDY DA SILVA GOMES
TELEMAR NORTE LESTE S/A
JESSICA DE SOUZA TEIXEIRA
HELLEN LORENA PINHEIRO REGO


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID 3fa15bc para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, Segunda-feira, 27 de Abril de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0 0 0 0913-96.2014.5.08.0016 (RITO
SUMARÍSSIMO)


RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.


Adv.: Hellen Lorena Pinheiro Rego e outros.


RECORRIDOS: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA.


Adv.: Ana Carolina dos Santos Ferreira.
e


CONSTRAN LOCAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS
E MÃO DE OBRA LTDA - EPP.


Adv.: Tatiana de Paula Paes Maues.


RELATOR: Des. LUIS J. J. RIBEIRO.


CERTIDÃO DE JULGAMENTO


CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO. NO MÉRITO,
SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE TELEMAR; NO
MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. SENTENÇA


RECORRIDA, EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
JUROS E MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS, POIS TAIS PARCELAS ACESSÓRIAS SÓ
INCIDIRÃO SE NÃO ADIMPLIDA A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATÉ O DIA 02 DO MÊS SEGUINTE AO DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, SENDO
OS JUROS DEVIDOS A PARTIR DO DIA 03 DO MESMO MÊS.
DETERMINAR, AINDA, A APLICAÇÃO AO PRESENTE CASO DA
ALÍQUOTA DE 1% NO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
(SAT), PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: É QUE A LEI
8.212/91 DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) COM BASE EM ALÍQUOTAS
FIXADAS EM RAZÃO DO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE
PREPONDERANTE DO CONTRIBUINTE. DE 1% PARA RISCO
LEVE, DE 2% PARA RISCO MÉDIO E DE 3% PARA RISCO
GRAVE. NO ENTANTO, NÃO DEFINIU O QUE SERIA RISCO
LEVE, MÉDIO OU GRAVE, O QUE OCORREU VIA DISCIPLINAR
COM DECRETO N° 0612/92 E SÚMULA N° 351 DO STJ,
ATRAVÉS DOS QUAIS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À
RECORRENTE, POIS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
SÃO TIDOS COMO DE GRAU LEVE, DEVENDO SER APLICADA
A ALÍQUOTA DE 1%. MANTIDA A REFERIDA SENTENÇA
RECORRIDA NOS SEUS DEMAIS TERMOS E POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUSTAS REDUZIDAS PARA R$
417,20, DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO ARBITRADA EM
R$-20.860,00. CONSIDERAM-SE PREQUESTIONADAS TODAS
AS MATÉRIAS E QUESTÕES JURÍDICAS INVOCADAS,
INCLUSIVE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
ADUZIDOS, PARA EFEITO DA SÚMULA N° 297 DO TST.


Des. LUIS J. J. RIBEIRO - Relator.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 25/02/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário