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Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014
03/09/2015
Orgão Judicante - 3a Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece ser provido o
agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os
fundamentos do despacho denegatório do processamento do
recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
02/09/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Processos
Distribuição
Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 3a Turma (T3).
19/08/2015
Pauta de Julgamento para a 22a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 26 de agosto de 2015 às 09h00
19/05/2015
PROCESSO:
0000913-96.2014.5.08.0016
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros
DESTINATÁRIO:
ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "
DESTINATÁRIO
"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID 17a8d18, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em
Recurso de Revista de ID 8c21fe3, no prazo legal.
BELÉM, 19 de maio de 2015.
AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
19/05/2015
PROCESSO:
0000913-96.2014.5.08.0016
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros
DESTINATÁRIO:
TATIANA DE PAULA PAES MAUES
CONSTRAN LOCACAO DE BENS, SERVICOS E MAO DE OBRA
LTDA - EPP
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "
DESTINATÁRIO
"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID 17a8d18, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em
Recurso de Revista de ID 8c21fe3, no prazo legal.
BELÉM, 19 de maio de 2015.
AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
27/04/2015
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência
PROCESSO:
0000913-96.2014.5.08.0016
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDO: DIEGO LEONARDO COSTA DE SOUSA e outros
DESTINATÁRIO:
LEILANE CINDY DA SILVA GOMES
TELEMAR NORTE LESTE S/A
JESSICA DE SOUZA TEIXEIRA
HELLEN LORENA PINHEIRO REGO
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "
DESTINATÁRIO
"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID 3fa15bc para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.
BELÉM, Segunda-feira, 27 de Abril de 2015.
AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
26/02/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO. NO MÉRITO,
SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE TELEMAR; NO
MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. SENTENÇA
RECORRIDA, EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
JUROS E MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS, POIS TAIS PARCELAS ACESSÓRIAS SÓ
INCIDIRÃO SE NÃO ADIMPLIDA A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATÉ O DIA 02 DO MÊS SEGUINTE AO DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, SENDO
OS JUROS DEVIDOS A PARTIR DO DIA 03 DO MESMO MÊS.
DETERMINAR, AINDA, A APLICAÇÃO AO PRESENTE CASO DA
ALÍQUOTA DE 1% NO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
(SAT), PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: É QUE A LEI
8.212/91 DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) COM BASE EM ALÍQUOTAS
FIXADAS EM RAZÃO DO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE
PREPONDERANTE DO CONTRIBUINTE. DE 1% PARA RISCO
LEVE, DE 2% PARA RISCO MÉDIO E DE 3% PARA RISCO
GRAVE. NO ENTANTO, NÃO DEFINIU O QUE SERIA RISCO
LEVE, MÉDIO OU GRAVE, O QUE OCORREU VIA DISCIPLINAR
COM DECRETO N° 0612/92 E SÚMULA N° 351 DO STJ,
ATRAVÉS DOS QUAIS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À
RECORRENTE, POIS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
SÃO TIDOS COMO DE GRAU LEVE, DEVENDO SER APLICADA
A ALÍQUOTA DE 1%. MANTIDA A REFERIDA SENTENÇA
RECORRIDA NOS SEUS DEMAIS TERMOS E POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUSTAS REDUZIDAS PARA R$
417,20, DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO ARBITRADA EM
R$-20.860,00. CONSIDERAM-SE PREQUESTIONADAS TODAS
AS MATÉRIAS E QUESTÕES JURÍDICAS INVOCADAS,
INCLUSIVE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
ADUZIDOS, PARA EFEITO DA SÚMULA N° 297 DO TST.
13/02/2015
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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